Procedimento Comum Cível 0800906-06.2023.8.20.5114 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 169.200,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Canguaretama

Partes do Processo

ANASTACIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

RODOLFO ROMAO

Terceiro

RODOLFO LOURENCO PEREIRA ROMAO

CPF

Reu

FLOR DO CARIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS -SPE LTDA

CNPJ

Reu

IMOTUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PB 11140·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DA SILVA

OAB/RN 14224·CPF·Representa: Réu

JACIARA DA SILVA HELENO

OAB/RN 19906·CPF·Representa: Réu

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA

OAB/RN 7053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANASTACIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

RODOLFO ROMAO

Terceiro

RODOLFO LOURENCO PEREIRA ROMAO

CPF

Reu

FLOR DO CARIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS -SPE LTDA

CNPJ

Reu

IMOTUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

RODOLFO ROMAO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

18/02/2026, 06:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

01/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de FLOR DO CARIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS -SPE LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de alegações finais

17/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANASTACIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:56

Juntada de certidão

17/09/2025, 09:55

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 08:10, 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.

17/09/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 09:02

Audiência Instrução realizada conduzida por 17/09/2025 08:10 em/para 1ª Vara da Comarca de Canguaretama, #Não preenchido#.

17/09/2025, 09:02

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:36

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

18/02/2026, 06:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

01/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de FLOR DO CARIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS -SPE LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de alegações finais

Documentos

Termo de Audiência

•17/09/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:42

17/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANASTACIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:56

Juntada de certidão

17/09/2025, 09:55

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 08:10, 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.

17/09/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 09:02

Audiência Instrução realizada conduzida por 17/09/2025 08:10 em/para 1ª Vara da Comarca de Canguaretama, #Não preenchido#.

17/09/2025, 09:02

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:36

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 03:36

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:11

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:10

Juntada de certidão

08/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:42

Audiência Instrução designada conduzida por 17/09/2025 08:10 em/para 1ª Vara da Comarca de Canguaretama, #Não preenchido#.

08/07/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 22:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

03/12/2024, 21:55

Publicado Intimação em 08/10/2024.

03/12/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:49

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de RODOLFO LOURENCO PEREIRA ROMAO e IMOTUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS em 26/11/2024.

28/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de RODOLFO LOURENCO PEREIRA ROMAO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:36

Juntada de diligência

07/11/2024, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:25

Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800906-06.2023.8.20.5114 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANASTACIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO Polo Passivo: FLOR DO CARIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS -SPE LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de ID nº 132879520 - Pág. 1, indicando o endereço do demandado Rodolfo Lourenço Pereira Romão. Canguaretama/RN. 6 de outubro de 2024. VANESSA AMANDA BARRETO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2024, 18:03

Juntada de certidão

05/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:25

Juntada de diligência

27/08/2024, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão

20/12/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de contestação

23/11/2023, 20:46

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 10:30, 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.

30/10/2023, 16:33

Audiência conciliação realizada para 30/10/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.

30/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:31

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:39

Juntada de diligência

17/10/2023, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 08:33

Juntada de diligência

04/10/2023, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 09:25

Juntada de diligência

04/10/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:00

Audiência conciliação designada para 30/10/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.

20/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:41

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:47

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

20/06/2023, 15:16

Juntada de custas

19/06/2023, 16:51

Juntada de custas

16/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 11:10

Conclusos para decisão

28/05/2023, 08:14

Distribuído por sorteio

28/05/2023, 08:14

Despacho

•05/06/2025, 17:59

Despacho

•27/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 22:16

Despacho

•15/08/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:00

Despacho

•26/07/2023, 10:41

Despacho

•10/06/2023, 11:10