Procedimento Comum Cível 0800649-40.2023.8.20.5159 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800649-40.2023.8.20.5159 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 10:12

Trânsito em julgado

02/03/2026, 09:59

Trânsito em julgado

26/02/2026, 11:20

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:16

Publicação

01/02/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 00:16

Publicação

31/01/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL Fórum Dr. Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Procedimento/Processo nº: 0800649-40.2023.8.20.5159 Ré(a): UNIMED CLUBE DE SEGUROS SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Cobrança Indevida c/c Repetição de Indébito e Danos Morais envolvendo as partes epigrafadas, já qualificadas. No curso do feito, as partes celebraram acordo (Id. 172254098). Pois bem. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir. Feitas tais considerações, no caso concreto, verifica-se que as partes são capazes e o objeto transacionado é lícito e determinado, bem como os direitos em tela são disponíveis. Por sua vez, homologada a transação, haverá a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Em sendo assim, não há óbice para sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos, pelo que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas nem honorários, em homenagem ao acordo. Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, tudo cumprido e certificado, arquive-se. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL Fórum Dr. Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Procedimento/Processo nº: 0800649-40.2023.8.20.5159 Ré(a): UNIMED CLUBE DE SEGUROS SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Cobrança Indevida c/c Repetição de Indébito e Danos Morais envolvendo as partes epigrafadas, já qualificadas. No curso do feito, as partes celebraram acordo (Id. 172254098). Pois bem. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir. Feitas tais considerações, no caso concreto, verifica-se que as partes são capazes e o objeto transacionado é lícito e determinado, bem como os direitos em tela são disponíveis. Por sua vez, homologada a transação, haverá a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Em sendo assim, não há óbice para sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos, pelo que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas nem honorários, em homenagem ao acordo. Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, tudo cumprido e certificado, arquive-se. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:42

Homologação de Transação

27/01/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 10:07

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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