Cumprimento de sentença 0801034-92.2024.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801034-92.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:37

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:37

Definitivo

15/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:18

Publicação

15/04/2025, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801034-92.2024.8.20.5113. REQUERENTE: LUIZ EDUARDO DA CRUZ SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n°9.099/95. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Ao compulsar os autos, verifico que o débito cobrado no presente cumprimento de sentença já foi adimplido, havendo a satisfação da dívida executada, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Com o pagamento, inexiste motivo para se prosseguir com a execução, sendo o caso de extinção desta. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação da obrigação pretendida, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Diante da inexistência de interesse recursal, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva. Intimações e diligências de praxe. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 11:57

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 11:23

Documento (Certidão)

10/04/2025, 11:22

Decurso de Prazo

10/04/2025, 11:09

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:08

Documento (Certidão)

31/03/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:38

Documentos

Intimação

•14/04/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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