Procedimento Comum Cível 0831476-23.2023.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0831476-23.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/02/2025

24/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

21/01/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0831476-23.2023.8.20.5001 Partes: SEVERINO MOSINHO DE PONTES JUNIOR x PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A SENTENÇA Vistos, etc. SEVERINO MOSINHO DE PONTES JUNIOR, devidamente qualificado(a) na exordial, por advogado constituído, aforou Ação Revisional de Contrato contra PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A e outra, também qualificado(a)(s), com o fito de reaver o bem contratado, em virtude de inadimplência do(a) requerido(a). Requereu ao final as medidas processuais inerentes ao rito processual civil, com o julgamento procedente da ação. Durante a tramitação do feito, postula o(a) autor(a) a desistência da ação. É o relatório, Decido: Requerida pelo(a) autor(a) a desistência da ação, cumpre- nos acolher o pedido, visto que o mesmo versa sobre direito disponível. Destaco a concordância tácia do contestante, pois, intimado para manifestação sobre o pleito em análise, restou silente. Nesse passo, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa atualizado pelo IPCA, pela parte autora (art. 90, CPC). Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais por 05(cinco) anos, em virtude de o(a) autor(a) estar amparado(a) pela gratuidade da justiça. Transitada em julgado esta decisão, arquive-se. P.R.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 06:36

Extinto o processo por desistência

06/01/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:44

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:44

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:58

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:08

Documentos

Sentença

•06/01/2025, 16:37

Despacho

•08/10/2024, 16:08

—

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Decorrido prazo de THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 25/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(66)