Apelação Cível 0812688-92.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR DE FRANCA DANTAS

OAB/RN 15439·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS

OAB/RN 4841·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA FLOR SOARES BARBOSA

OAB/RN 6291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

HUMANA LTDA

Terceiro

RAQUEL CRISTINA RODRIGUES DE MELO ISAIAS

CPF

Reu

JOSE NOAH FERREIRA DE MELO ISAIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:08

Conclusos para decisão

05/10/2022, 08:14

Decorrido prazo de LUCIA HELENA FLOR SOARES BARBOSA PEGADO CAMARA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:44

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 21:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:57

Conclusos para decisão

26/09/2022, 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2022, 18:06

Juntada de outros documentos

14/09/2022, 13:03

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:45

Juntada de Petição de ciência

09/09/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 22:15

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:08

Conclusos para decisão

05/10/2022, 08:14

Decorrido prazo de LUCIA HELENA FLOR SOARES BARBOSA PEGADO CAMARA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:44

Publicado Intimação em 30/09/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 11:58

DESPACHO

•22/04/2024, 11:16

30/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 21:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:57

Conclusos para decisão

26/09/2022, 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2022, 18:06

Juntada de outros documentos

14/09/2022, 13:03

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:45

Juntada de Petição de ciência

09/09/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 22:15

Conhecido o recurso de PARTE e não-provido

06/09/2022, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2022, 12:24

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2022.

14/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2022, 13:32

Autorizada inclusão em mesa

08/08/2022, 10:38

Conclusos para decisão

30/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de parecer

24/07/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:46

Recebidos os autos

12/07/2022, 12:08

Conclusos para decisão

11/07/2022, 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2022, 11:08

Determinação de redistribuição por prevenção

11/07/2022, 11:01

Recebidos os autos

11/07/2022, 10:04

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 09:58

DESPACHO

•19/04/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 11:04

SENTENÇA

•04/03/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 10:25

SENTENÇA

•01/02/2024, 12:23

DESPACHO

•20/11/2023, 10:26

DECISÃO / DESPACHO

•26/10/2023, 14:38

CIÊNCIA

•02/05/2023, 13:34

DECISÃO

•26/04/2023, 14:44

DECISÃO

•01/03/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 11:57

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 09:34

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 11:58

DESPACHO

•22/04/2024, 11:16

DESPACHO

•19/04/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 11:04

SENTENÇA

•04/03/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 10:25

SENTENÇA

•01/02/2024, 12:23

DESPACHO

•20/11/2023, 10:26

DECISÃO / DESPACHO

•26/10/2023, 14:38

CIÊNCIA

•02/05/2023, 13:34

DECISÃO

•26/04/2023, 14:44

DECISÃO

•01/03/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 11:57

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 09:34

DESPACHO

•18/07/2022, 11:46

DECISÃO

•11/07/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 09:21

SENTENÇA

•04/06/2022, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 08:34

DECISÃO

•22/04/2022, 17:00

OUTROS DOCUMENTOS

•07/04/2022, 09:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 08:30

DECISÃO

•16/03/2022, 18:34