Procedimento Comum Cível 0101821-70.2014.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 26.552,45

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

CARLOS DANIEL LIMA PAIVA

Autor

AFONSO JOSE MARCAL LEONARDO

CPF

Autor

MARIA FERRO PERON

Autor

CARLOS DANIEL LIMA PAIVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY DIAS BARRETO

OAB/RN 11497·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANTONIO FIGUEIRA DIAS

OAB/RN 10452·CPF·Representa: Autor

MARLI BEATRIZ DA COSTA SCHNEIDER

OAB/RN 716·CPF·Representa: Autor

GENARO COSTI SCHEER

OAB/RN 10240·CPF·Representa: Réu

RAUL SCHEER

OAB/RN 2356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(248)

CARLOS DANIEL LIMA PAIVA

Autor

AFONSO JOSE MARCAL LEONARDO

CPF

Autor

MARIA FERRO PERON

Autor

CARLOS DANIEL LIMA PAIVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FLAVIANO DE ALUIZIO

Terceiro

CHICO DE JOSA

Terceiro

FRANSQUINHA

Terceiro

TOINHO DE CHICO MARTINS

Terceiro

MACHIM DE ZE BATISTA

Terceiro

MARIO DE GRACA

Terceiro

GRACINHA

Terceiro

TOCA

Terceiro

MARIQUINHA

Terceiro

SUELDO PINTOR

Terceiro

TANY

Terceiro

PAULO FIRINO

Terceiro

FUNCIONARIA DA MC TELECOM REVENDA TIM

Terceiro

PAPINHA

Terceiro

BOLINHA

Terceiro

ANINHA

Terceiro

FULO

Terceiro

"NENENZINHA"

Terceiro

FONFON

Terceiro

LINDO DE GEU

Terceiro

MANOEL DA VERDURA

Terceiro

CONHECIDA POR "TICA"

Terceiro

MILI

Terceiro

POMPEU

Terceiro

JOAO GOSTOSO

Terceiro

"LIDIA DE TERSO"

Terceiro

QUEQUEDA

Terceiro

ELICK

Terceiro

"CHICO JOSUE"

Terceiro

TATA

Terceiro

MARQUINHOS DE ADELIA

Terceiro

MATILDE DE ROMAO

Terceiro

DEDE DE DELICIA

Terceiro

GEGERALDO PORCO

Terceiro

NILSON

Terceiro

JOYCE

Terceiro

MARIA CREUZA

Terceiro

ORTOBOM

Terceiro

WENIA

Terceiro

"MARIA DE BEBE"

Terceiro

ZE NETO

Terceiro

BETA

Terceiro

DARIO

Terceiro

GOL

Terceiro

"RANILSON LANCHES"

Terceiro

GRACA

Terceiro

NETO

Terceiro

JOGADOR

Terceiro

CHICO

Terceiro

ANTONIO AVUETE

Terceiro

BARRETINHO

Terceiro

DINAMICA SEGUROS

Terceiro

ESPOSA DO "JAPONES"

Terceiro

BB

Terceiro

DONA LOURDES

Terceiro

SPC

Terceiro

BRASILEIRO

Terceiro

NEGUINHO DA EMATER

Terceiro

MARIA COSTUREIRA

Terceiro

BIU

Terceiro

GALEGA DE NEUSA

Terceiro

DR. VITAL

Terceiro

NATAN

Terceiro

CHICO DA SUCATA

Terceiro

UBIRAJARA

Terceiro

NETO DE ABIGAIL

Terceiro

ANA MAGRINHA (FILHA DE CEICAO)

Terceiro

BAITA

Terceiro

GATO PRETO

Terceiro

CORRO

Terceiro

IRMAO DO ALEJADO

Terceiro

S M DO COUTO

Terceiro

M & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

TOINHA

Terceiro

NOLEM

Terceiro

SR. CHICAO

Terceiro

LURDINHA

Terceiro

MARQUINHO

Terceiro

OI

Terceiro

NEGA

Terceiro

BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO - CARTAO C&A

Terceiro

MANCHET

Terceiro

PELO DE BOI

Terceiro

DEDE

Terceiro

ATUAL BANCO REAL

Terceiro

DR. JOAO BATISTA MEDEIROS COSTA - CRM N 1983

Terceiro

LULA

Terceiro

BASTINHO

Terceiro

LOJAS EMANUELLE

Terceiro

ACS-PM/RN

Terceiro

ACE SEGURADORA S/A

Terceiro

SERVICE PAGUE BRASIL

Terceiro

MARLENE

Terceiro

LOJAS RENNER

Terceiro

POSITIVO

Terceiro

TII FINANCEIRA

Terceiro

1466

Terceiro

FRANCINETE ALAIDE

Terceiro

SURFISTINHA

Terceiro

BOSCH

Terceiro

BALEIA

Terceiro

GERSE

Terceiro

REP. SEVERINO R. SILVA E M APARECIDA B. DA SILVA

Terceiro

"XOXO"

Terceiro

MARIA

Terceiro

HUMBERTUS VIAGENS E TURISMO

Terceiro

REPRESENTANTE MARIA MARILEIDE ARIBALDO DE MEDEIROS

Terceiro

ZE DA PADARIA

Terceiro

CANIDE DA SUCATA

Terceiro

ITAU CARTOES

Terceiro

"MAGAZINE AGUA E GAS"

Terceiro

O PAI DO CABELUDO DA BANDA

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

NALDINHO

Terceiro

ALECRIM AUTO PECAS

Terceiro

HIPER BOMPRECO

Terceiro

CARLINHOS

Terceiro

LOJAS MAIA

Terceiro

JOSE LUCENILDO

Terceiro

TERCINHO

Terceiro

BOLOTA

Terceiro

CONSTRUTORA METODO CONSTRUTIVO

Terceiro

CONTEM 1G

Terceiro

PANGARE

Terceiro

BRANCA

Terceiro

G E

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSROCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

LOJAS RIACHUELLO

Terceiro

ORGANNACT

Terceiro

TRIBUNA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

ORG. BEZERRA

Terceiro

ELETRONICA MANCHETE

Terceiro

OUVIDOR DA UNP E PROFESSOR

Terceiro

NENA

Terceiro

ACARAJE

Terceiro

ALAIDE

Terceiro

GRILO

Terceiro

POPO

Terceiro

MICHARIA

Terceiro

GORDO

Terceiro

CHICLETE

Terceiro

FUINHA

Terceiro

ADEPOL

Terceiro

KEILA

Terceiro

MAGAZINE MOVEIS

Terceiro

BATATA

Terceiro

JOCA

Terceiro

FERRUGEM

Terceiro

NETINHO

Terceiro

MUSSAO

Terceiro

DODO

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

GENERAL ELETRIC ELETRODOMESTICOS

Terceiro

SHOPPING TIME - COMERCIO ELETRONICO

Terceiro

GILVAN

Terceiro

DEDA DINO

Terceiro

JOAO RODAGEM

Terceiro

GORETE DE BADA

Terceiro

CANINDE DE ZE PRETO

Terceiro

LU

Terceiro

DECIO DE JOAO BANBA

Terceiro

PEDRO BERNARDO

Terceiro

"CHAGAS"

Terceiro

JOQUINHA

Terceiro

CEGUINHO DO CORREIO

Terceiro

IVANILDO DAS LULA

Terceiro

"ROBINHO"

Terceiro

ERIVAN

Terceiro

CHICO BRITO

Terceiro

HP

Terceiro

SHOPING DO ARCONDICIONADO

Terceiro

"AURINO TROCADOR"

Terceiro

"YARA"

Terceiro

"GALEGA"

Terceiro

GORETE DE MANOEL BB

Terceiro

CEICAO DE SERGINA

Terceiro

MARIA NORA DE FRANCISQUINHA CRENTE

Terceiro

IDINHA

Terceiro

MARCIO DE MANEZINHO PRETO

Terceiro

LUCAS

Terceiro

MIRIAN DE LUCAS

Terceiro

"ZE ALEIJADO" OU "ZE DE LUIZA GAS"

Terceiro

GALEGA

Terceiro

"BANANINHA"

Terceiro

FRANCISQUINHO

Terceiro

GALEGO

Terceiro

CARLINHOS DO BALNEARIO BARRAGEM

Terceiro

DAMIAO DA CERAMICA

Terceiro

TATAO

Terceiro

BERTINHO

Terceiro

ANTONIO TREVA

Terceiro

DELZIR CAMPELO

Terceiro

CHICO MONTEIRO

Terceiro

OLHO DE GATO

Terceiro

ZE RASGAO

Terceiro

MARIA GATO

Terceiro

MOABE

Terceiro

NININHA

Terceiro

DUCA

Terceiro

BAR

Terceiro

ENOCK QUE VIVE CO JACIR

Terceiro

ANTONIO DE MIRO

Terceiro

LISBOA

Terceiro

NOGUEIRA

Terceiro

PASSO LONGO

Terceiro

LUCIANO

Terceiro

MAURICIO BAU

Terceiro

EDILMA

Terceiro

BETINHA

Terceiro

JODA

Terceiro

SENASTEC

Terceiro

"ZECA DA OFICINA"

Terceiro

CHICO DE ELIAS

Terceiro

ZE DIAS

Terceiro

PEDRINHO DE ZE DIAS

Terceiro

BARAO

Terceiro

LUCIMAR DE ALZIRA

Terceiro

DEDA DE ANA MIL

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

BATON

Terceiro

NEGRO VELHO

Terceiro

ROBERTO DEJOAO PEREIRA

Terceiro

TITICO VEREADOR

Terceiro

NENEM DE DODO

Terceiro

CHICO DE AURORA

Terceiro

GOLINHA

Terceiro

LULA DE CHICO BATISTA

Terceiro

GALEGO DE FRANCISQUINHO

Terceiro

BILU

Terceiro

SEVERINO QUIABO

Terceiro

QUEIMADURA

Terceiro

SUELY PRESIDENTE DO ASSENTAMENTO BELA VISTA

Terceiro

MAGAO

Terceiro

MARCIO BRITO

Terceiro

PITOLA

Terceiro

NEGAO DA FAZENDA

Terceiro

MARIA PEQUENA

Terceiro

RO

Terceiro

MARIA FERRO PRON

Terceiro

CASCAO

ALCUNHA

ALFAR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:35

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de Afonso José Marçal Leonardo em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:39

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 20:55

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:52

Juntada de certidão

25/07/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:38

Todas as movimentações(99)

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:35

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de Afonso José Marçal Leonardo em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:39

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:35

Despacho

•04/11/2025, 20:55

11/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 20:55

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:52

Juntada de certidão

25/07/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de Afonso José Marçal Leonardo em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:57

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 03:42

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] Autos nº. 0101821-70.2014.8.20.0116 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Afonso José Marçal Leonardo e outros Polo Passivo: Alfar Empreendimentos Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento do despacho de id. 140629719, INTIMO os autores, por meio de seus advogados, para apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. GOIANINHA, 27 de março de 2025. MARIA EUGÊNIA BRITO FERREIRA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] Autos nº. 0101821-70.2014.8.20.0116 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Afonso José Marçal Leonardo e outros Polo Passivo: Alfar Empreendimentos Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento do despacho de id. 140629719, INTIMO os autores, por meio de seus advogados, para apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. GOIANINHA, 27 de março de 2025. MARIA EUGÊNIA BRITO FERREIRA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de alegações finais

24/01/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:15

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de MARLI BEATRIZ DA COSTA SCHNEIDER em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 08:57

Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO FIGUEIRA DIAS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 08:57

Decorrido prazo de MARLI BEATRIZ DA COSTA SCHNEIDER em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO FIGUEIRA DIAS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:50

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:12

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:17

Audiência instrução e julgamento cancelada para 10/04/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

13/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de MARLI BEATRIZ DA COSTA SCHNEIDER em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de WANDERLEY DIAS BARRETO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:59

Decorrido prazo de MARLI BEATRIZ DA COSTA SCHNEIDER em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:59

Decorrido prazo de GENARO COSTI SCHEER em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:41

Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO FIGUEIRA DIAS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO FIGUEIRA DIAS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:36

Audiência instrução e julgamento designada para 10/04/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

28/03/2023, 09:33

Audiência instrução e julgamento cancelada para 13/04/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

28/03/2023, 09:29

Audiência instrução e julgamento designada para 13/04/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

13/12/2022, 08:52

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

13/12/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:01

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:13

Recebidos os autos

27/10/2020, 16:35

Recebimento

27/08/2020, 09:52

Recebidos os Autos do Magistrado

19/08/2020, 15:37

Recebido os Autos do Advogado

26/09/2018, 16:13

Petição

01/06/2017, 17:09

Recebimento

25/05/2017, 17:09

Mero expediente

25/05/2017, 13:38

Certidão expedida/exarada

13/09/2016, 16:05

Petição

24/08/2016, 15:29

Decurso de Prazo

19/08/2016, 15:50

Certidão expedida/exarada

19/08/2016, 08:09

Relação encaminhada ao DJE

18/08/2016, 16:35

Apensamento

16/08/2016, 14:41

Recebimento

16/08/2016, 14:40

Decisão Proferida

25/07/2016, 14:51

Concluso para despacho

01/04/2015, 17:52

Certidão expedida/exarada

01/04/2015, 12:00

Decurso de Prazo

04/03/2015, 09:24

Certidão expedida/exarada

04/03/2015, 08:16

Relação encaminhada ao DJE

03/03/2015, 14:32

Ato Ordinatório praticado

11/02/2015, 16:26

Juntada de Contestação

11/02/2015, 16:14

Juntada de mandado

07/01/2015, 10:45

Certidão de Oficial Expedida

18/12/2014, 09:20

Expedição de mandado

09/12/2014, 12:17

Recebimento

04/12/2014, 17:48

Mero expediente

03/12/2014, 14:59

Concluso para despacho

02/12/2014, 18:58

Certidão expedida/exarada

28/11/2014, 17:02

Distribuído por sorteio

28/11/2014, 17:01

Despacho

•24/07/2025, 14:32

Despacho

•22/01/2025, 09:15

Despacho

•13/06/2024, 10:50

Despacho

•01/11/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:36

Despacho

•16/05/2022, 17:01

Despacho

•27/10/2020, 16:35

Despacho

•27/10/2020, 16:35

Despacho

•27/10/2020, 16:35