Cumprimento de sentença 0809215-71.2019.8.20.0000 - TJRN

Cumprimento de sentença 0809215-71.2019.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Rosana Navarro Sperb. Advogada: Júlia Jales de Lira Souto - OAB/RN nº. 6.094. Executado: Estado do Rio Grande do Norte e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte. Procurador: Dario Paiva de Macedo - Mat. 197.456-4 - OAB/RN 4.291. Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXÚ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Cumprimento de Sentença em Mandado de Segurança Individual n° 0809215-71.2019.8.20.0000. Processo originário: MS nº. 2016.01859-3. Origem: Tribunal de Justiça. Trata-se de cumprimento de sentença através da qual ROSANA NAVARRO SPERB postulou o pagamento da quantia de R$ 404.651,42, colacionando, para tanto, planilha de cálculos de Id 4822272. Devidamente intimado, o ESTADO DO RN apresentou impugnação (ID 5423073) dizendo que o valor devido seria R$ 277.767,58, havendo um excesso de execução de R$ 126.863,84. Em virtude da divergência dos valores, foi determinada a remessa dos autos à COJUD – Contadoria Judicial através do despacho de Id 5915486. A planilha de cálculos elaborada pela COJUD foi juntada no Id. 18298759, indicando como devido o valor de R$ 453.179,74. Instadas ambas as partes a se manifestarem, a parte executada manifestou concordância com o valor calculado pela COJUD, ao passo que o exequente discordou de tal montante, apontando a existência de erro material nos cálculos, pois elaborados pelo Nível 13 quando deveria ser o 14, pois à época da publicação da aposentadoria (maio/2017), já contava com mais de 27 anos de serviço. Foi determinado o retorno dos autos para elaboração de novos cálculos pela COJUD no despacho de Id. 21304675, sendo formulado uma nova planilha apontando o valor de R$ 466.078,61 (ID 24945540). Intimidas as partes, a exequente peticionou concordando com os cálculos (Id. 27910419), enquanto que os executados permanecerem inertes conforme certidão de decurso de prazo (ID 28386671). Sendo assim, homologo o montante calculado pela COJUD no importe de R$ 466.078,61. Expeça-se o precatório em favor de ROSANA NAVARRO SPERB, por meio do Presidente desta Corte, nos termos dos arts. 400 e seguintes, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, e do art. 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observando-se os descontos obrigatórios e a retenção de honorários advocatícios solicitada no documento de ID 27910419. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis. Publique-se. Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Relatora

03/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA NAVARRO SPERB em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA NAVARRO SPERB em 04/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Decorrido prazo de ESTADO DO RN em 11/06/2025.

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(29)