Procedimento Comum Cível 0801331-12.2022.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801331-12.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARCOS GONDIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES DA SILVA, THIAGO NUNES SALLES APELADO: WAS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: MALILI MALHEIROS GOMES, LUCIANA CARVALHO DIAS DE MEDEIROS RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DECISÃO A matéria debatida nestes autos foi submetida à sistemática dos recursos repetitivos pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, Tema Repetitivo 1.264, por meio da afetação do REsp 2.092.190-SP, REsp 2.121.593/SP e REsp 2.122.017/SP, a fim de "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". O acórdão publicado no DJe de 24/06/2024 determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em trâmite em primeira ou segunda instância. Dessa forma, estes autos devem permanecer suspensos até ulterior pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Natal, data da assinatura no sistema. JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES Relator 18 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801331-12.2022.8.20.5100

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

02/12/2024, 15:00

Publicado Intimação em 28/06/2024.

02/12/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2024, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 17:20

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MARCOS GONDIM DE OLIVEIRA Réu: ASP CONSULTORIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, nos termos do art. 1.010 do CPC/2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801331-12.2022.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte recorrida para que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso ora interposto. AÇU/RN, data do sistema. DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria

04/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de LUCIANA CARVALHO DIAS DE MEDEIROS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:07

Decorrido prazo de THIAGO NUNES SALLES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:57

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 22:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:10

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 12:16

Despacho

•29/07/2024, 15:45

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Publicado Intimação em 28/06/2024.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LUCIANA CARVALHO DIAS DE MEDEIROS em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO NUNES SALLES em 02/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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