Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0025850-85.2004.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): HABITAR CONST CIVIL E EMPREEND LTDA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 20.301,12 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100619293979900000058684396 Despacho Despacho 20100619294005200000058684397 Petição Petição 20100619294041100000058684548 Petição Petição 20100619294932300000058684549 Despacho Despacho 20100619294977200000058684550 Petição Petição 20100619295011900000058684551 Despacho Despacho 20100619295052000000058684552 Petição Petição 20100619295099000000058684553 Despacho Despacho 20100619295235000000058684554 Despacho Despacho 20100619295255600000058684555 Petição Petição 20100619295283300000058684556 Despacho Despacho 20100619295348400000058684557 Petição Petição 20100619295373900000058684558 Despacho Despacho 20100619295394700000058684559 Sentença Sentença 20100619295418200000058684560 Despacho Despacho 20100619295478500000058684561 Decisão Decisão 20120311081578100000060755315 Intimação Intimação 20120311081578100000060755315 Petição Petição 21041421332713600000064671733 pet 0025850-85.2004.8.20.0001 Petição 21041421332766000000064671735 Habitar Outros documentos 21041421332785900000064671737 Habitar 2 Outros documentos 21041421332808900000064671739 habitar 3 Outros documentos 21041421332830800000064671741 habitar 4 Outros documentos 21041421332853000000064671742 Despacho Despacho 22050314323767200000077678790 Intimação Intimação 22050314323767200000077678790 Petição Petição 22060610514640400000079266699 ficha de cadastro 1238000 Outros documentos 22060610514658900000079266705 ext 0025850-85.2004.8.20.0001 Outros documentos 22060610514675000000079266708 Despacho Despacho 23012310585827300000088926162 Certidão Certidão 23050811252078700000094157419 Citação Citação 23072509003445400000097855007 Expedir ofício à CCM Ato Ordinatório 23102615400310800000103036811 Portaria Certidão 24013108345369200000107244194 Diligência Diligência 24042416523213100000112272117 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061414034393600000115663565 Intimação Intimação 24061414034393600000115663565 Petição Petição 24061807434995000000115821725 Extrato Documento de Comprovação 24061807435135300000115821728 Sinesp Infoseg - Documento de Comprovação 24061807435144100000115821729 Despacho Despacho 24061911073512000000115932113 Certidão Certidão 24092610565497400000123413244 Decisão Decisão 24092611415503800000123413944 Certidão Certidão 24101610024287800000124833648 INF Ana Claúdia Outros documentos 24101610024300000000124833649
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) HABITAR CONST CIVIL E EMPREEND LTDA CNPJ: 70.160.882/0001-38, ANA CLAUDIA BEZERRA BARROS CPF: 322.758.204-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do