Procedimento Comum Cível 0827332-45.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.267,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE LEMOS

CPF

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 04/11/2025

17/11/2025, 14:18

Expedição de Intimação.

13/11/2025, 08:40

Expedição de Intimação.

13/11/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:17

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:29

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2025, 21:34

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 04/11/2025

17/11/2025, 14:18

Expedição de Intimação.

13/11/2025, 08:40

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 08:43

Sentença

•07/10/2025, 21:34

Expedição de Intimação.

13/11/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:17

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:29

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2025, 21:34

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:40

Juntada de certidão

26/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de alegações finais

07/08/2025, 11:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 18:39

Juntada de laudo pericial

30/07/2025, 18:35

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 07/05/2025.

11/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/05/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:35

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 03:12

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA DE LEMOS REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0827332-45.2019.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a realização da perícia solicitada nos autos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis. Após, comunique-se ao Núcleo de Perícias do TJRN, através do NUPEJ, para que designe perito para realizar a perícia, arbitrando seus honorários em R$ 1.239,72 (mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), consoante a Tabela constante na Portaria 504/2024 TJRN e levando em consideração a complexidade da matéria e o tempo exigido para a prestação do serviço, nos termos do art. 13, incs. I e III, da Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023. Com o aceite do perito, vistas às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem impugnação ao perito sorteado. Não havendo impugnação, notifique-se ao perito, via NUPEJ, para entrega do laudo pericial em 30 (trinta) dias úteis, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil. Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis, bem como proceda-se à imediata liberação dos honorários periciais ao perito. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestar a respeito, em 15 (quinze) dias. Finalmente, à conclusão. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA DE LEMOS REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0827332-45.2019.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a realização da perícia solicitada nos autos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis. Após, comunique-se ao Núcleo de Perícias do TJRN, através do NUPEJ, para que designe perito para realizar a perícia, arbitrando seus honorários em R$ 1.239,72 (mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), consoante a Tabela constante na Portaria 504/2024 TJRN e levando em consideração a complexidade da matéria e o tempo exigido para a prestação do serviço, nos termos do art. 13, incs. I e III, da Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023. Com o aceite do perito, vistas às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem impugnação ao perito sorteado. Não havendo impugnação, notifique-se ao perito, via NUPEJ, para entrega do laudo pericial em 30 (trinta) dias úteis, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil. Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis, bem como proceda-se à imediata liberação dos honorários periciais ao perito. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestar a respeito, em 15 (quinze) dias. Finalmente, à conclusão. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:59

Outras Decisões

05/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 07:28

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 19:20

Outras Decisões

06/06/2024, 10:52

Conclusos para decisão

09/12/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:58

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 04:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 09:27

Juntada de certidão

24/11/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 11:14

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

22/10/2020, 13:26

Audiência conciliação não-realizada para 27/10/2020 10:30.

22/10/2020, 13:26

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2020, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 09:24

Audiência conciliação designada para 27/10/2020 10:30.

08/09/2020, 09:21

Juntada de certidão

11/05/2020, 09:42

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

09/05/2020, 18:28

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

28/04/2020, 10:29

Audiência conciliação não-realizada para 28/04/2020 09:30.

28/04/2020, 10:29

Juntada de Petição de certidão

06/03/2020, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 08:49

Audiência conciliação designada para 28/04/2020 09:30.

30/01/2020, 07:47

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

24/01/2020, 13:37

Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2020, 13:03

Conclusos para decisão

11/12/2019, 12:25

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:18

Juntada de Petição de certidão

24/10/2019, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2019, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 16:14

Conclusos para decisão

28/06/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:51

Decisão

•05/12/2024, 15:06

Despacho

•06/06/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 08:49

Decisão

•23/01/2020, 13:03

Despacho

•25/07/2019, 16:14