Cumprimento de sentença 0806289-71.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 117.775,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MACRINA PEGADO CAMARA

CPF

Autor

MAURICIO CESAR GALVAO CAMARA

CPF

Autor

ROSSI RESIDENCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ROSSI RESIDENCIAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENILSON JOSE DA CRUZ

OAB/RN 11945·CPF·Representa: Autor

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB/CE 14781·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB/CE 14781·CPF·Representa: Réu

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA

OAB/CE 38343·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GENILSON JOSE DA CRUZ

OAB/RN 11945·CPF·Representa: Autor

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB/CE 14781·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB/CE 14781·CPF·Representa: Réu

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA

OAB/CE 38343·CPF·Representa: Réu

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA

OAB/CE 38528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Yasser de Castro Holanda em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

14/05/2026, 07:36

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

14/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:46

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:50

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 10:24

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 10:21

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 10:21

Homologada a Transação

05/05/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:18

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de Yasser de Castro Holanda em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:24

Sentença

•05/05/2026, 12:01

14/05/2026, 07:36

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

14/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:46

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:50

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 10:24

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 10:21

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 10:21

Homologada a Transação

05/05/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:40

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 06:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:18

Expedição de Carta precatória.

24/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de Yasser de Castro Holanda em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de Yasser de Castro Holanda em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:47

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:44

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:52

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:38

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 23:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806289-71.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: MACRINA PEGADO CAMARA, MAURICIO CESAR GALVAO CAMARA EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL S/A ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 252, de 18/12/2023, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, considerando a certidão de ID 142682187 e seu anexo, bem como o teor da Decisão de ID 115829894, INTIMO A PARTE AUTORA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos veículos apontados na consulta ao RENAJUD, e em caso afirmativo, indicar sobre qual(is) veículo(s), além de colacionar aos autos a avaliação de mercado pela Tabela FIPE. Parnamirim, data do sistema. Sarah de Araujo Limenzo Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:08

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 11:05

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:29

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/12/2024, 09:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/12/2024, 09:45

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:36

Juntada de recibo (sisbajud)

05/12/2024, 12:35

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:44

Decorrido prazo de Rossi Residencial S/A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:52

Decorrido prazo de Rossi Residencial S/A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:07

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de Yasser de Castro Holanda em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de Yasser de Castro Holanda em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2024, 14:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2024, 12:36

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de Yasser de Castro Holanda em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:37

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 19:33

Publicado Intimação em 02/08/2022.

05/08/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 09:39

Juntada de documento de comprovação

29/07/2022, 09:33

Juntada de documento de comprovação

29/07/2022, 09:19

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:38

Juntada de outros documentos

01/04/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:43

Juntada de outros documentos

02/12/2021, 11:35

Juntada de carta precatória devolvida

02/12/2021, 11:26

Juntada de outros documentos

17/09/2021, 12:28

Expedição de Ofício.

13/09/2021, 13:05

Expedição de Ofício.

13/09/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 15:18

Decorrido prazo de GENILSON JOSE DA CRUZ em 10/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:43

Decorrido prazo de GENILSON JOSE DA CRUZ em 10/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 10:35

Juntada de outros documentos

05/02/2020, 10:05

Expedição de Carta precatória.

16/11/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 11:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 08:59

Conclusos para despacho

31/07/2019, 08:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

26/07/2019, 11:31

Declarada incompetência

13/06/2019, 22:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 17:15

Conclusos para despacho

13/06/2019, 17:08

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:18

Despacho

•26/09/2025, 11:26

Despacho

•04/09/2025, 16:08

Despacho

•21/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:37

Decisão

•26/02/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/06/2023, 16:13

Despacho

•17/04/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 10:35

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:24

Sentença

•05/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:18

Despacho

•26/09/2025, 11:26

Despacho

•04/09/2025, 16:08

Despacho

•21/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:37

Decisão

•26/02/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/06/2023, 16:13

Despacho

•17/04/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 10:35

Despacho

•08/08/2019, 08:59

Decisão

•13/06/2019, 22:25

Documento de Comprovação

•13/06/2019, 17:08

Documento de Comprovação

•13/06/2019, 17:08