Execução Fiscal 0805938-28.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.338,50

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

KLEISON GUEDES DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de KLEISON GUEDES DAMASCENO em 20/02/2026.

03/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de KLEISON GUEDES DAMASCENO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:11

Publicado Citação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:31

Decisão Determinação

17/09/2025, 12:28

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:25

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 14:35

Decisão

•17/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de KLEISON GUEDES DAMASCENO em 20/02/2026.

03/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de KLEISON GUEDES DAMASCENO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:11

Publicado Citação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:31

Decisão Determinação

17/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:27

Juntada de diligência

15/08/2025, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:17

Despacho

03/06/2025, 11:47

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:00

Despacho

14/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:57

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 01:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: KLEISON GUEDES DAMASCENO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 17 de dezembro de 2024, às 13h00min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo negociadora do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada KLEISON GUEDES DAMASCENO. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por o imóvel se encontrar abandonado, conforme certidão id. 138858347. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 485, III do CPC. Eu, LUANA KALINE VITORINO PINHEIRO DE SOUZA, Conciliadora, digitei e subscrevo. LUANA KALINE VITORINO PINHEIRO DE SOUZA Conciliador/negociadora (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805938-28.2023.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 20:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 20:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 13:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

17/12/2024, 20:37

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 17/12/2024 13:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

17/12/2024, 20:37

Juntada de certidão

17/12/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:02

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 17/12/2024 13:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

04/12/2024, 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

28/11/2024, 16:57

Recebidos os autos.

28/11/2024, 16:57

Juntada de termo

28/11/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 14:48

Decisão Determinação

04/08/2024, 14:48

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de KLEISON GUEDES DAMASCENO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:12

Juntada de diligência

02/05/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 10:41

Despacho

•03/06/2025, 11:47

Despacho

•14/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:02

Despacho

•04/08/2024, 14:48

Despacho

•04/10/2023, 10:49