Cumprimento de sentença 0800207-81.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.550,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

FRANCISCA JENNIFER DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO RANIERE SOUZA MAIA

Terceiro

RM INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO RANIERE SOUZA MAIA

Reu

FRANCISCO RANIERE SOUSA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AUGUSTO FONSECA GOMES

OAB/RN 9939·CPF·Representa: Autor

TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO

CPF·Representa: Réu

TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Réu

CAROLINA ROSADO DE SOUSA COSTA

OAB/RN 10391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de CAROLINA ROSADO DE SOUSA COSTA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 19:24

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2025, 10:50

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:15

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:58

Juntada de certidão

17/11/2025, 08:53

Deferido o pedido de RM INVESTIMENTOS LTDA

11/11/2025, 17:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:17

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de CAROLINA ROSADO DE SOUSA COSTA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 19:24

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 17:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/10/2025, 15:24

07/02/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2025, 10:50

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:15

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:58

Juntada de certidão

17/11/2025, 08:53

Deferido o pedido de RM INVESTIMENTOS LTDA

11/11/2025, 17:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:17

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de CAROLINA ROSADO DE SOUSA COSTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2025, 15:24

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:34

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 09:33

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:28

Juntada de certidão

19/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2025, 12:02

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/06/2025, 17:13

Decorrido prazo de CAROLINA ROSADO DE SOUSA COSTA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de CAROLINA ROSADO DE SOUSA COSTA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:27

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:18

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800207-81.2024.8.20.5113. AUTOR: FRANCISCA JENNIFER DUARTE DE OLIVEIRA REU: RM INVESTIMENTOS LTDA, FRANCISCO RANIERE SOUSA MAIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado por FRANCISCA JENNIFER DUARTE DE OLIVEIRA. Contudo, ao analisar os autos, verifico que o exequente não juntou demonstrativo discriminado e atualizado do débito, conforme índices cíveis, de acordo exigido pelo artigo 524 do Código de Processo Civil, o que inviabiliza a regular tramitação do feito. O artigo 524 do CPC dispõe que: Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: (...) Apesar de existir um demonstrativo nos autos, conforme ID 144676976, este não está de acordo com os parâmetros da sentença e se apresenta de modo genérico. Portanto, a ausência dessa documentação essencial impossibilita a aferição dos valores devidos, comprometendo a regularidade do pedido. Diante disso, rejeito, por ora, o requerimento de cumprimento de sentença e determino que o exequente emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, com a devida juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do artigo 321 do CPC. Intime-se. Cumpra-se.. Areia Branca/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:28

Outras Decisões

18/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

03/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de CAROLINA ROSADO DE SOUSA COSTA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:04

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2024, 16:49

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:26

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de CAROLINA ROSADO DE SOUSA COSTA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:09

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:08

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 26/06/2024

31/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIERE SOUZA MAIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO RANIERE SOUZA MAIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de contestação

21/08/2024, 15:22

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:16

Juntada de diligência

31/07/2024, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:09

Juntada de diligência

05/07/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 11:13

Juntada de certidão

21/06/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:34

Extinto o processo por desistência

18/06/2024, 16:33

Outras Decisões

18/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:01

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

01/04/2024, 12:23

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 01/04/2024 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

01/04/2024, 12:23

Juntada de diligência

12/03/2024, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 11:24

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2024, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:18

Audiência conciliação designada para 01/04/2024 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

16/02/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:30

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 12:02

Despacho

•01/04/2025, 16:12

Decisão

•18/03/2025, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 07:43

Sentença

•11/12/2024, 16:49

Despacho

•16/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:03

Despacho

•23/07/2024, 15:47

Decisão

•18/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:18

Despacho

•01/02/2024, 12:30