Execução Fiscal 0815305-30.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0815305-30.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:49

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: TRANSPORTES CIDADE DO NATAL LTDA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0815305-30.2019.8.20.5001 Tipo da ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra TRANSPORTES CIDADE DO NATAL LTDA. No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Custas pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: TRANSPORTES CIDADE DO NATAL LTDA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0815305-30.2019.8.20.5001 Tipo da ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra TRANSPORTES CIDADE DO NATAL LTDA. No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Custas pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 09:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/03/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 08:16

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 09:24

Decisão

•21/01/2025, 11:27

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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