Cumprimento de sentença 0803492-11.2016.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0803492-11.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 29/07/2024.

07/12/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

07/12/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/11/2024, 01:48

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/11/2024, 01:48

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:13

Decorrido prazo de FELIPE FAGNER BARROS ARAUJO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:13

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

30/07/2024, 15:39

Publicado Intimação em 29/07/2024.

30/07/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

30/07/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803492-11.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: COSTA BARROS ADVOGADOS, MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO EXECUTADO: FERNANDO BAPTISTA COELHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu. Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar. Decido. A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação. Neste caso, a quitação ocorreu. Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita. Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada. Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima. Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro. Certifique-se o trânsito e ARQUIVE-SE em definitivo. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803492-11.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: COSTA BARROS ADVOGADOS, MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO EXECUTADO: FERNANDO BAPTISTA COELHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu. Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar. Decido. A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação. Neste caso, a quitação ocorreu. Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita. Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada. Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima. Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro. Certifique-se o trânsito e ARQUIVE-SE em definitivo. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)

26/07/2024, 00:00

Documentos

Petição

•10/08/2024, 00:10

Sentença

•24/07/2024, 16:08

—

Publicado Intimação em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Publicado Intimação em 29/07/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE FAGNER BARROS ARAUJO em 26/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Publicado Intimação em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

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