Execução Fiscal 0100309-74.2018.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 27.132,54

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DO RN

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DO RN

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DO RN

Terceiro

JOSE ANTONIO XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - *Intimação expedida Via Sistema Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar objetivamente a existência de bens penhoráveis, sob pena de extinção

15/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:23

Juntada de documento de comprovação

20/10/2023, 11:21

Deferido o pedido de

11/07/2023, 09:35

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:22

Juntada de outros documentos

25/01/2023, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2022, 22:12

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:39

Todas as movimentações(41)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - *Intimação expedida Via Sistema Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar objetivamente a existência de bens penhoráveis, sob pena de extinção

15/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:22

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 18:09

Decisão

•25/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:23

Juntada de documento de comprovação

20/10/2023, 11:21

Deferido o pedido de

11/07/2023, 09:35

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:22

Juntada de outros documentos

25/01/2023, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2022, 22:12

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 06:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:43

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

12/01/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:30

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:56

Conclusos para despacho

30/01/2021, 14:30

Juntada de certidão

30/01/2021, 14:29

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Estadual do RN em 26/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 10:51

Digitalizado PJE

17/02/2020, 08:19

Recebidos os autos

14/02/2020, 09:16

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

05/02/2020, 10:09

Certidão expedida/exarada

29/11/2019, 10:13

Expedição de mandado

29/07/2019, 02:50

Decurso de Prazo

31/05/2019, 09:31

Juntada de mandado

09/04/2019, 01:01

Expedição de mandado

20/08/2018, 01:37

Mero expediente

14/03/2018, 01:28

Certidão expedida/exarada

12/03/2018, 11:09

Distribuído por sorteio

12/03/2018, 11:08

Decisão

•11/07/2023, 09:35

Decisão

•17/08/2022, 22:12

Despacho

•11/01/2022, 15:30

Despacho

•24/05/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 10:51

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 09:15