Procedimento Comum Cível 0814193-89.2020.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0814193-89.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 13:05

Documento (Outros documentos)

29/12/2025, 17:47

Mandado (entregue ao destinatário)

27/12/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

27/12/2025, 00:48

Documento (Certidão)

10/11/2025, 13:15

Documento (Certidão)

25/09/2025, 11:13

Publicação

05/09/2025, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814193-89.2020.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:ANA BEATRIZ DA SILVA NUNES PARTE DEMANDADA:NATAL CARTORIO TERCEIRO OFICIO e outros (6) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Ana Beatriz da Silva Nunes em face do Estado do Rio Grande do Norte, do Tabelião do 3º Ofício de Notas de Natal e Abigahil Joanita Russo Franco, Maria Cristina Russo Franco, Eliana Gomes da Silva Nunes, Fernando Daniel Nunes e Fernanda Danielle Nunes. A ação foi extinta sem resolução do mérito por abandono de causa, conforme sentença de id 151161318. No entanto, o processo continua ativo ante a expedição de mandados para intimação de Abigahil Joanita Russo Franco, Maria Cristina Russo Franco, Eliana Gomes da Silva Nunes, Fernando Daniel Nunes e Fernanda Danielle Nunes, sendo que essas partes não foram encontradas nos autos para citação, com exceção de Fernando Daniel Nunes, que não contestou a presente lide. Desta forma, não há sentido tentar intimar os réus que não foram localizados, inclusive, nos mesmos endereços. Além disso, esses não possuem interesse recursal, posto que a ação foi julgada extinta sem resolução de mérito, não ocasionando nenhum efeito contra suas pessoas. De verdade, o único interesse recursal é da demandante que já foi intimada por advogado e pessoalmente (id 155088682), sendo que o prazo recursal findou em 10/07/2025. Cumpre destacar que as partes demandadas que apresentaram contestação, quais sejam, o Estado do Rio Grande do Norte e o Tabelião do 3º Ofício de Notas, também foram intimados e permaneceram inertes. Assim, chamo o feito à ordem para determinar o cancelamento do mandados de Abigahil Joanita Russo Franco, Maria Cristina Russo Franco, Eliana Gomes da Silva Nunes, Fernando Daniel Nunes e Fernanda Danielle Nunes, por ausência de interesse recursal e ante a ineficácia da medida, posto que não foram localizados na ação, bem como determinar que a Secretaria Unificada certifique o trânsito em julgado da presente ação e proceda com o seu devido arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

Definitivo

03/09/2025, 17:04

Trânsito em julgado

03/09/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:21

Outras Decisões

02/09/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 09:42

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:15

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814193-89.2020.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:ANA BEATRIZ DA SILVA NUNES PARTE DEMANDADA:NATAL CARTORIO TERCEIRO OFICIO e outros (6) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Ana Beatriz da Silva Nunes em face do Estado do Rio Grande do Norte, do Tabelião do 3º Ofício de Notas de Natal e Abigahil Joanita Russo Franco, Maria Cristina Russo Franco, Eliana Gomes da Silva Nunes, Fernando Daniel Nunes e Fernanda Danielle Nunes. A ação foi extinta sem resolução do mérito por abandono de causa, conforme sentença de id 151161318. No entanto, o processo continua ativo ante a expedição de mandados para intimação de Abigahil Joanita Russo Franco, Maria Cristina Russo Franco, Eliana Gomes da Silva Nunes, Fernando Daniel Nunes e Fernanda Danielle Nunes, sendo que essas partes não foram encontradas nos autos para citação, com exceção de Fernando Daniel Nunes, que não contestou a presente lide. Desta forma, não há sentido tentar intimar os réus que não foram localizados, inclusive, nos mesmos endereços. Além disso, esses não possuem interesse recursal, posto que a ação foi julgada extinta sem resolução de mérito, não ocasionando nenhum efeito contra suas pessoas. De verdade, o único interesse recursal é da demandante que já foi intimada por advogado e pessoalmente (id 155088682), sendo que o prazo recursal findou em 10/07/2025. Cumpre destacar que as partes demandadas que apresentaram contestação, quais sejam, o Estado do Rio Grande do Norte e o Tabelião do 3º Ofício de Notas, também foram intimados e permaneceram inertes. Assim, chamo o feito à ordem para determinar o cancelamento do mandados de Abigahil Joanita Russo Franco, Maria Cristina Russo Franco, Eliana Gomes da Silva Nunes, Fernando Daniel Nunes e Fernanda Danielle Nunes, por ausência de interesse recursal e ante a ineficácia da medida, posto que não foram localizados na ação, bem como determinar que a Secretaria Unificada certifique o trânsito em julgado da presente ação e proceda com o seu devido arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814193-89.2020.8.20.5001. AUTOR: ANA BEATRIZ DA SILVA NUNES REU: NATAL CARTORIO TERCEIRO OFICIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ABIGAHIL JOANITA RUSSO FRANCO, MARIA CCRISTINA RUSSO FRANCO, ELIANA GOMES DA SILVA NUNES, FERNANDO DANIEL NUNES, FERNANDA DANIELLE NUNES SENTENÇA 01. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento envolvendo as partes nominadas e qualificadas nos autos, tendo a parte autora sido instada a adotar providência necessária ao andamento do feito, porém, mesmo depois de intimada pessoalmente, nada promoveu. 02. Com efeito, observo que este juízo determinou sucessivas diligências, contudo não houve resposta da parte autora (Ids. 131284517, 131297602, 138707698, 141210587 e 147368882). Houve intimação pessoal, foi certificada a inação e um dos demandados pugnou pela extinção do feito (Id. 148557224). 03. Verifico, pois, que está caracterizado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, eis que a parte autora se mantém inerte. Seu último pronunciamento nos autos ocorreu em 15 de julho de 2024, sem nada mais postular (Id. 60166394). 04. Concretizou-se a intimação pessoal no endereço constante dos autos (arts. 77, V, e 274, P. único, CPC). Presumível é, portanto, o desinteresse no prosseguimento do feito. Ausente o interesse na prestação jurisdicional, não pode esta ação permanecer em curso quando foi efetivamente abandonada. 05. Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (art. 485, III, § 1º, CPC), sem ônus sucumbenciais por ser a postulante beneficiária da Justiça Gratuita. 06. Sentença publicada e registrada eletronicamente, não sujeita à remessa necessária. 07. Caso haja interposição de apelação, deverá a Secretaria Unificada intimar a parte adversa para apresentar contrarrazões e, em seguida, independentemente de novo despacho, encaminhar os autos ao e. Tribunal de Justiça. 08. Após certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independente de nova conclusão. 09. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes, por intermédio dos seus representantes judiciais. NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/05/2025, 00:00

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