Cumprimento de sentença 0815656-18.2024.8.20.5004 - TJRN

Cumprimento de sentença 0815656-18.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815656-18.2024.8.20.5004. REQUERENTE: GIOVANNA LINS DE ARAUJO REQUERIDO: VGX CONTACT CENTER NORTE MG S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Vistos etc. Cuida-se de embargos à execução interpostos pelo réu no ID (144585298), em que o mesmo alega excesso de execução, alegando que o valor devido seria no importe de R$ 4.499,28, e não de R$ 4.763,89, como requerido pela parte autora quando apresentou pedido de cumprimento de sentença. Em razão da divergência de valores, foram os autos encaminhados para o setor de cálculos, sendo juntada planilha no ID 146675362, demonstrando que o valor correto da execução, conforme fora determinado na sentença, corresponde ao montante de R$ 4.797,25, já com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, eis que, como bem observado o setor competente, o réu não adimpliu a obrigação dentro do prazo para pagamento voluntário da condenação, e nem garantia a execução. Nesse pensar, constata-se que o valor da execução foi calculado corretamente pela contadoria judicial, de modo que a atualização dos valores a serem pagos estão em conformidade com a sentença, e acrescida de correção monetária pelo índice da Justiça Federal (e não pelo índice do TJDFT onde se baseou o réu – id 144585299), e juros de mora de 1% ao mês (contado da citação em setembro de 2024). Dessa forma, considerando a não configuração do excesso apontado pelo réu na execução, julgo improcedente os embargos à execução e homologo o valor devido como sendo R$ 4.797,25 (quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos). Assim, intime-se ainda o réu para que pague o valor da execução no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora on line. Providências devidas. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito.

31/03/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de GIOVANNA LINS DE ARAUJO em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNA LINS DE ARAUJO em 06/05/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de VGX CONTACT CENTER NORTE MG S.A. em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VGX CONTACT CENTER NORTE MG S.A. em 28/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GIOVANNA LINS DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNA LINS DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.

Expedido alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(79)