Procedimento Comum Cível 0804270-49.2019.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804270-49.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 21:10

Publicação

04/12/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0804270-49.2019.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: C G F COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ Demandado: Redecard S.A. Advogado(s) do reclamado: ROBERTO DOREA PESSOA DESPACHO Em face do decurso de tempo desde o pedido de dilação de prazo, defiro o prazo de 30 dias (improrrogáveis) para juntada pela ré da documentação requerida pelo perito. Juntada a documentação, intimem-se ambas as partes para tomarem ciência, além, por óbvio, do próprio perito para a conclusão do laudo. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 09:03

Mero expediente

26/11/2025, 09:19

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 15:02

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 19:25

Publicação

22/04/2025, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0804270-49.2019.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: C G F COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ Demandado: Redecard S.A. Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI, ROBERTO DOREA PESSOA DESPACHO Intime-se a parte promovida, pelo seu advogado, para no prazo de 15 dias, fornecer os documentos requeridos pelo perito ao ID 139804747. Juntada a documentação: I - Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. II - Intime-se o perito para dar continuidade à elaboração do laudo pericial. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0804270-49.2019.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: C G F COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ Demandado: Redecard S.A. Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI, ROBERTO DOREA PESSOA DESPACHO Intime-se a parte promovida, pelo seu advogado, para no prazo de 15 dias, fornecer os documentos requeridos pelo perito ao ID 139804747. Juntada a documentação: I - Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. II - Intime-se o perito para dar continuidade à elaboração do laudo pericial. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0804270-49.2019.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: C G F COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ Demandado: Redecard S.A. Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI DECISÃO Realizado o saneamento do feito, restou designada, de ofício, perícia contábil destinada a apurar os valores cobrados nas transações realizadas com cartão de crédito objeto da demanda (ID. 91906224). Proposta de honorários periciais apresentados pelo expert ao ID. 105856346. Intimadas, a parte autora concordou com a proposta, ao passo que a ré discordou do valor atribuído pelo perito. É o que importa relatar. Na hipótese dos autos, a decisão anterior não fixou limite aos honorários periciais, uma vez que se trata de perícia paga por ambas as partes, máxime não sendo o caso de justiça gratuita. A proposta de honorários periciais foi de R$ 3.680,28. Em face da argumentação do(a) Sr(ª). perito(a), o qual expôs detalhadamente a especificação do seu trabalho, verifica-se que o valor sugerido guarda consonância com o trabalho realizado na elaboração do laudo de perícia contábil. Neste prisma, tenho por bem arbitrar o valor total da perícia de acordo com a proposta apresentada ao ID. 105856346. Isto posto: ARBITRO os honorários periciais em R$ 3.680,28. Nos termos do art. 95, § 1º, do CPC, intime(m)-se ambas as partes, através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar em juízo a sua respectiva quota parte (cada uma deverá arcar com 50% do valor arbitrado), advertindo-a(s) que a ausência do depósito lhe importará em prejuízo probatório. Cumprida a diligência, contate-se o(a) perito(a) para a realização da perícia, observando-se o prazo já assinalado no ato judicial anterior. Com fulcro no art. 465, § 4º, do CPC, autorizo a liberação dos 50% do honorários em favor do perito, tão logo efetuado o depósito. Escoado o prazo sem o depósito dos honorários pela parte, à conclusão para SENTENÇA. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804270-49.2019.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: C G F COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ Demandado: Redecard S.A. Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI DECISÃO Trata-se de ação de cobrança movida por C.G.F COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em desfavor de REDECARD S.A. - Rede. De acordo com o autor, a ré vem cobrando valores superiores ao contratado para as operações de compra com utilização de cartão. Na última decisão proferida ao ID nº 76152080, restou determinando à ré que apresentasse o contrato entabulado entre as partes, com a previsão da taxa de juros pactuada. Na oportunidade, o promovido informou que o contrato não estabelece taxas e que já havia essa informação nas telas de sistemas apresentadas na defesa. É o que importa relatar. Passo a decidir: Descurando o réu de exibir o instrumento contratual ou aditivo, com previsão das taxas de transação, reputo verídicas as taxas informadas no documento de ID nº 40804434. Por outro lado, ainda diante dessas presunção, faz- mister apurar se os valores cobrados nas transações realizadas com cartão de crédito foram aqueles contratados entre as partes, como defendido pela ré em sua contestação, ou se houve, como alegado pelo autor em sua exordial, cobrança em excesso. Neste prisma, a farta documentação juntada; o período extenso de transações apresentada, com inúmeras operações e a necessidade de conhecimentos técnicos para aferição dos valores cobrados e a lisura dos descontos, reclama a produção de prova pericial contábil, para fins de responder os seguintes questionamentos. A) Confrontar o extrato de histórico de transações apresentados pelo réu com a planilha de cálculos coligida pelo exequente ao ID nº 40804409 e seguintes. B) Analisar se as taxas de transação cobrada nas operações de cartão de crédito obedeceram os parâmetros fixados no documento de ID nº 40804434. C) Conferir se houve excesso de cobrança de taxas nas transações, indicando, neste caso, o valor cobrado a maior por cada uma delas, bem como o total cobrado indevidamente da cobrança de encargos não contratados; In casu, como a perícia está sendo determinada, de ofício, por este Juízo, deve ocorrer o rateio dos honorários entre as partes, em consonância com o art. 95 do CPC. Oficie-se ao NUPEJ, requisitando-lhe, no prazo de dez dias, profissional com formação em ciência contábil para realização da perícia. Indicado o perito pelo núcleo, contate-o, ainda que por meio eletrônico, para, aceitando o encargo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo currículo, com a comprovação da correlata especialização (art. 465, 2º, do CPC), além de indicar o valor dos respectivos honorários. Intimem-se as partes, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC), arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverá indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Destaco que os honorários periciais serão rateados entre as partes e que a ausência de depósito do valor devido por estas gerará em seu desfavor a presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte contrária. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

16/12/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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