Execução de Título Extrajudicial 0814325-54.2022.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0814325-54.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 10:54

Documento (Certidão)

22/10/2025, 08:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/10/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 07:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/09/2025, 15:40

Decisão de Saneamento e Organização

21/09/2025, 22:01

Petição (Contra-razões)

31/07/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 06:26

Publicação

21/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO - RN16434 Ré(u)(s): MEKICICLEIDE NUNES JALES BEZERRA DESPACHO Para que seja atendido o disposto no art. 72, inc. II, do CPC/2015, dou como curador especial a executada um dos Defensores Públicos desta Comarca, que deverá, no prazo legal, oferecer contestação. Remetam-se, pois, os autos à Defensoria Pública para apresentação de defesa em favor do(a) demandado(a) como curador especial. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0814325-54.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): LAIANY TARGINO BATISTA Advogado do(a)

20/05/2025, 00:00

Petição (Contestação)

19/05/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:19

Mero expediente

09/04/2025, 06:20

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: LAIANY TARGINO BATISTA Parte Ré: EXECUTADO: MEKICICLEIDE NUNES JALES BEZERRA EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de vinte (20) dias O(A) Doutor(a) MANOEL PADRE NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a quantos o presente EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste juízo e respectiva Secretaria, a Ação de Execução nº 0814325-54.2022.8.20.5106 proposta por LAIANY TARGINO BATISTA em desfavor de MEKICICLEIDE NUNES JALES BEZERRA, na qual foi determinada a CITAÇÃO por edital, eis que a parte ré/executada encontra-se em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a parte executada, MEKICICLEIDE NUNES JALES BEZERRA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia pleiteada na inicial, já devidamente atualizada monetariamente, acrescendo-se 10% (dez por cento) de honorários sobre o valor atualizado, reduzidos à metade para o caso de integral pagamento no tríduo legal (Art. 827, do CPC) e custas. A parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias para opor EMBARGOS (art.s 914 e 915 do CPC), independente da garantia do juízo, podendo, ainda, requerer(em) o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescida de juros compensatórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, desde que deposite em juízo 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios (art. 916 CPC). Registre-se que será considerada conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios (art. 918. Parágrafo único, CPC), capaz de ensejar a aplicação das sanções e multa previstas no parágrafo único do art. 744 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento no prazo supra, proceder-se-á a penhora e avaliação de bens da parte executada, tantos quantos bastem para o cumprimento da obrigação, observada a ordem de preferência estatuída no art. 835 do CPC, com a lavratura do respectivo auto e intimação da parte executada. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade e Comarca de Mossoró-RN, Eu, IRANEIDE DE OLIVEIRA, Chefe de Secretaria, o digitei. A visualização das peças do respectivo processo se dará através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Mossoró/RN, 21 de outubro de 2024 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria (nos termos do art. 78 do CNC) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0814325-54.2022.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO - RN16434 Ré(u)(s): MEKICICLEIDE NUNES JALES BEZERRA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que vários endereços do(a) demandado(a) já foram informados para fins de citação, não logrando êxito. Em consulta realizada por este magistrado através dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, verifico que o endereço encontrado já existe nestes autos. O § 3º do art. 256, do CPC/2015 disciplina que: "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". Destarte, expeça-se edital de citação, com o prazo de 20 (vinte) dias, para que o(a) demandado(a), no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) o valor da dívida apontada no demonstrativo. Arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, para o caso de pagamento integral (CPC, art. 827), reduzindo-se pela metade essa verba honorária, ou seja, para cinco por cento (5%), se esse pagamento se der no prazo acima assinalado (CPC, art. 827, § 1º). Intime(m)-se o(os) autor(es), por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes a publicação de edital no DJE, na forma do que dispõe a Tabela I, ítem IV, Código 14006, da Lei 9.278, de 30 de dezembro de 2009. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0814325-54.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): LAIANY TARGINO BATISTA Advogado do(a) Intime-se. Mossoró/RN, 11 de outubro de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO - RN16434 Ré(u)(s): MEKICICLEIDE NUNES JALES BEZERRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0814325-54.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): LAIANY TARGINO BATISTA Advogado do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por LAIANY TARGINO BATISTA em face de MEKICICLEIDE NUNES JALES BEZERRA. O(a) autor(a) requereu, em petição de ID 94225755 e 94225769, que seja feita a citação do demandado de forma eletrônica, por meio do aplicativo Whatsapp. É o relatório. Decido. Com efeito, cumpre-se ressaltar que a citação é ato indispensável do processo e pressuposto de sua existência. É o momento no qual se dar ciência ao réu sobre a existência da ação, e, também, necessariamente, sobre os termos dela, perfectibilizando a triangulação processual. A citação é elemento essencial para o contraditório e ampla defesa e a partir da data de sua ocorrência se produzem efeitos de alta repercussão, como a constituição do devedor em mora, a vinculação do objeto discutido no processo ao seu resultado e a determinação de litispendência. Por sua relevância, a ausência de citação configura vício transrescisório, podendo ser arguido a qualquer tempo. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 246, inciso V, prevê a possibilidade de citação por meio eletrônico, na forma da lei. A Lei 11.419/06, por sua vez, autoriza a realização da citação pelo meio eletrônico, desde que observadas as formas e cautelas elencadas no art. 5º da mesma lei, bem como que a íntegra dos autos esteja disponível ao citando. O referido artigo assevera que serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem junto ao Poder judiciário, cabendo aos respectivos órgãos disciplinarem a questão. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo CPC/2015, aprovou, no ano de 2017, a utilização do Whatsapp para intimação, e não para citações, desde que realizado prévio cadastro e adesão voluntária do usuário. Entretanto, recentemente, por meio da Resolução 354/2020, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, previu em seu art. 8º que “Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.” Por outro lado, o TJRN por meio da Resolução nº 28, de 20 de abril de 2022 do TJRN, com as alterações promovidas pela Resolução nº 33 de 09 de junho de 2002, autoriza a utilização de recursos tecnológicos aos Oficiais de Justiça, quando do cumprimento dos mandados de citação ou intimação, dentre eles o aplicativo de WhatsApp, destacando em seu art. 10, que reputa-se realizada a cientificação com o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício. Assim, DEFIRO o pedido de ID 94225755 e 94225769, observando-se os artigos 9º parágrafo único, 10 e 11 da mencionada Resolução. Cumpra-se, observando-se os telefones informados na petição de ID 94225755 e 94225769, e utilizando-se do mandado já expedido. Não sendo possível a realização da diligência mediante o uso de recursos tecnológicos, e na forma disciplinada, o ato deverá ser realizado presencialmente, utilizando-se o mesmo mandado já expedido, independente de conclusão. Publique e Intime-se. MOSSORÓ /RN, data registrada no sistema (documento assinado digitalmente pelo magistrado, na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LAIANY TARGINO BATISTA EXECUTADO: MEKICICLEIDE NUNES JALES BEZERRA DESPACHO: Inicialmente, Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 0814325-54.2022.8.20.5106 defiro o pedido de gratuidade judiciária. Noutro pórtico, em razão do princípio da cartularidade, a execução de dívida consubstanciada em título de crédito só pode ser proposta se devidamente instruída com os originais de tais títulos, salvo situações especiais previstas em lei. Em se tratando de processo judicial eletrônico, torna-se necessária a aplicação do §2º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 255/2015 - GDF, de 21 de julho de 2015, que preceitua: " Os títulos extrajudiciais que necessitem ser apresentados na via original (princípio da cartularidade), deverão ser apresentados perante a Secretaria Judiciária no prazo de até 10 dias após o ajuizamento da ação no PJE para ficarem arquivados em juízo". Destarte, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 dias, apresentar perante a Secretaria deste Juízo, os originais dos títulos que instruíram a petição inicial, assinados pelo devedor, para ficarem arquivados em juízo. Apresentados os originais, CITE(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(e)(s) executado(a)(s) na forma requerida pelo (a) exeqüente, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) o valor da dívida apontada no demonstrativo. Arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, para o caso de pagamento integral (CPC, art. 827), reduzindo-se pela metade essa verba honorária, ou seja, para cinco por cento (5%), se esse pagamento se der no prazo acima assinalado (CPC, art. 827, § 1º). Na hipótese do(a)(s) devedor(a)(es) não efetuar(em) o pagamento da dívida, o Sr(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência, deverá proceder de imediato à PENHORA e sua AVALIAÇÃO, preferencialmente, do(s) bem(ns) constitutivo(s) da garantia estipulada, se for o caso, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIMANDO, na mesma oportunidade, o(a)(s) executado(a)(s) (art. 829, § 1º, do CPC). Recaindo a penhora em bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a)(s) devedor(a)(es), salvo de for(em) casado(s) em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Independente da penhora, depósito ou caução, conste advertência no mandado citatório ao(à)(s) devedor(a)(s) de que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos o mandado de citação, poderá(ao) opor embargos (arts. 231, 914 e 915, CPC), podendo ainda, requerer(em) o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros compensatórios de 1% ao mês, desde que deposite em Juízo 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios(CPC, art. 916). Não sendo encontrado(a)(s) o(s) devedor(a)(es), arrestem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), procedendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência de acordo com o § 1º, do art. 830, do CPC. Após, intime(m)-se o(a)(s) credor(a)(es), para, em 10 (dez) dias, cumprir o § 2º do art. 830, do CPC. Int. Mossoró/RN, 8 de julho de 2022 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

13/07/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Decisão de Saneamento e Organização

Petição (Contra-razões)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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