Inquérito Policial 0805165-07.2024.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Nova Cruz

Partes do Processo

64 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PASSA E FICA/RN

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO

OAB/RN 18283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

64 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PASSA E FICA/RN

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA - PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MARCELO LUIZ ALVES DE JESUS

CPF

Reu

JOAO CARLOS BEZERRA DE SOUZA

CPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 01 PROMOTORIA NOVA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:33

Expedição de Carta precatória.

23/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ ALVES DE JESUS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:42

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:56

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2026 09:15, 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz.

28/01/2026, 09:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARCELO LUIZ ALVES DE JESUS

28/01/2026, 09:36

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2026 09:15, 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz.

28/01/2026, 09:36

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:33

Expedição de Carta precatória.

23/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:30

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 17:16

Despacho

•15/01/2025, 11:30

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ ALVES DE JESUS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:42

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:56

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2026 09:15, 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz.

28/01/2026, 09:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARCELO LUIZ ALVES DE JESUS

28/01/2026, 09:36

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2026 09:15, 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz.

28/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de diligência

30/12/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2025, 11:11

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:51

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2026 09:15, 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz.

11/12/2025, 10:49

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/10/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:16

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:30

Conclusos para decisão

14/01/2025, 07:23

Juntada de Petição de denúncia

13/01/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:54

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2024, 07:20

Declarada incompetência

04/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2024, 15:52

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo

28/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:03

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

24/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:49

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Processo nº 0805165-07.2024.8.20.5600 Ação: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: 64ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PASSA E FICA/RN FLAGRANTEADO: JOAO CARLOS BEZERRA DE SOUZA, MARCELO LUIZ ALVES DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi distribuído o Auto de Prisão em Flagrante, INTIMO o Delegado para conclusão e remessa do Inquérito Policial no prazo de 30 (trinta) dias, por se tratar de investigado solto (CPP, arts. 10, caput). Santo Antônio - RN, 18 de outubro de 2024 JEAN CARLOS PEREIRA OLIVEIRA Técnico Judiciário Mat: 207.879-1 (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2024, 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2024, 13:35

Juntada de outros documentos

10/10/2024, 13:14

Juntada de outros documentos

10/10/2024, 09:41

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

09/10/2024, 14:07

Concedida a Liberdade provisória de JOAO CARLOS BEZERRA DE SOUZA.

09/10/2024, 14:07

Audiência Custódia realizada para 09/10/2024 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

09/10/2024, 14:07

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:45

Audiência Custódia designada para 09/10/2024 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

09/10/2024, 09:43

Juntada de certidão

09/10/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 05:31

Despacho

•18/11/2024, 17:54

Decisão

•04/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:03