Cumprimento de sentença 0809251-72.2016.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0809251-72.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 04/12/2024

24/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de IOLANDA ANTUNES DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de Maria Tereza Antunes de Souza em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de IOLANDA ANTUNES DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de Maria Tereza Antunes de Souza em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:46

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: SONIA MARIA DA ROCHA CIRIACO Parte ré: IOLANDA ANTUNES DE SOUZA e outros SENTENÇA 1- Altere-se o polo passivo do feito para que nele faça constar THEREZA RAQUEL ANTUNES DE SOUZA em lugar de MARIA TEREZA ANTUNES DE SOUZA, considerando equívoco na inclusão do nome da herdeira da executada IOLANDA ANTUNES DE SOUZA, conforme comprovado em Certidão de Óbito de ID 122645003. 2- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Fone: (84) 3673-9308 - 3673-9378. E-mail: [email protected] Processo nº 0809251-72.2016.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo causídico de SONIA MARIA DA ROCHA CIRIACO em desfavor de IOLANDA ANTUNES DE SOUZA, já qualificados nos autos em epígrafe. A parte exequente juntou termo de acordo ao ID 122645005, pugnando pela homologação. É o que cumpre relatar. Fundamento e decido. O acordo proposto prevê em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restam preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Ressalte-se que o acordo foi assinado pelas partes (ID 122645005), havendo provas suficientes nos autos de suas respectivas intenções e aquiescências quanto ao teor desse acordo. Esclareça-se, por oportuno, que, em se tratando de direitos patrimoniais de caráter privado, é cabível a homologação do acordo celebrado entre as partes pelo Magistrado para que surta seus efeitos. Ademais, ainda que a data limite para o cumprimento da avença tenha sido estabelecida em 02/09/2024 (item “4”) não foi noticiada eventual inobservância do acordo nos autos, presumindo-se seu cumprimento. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo em liça, para que surta os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Honorários advocatícios conforme avençado no referido termo de acordo. Sem custas processuais, tendo em mira tratar-se de cumprimento de sentença. Diante da renúncia do prazo recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida. Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2024, 11:23

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA ROCHA CIRIACO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de Maria Tereza Antunes de Souza em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 09:48

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 11:23

Despacho

•22/05/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: SONIA MARIA DA ROCHA CIRIACO Parte ré: IOLANDA ANTUNES DE SOUZA e outros SENTENÇA 1- Altere-se o polo passivo do feito para que nele faça constar THEREZA RAQUEL ANTUNES DE SOUZA em lugar de MARIA TEREZA ANTUNES DE SOUZA, considerando equívoco na inclusão do nome da herdeira da executada IOLANDA ANTUNES DE SOUZA, conforme comprovado em Certidão de Óbito de ID 122645003. 2- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Fone: (84) 3673-9308 - 3673-9378. E-mail: [email protected] Processo nº 0809251-72.2016.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo causídico de SONIA MARIA DA ROCHA CIRIACO em desfavor de IOLANDA ANTUNES DE SOUZA, já qualificados nos autos em epígrafe. A parte exequente juntou termo de acordo ao ID 122645005, pugnando pela homologação. É o que cumpre relatar. Fundamento e decido. O acordo proposto prevê em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restam preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Ressalte-se que o acordo foi assinado pelas partes (ID 122645005), havendo provas suficientes nos autos de suas respectivas intenções e aquiescências quanto ao teor desse acordo. Esclareça-se, por oportuno, que, em se tratando de direitos patrimoniais de caráter privado, é cabível a homologação do acordo celebrado entre as partes pelo Magistrado para que surta seus efeitos. Ademais, ainda que a data limite para o cumprimento da avença tenha sido estabelecida em 02/09/2024 (item “4”) não foi noticiada eventual inobservância do acordo nos autos, presumindo-se seu cumprimento. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo em liça, para que surta os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Honorários advocatícios conforme avençado no referido termo de acordo. Sem custas processuais, tendo em mira tratar-se de cumprimento de sentença. Diante da renúncia do prazo recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida. Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Decorrido prazo de IOLANDA ANTUNES DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Maria Tereza Antunes de Souza em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IOLANDA ANTUNES DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Maria Tereza Antunes de Souza em 05/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA ROCHA CIRIACO em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria Tereza Antunes de Souza em 18/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(17)