Procedimento Comum Cível 0806387-71.2023.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0806387-71.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Autos n. 0806387-71.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ARTEMIZIO BERNARDINO DOS SANTOS Polo Passivo: Hapvida Assistência Médica Ltda. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça e despacho sob ID 136169140, intimem-se as partes, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC), se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais sob ID 143239671 e currículo; bem como arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverá indicar assistente técnico e apresentar quesitos. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 19 de fevereiro de 2025. RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA - RN19653 Ré(u)(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogados do(a) REU: IGOR MACEDO FACO - CE16470, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0806387-71.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): ARTEMIZIO BERNARDINO DOS SANTOS Advogado do(a) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Compulsando os autos, verifico que o conteúdo do despacho de ID 132902856, claramente é referente a outra demanda, de modo que deverá ser desentranhado do presente feito. CHAMO o feito a ordem, e determino o desentranhamento do despacho com ID 132902856. Noutra quadra, verifico que decorreu o prazo concedido ao perito INAMAR TORRES, para tomar ciência de sua nomeação, e dizer se aceita o encargo, o que denota a não aceitação. Tendo em vista a ausência de apresentação de proposta pelo perito indicado, Nomeio o Dr. Adolpho Pedro de Melo Medeiros CRM/RN 7687 RQE 1773, médico perito, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários e o respectivo currículo, com a comprovação da correlata especialização (art. 465, 2º, do CPC). Após indicado o(a) perito(a), intimem-se as partes, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC), arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverá indicar assistente técnico e apresentar quesitos. O quesito do juízo é o seguinte: Se o tratamento de home care, em discussão nestes autos, trata-se de uma internação substitutiva da internação hospitalar, ou o caso é de mera assistência domiciliar? Recolhidos os honorários, INTIME-SE o perito para designar a data e horário a ser realizada a perícia, com antecedência mínima de 20 dias. Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para entrega do laudo, com a entrega, intime-se as partes para se manifestar em 15 dias, liberando-se 50 % dos honorários periciais em favor do(a) expert. Escoado o prazo sem o depósito dos honorários pela parte, à conclusão para SENTENÇA. Junte-se cópia da decisão encartada no ID 124471184, proferida pelo Egrégio TJRN, nos autos do agravo de instrumento de nº 0800308-34.2024.8.20.0000, nos autos do cumprimento provisório de decisão, atrelado ao presente feito. Intime-se. Cumpra-se. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, 13 de novembro de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

08/01/2025, 00:00

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA - RN19653 Ré(u)(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogados do(a) REU: IGOR MACEDO FACO - CE16470, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0806387-71.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): ARTEMIZIO BERNARDINO DOS SANTOS Advogado do(a) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais, requerida por ARTEMIZIO BERNARDINO DOS SANTOS em desfavor de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, ambos devidamente qualificados. O Sr. Raimundo Leandro de Souza Neto, parte alheia nestes autos, manifestou-se no evento de ID 119157087, relatando que ao tentar realizar transferência via PIX de sua conta do Nubank, foi surpreendido com a impossibilidade de realizar a transação. Afirma que, em contato com o banco, conseguiu identificar o bloqueio de R$ 404,09 (quatrocentos e quatro reais e nove centavos), comandado por este juízo, e, vinculado a estes autos. Alegou que não possui nenhuma relação com o objeto da presente ação, e pediu a confirmação da existência do aludido bloqueio judicial. Pediu, por fim, que o bloqueio seja imediatamente cancelado e disponibilizado o devido valor ao seu titular. Subsequentemente, a certidão de ID 121269888 noticia que a ordem de bloqueio supra, refere-se aos autos do processo nº 0805151-60.2018.8.20.5106 (Cumprimento de Sentença), também, em curso perante este juízo, em que figuram como partes OSÓRIO BEZERRA SAMPAIO JÚNIOR e RAIMUNDO LEANDRO DE SOUSA NETO, e que, por equívoco, restou vinculado ao presente feito. É o relatório. Compulsando os autos do processo nº 0805151-60.2018.8.20.5106, em que o Sr. Raimundo Leandro de Souza Neto figura como executado, também, em curso perante este juízo, verifico que consta determinação de bloqueio judicial em suas contas (ID 119495861), no entanto, em que pese a vinculação equivocada no presente feito, isto não impede que a quantia seja porventura liberada para o exequente dos autos supra, se esse for o caso. Assim, o pedido de liberação da quantia bloqueada, deve ser direcionada aos autos nº 0805151-60.2018.8.20.5106, para a devida apreciação, mesmo tendo sido vinculada ao presente feito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberação da quantia bloqueada, formulado por meio da petição com ID 119157087. Noutra quadra, tendo em vista que o pedido de liberação da quantia bloqueada nestes autos já foi devidamente formulado em autos apartados, no caderno de nº 0804168-51.2024.8.20.5106 (Cumprimento Provisório de Decisão), cumpram-se as determinações pendentes no tocante a perícia designada. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, 14 de maio de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

17/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 11/09/2025

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEANDRO DE SOUZA NETO em 11/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 18/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(24)