Procedimento Comum Cível 0800389-76.2025.8.20.5131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800389-76.2025.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2026, 11:52

Trânsito em julgado

04/02/2026, 11:51

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:55

Publicação

12/12/2025, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 04:18

Publicação

12/12/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800389-76.2025.8.20.5131. AUTOR: EVARISTO NONATO DE OLIVEIRA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA I.RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por EVARISTO NONATO DE OLIVEIRA em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., na qual o autor discute descontos relacionados a suposto contrato de cartão de crédito consignado (RCC). Ocorre que, conforme decisão proferida nos autos nº 0800440-87.2025.8.20.5131 (Id 167703083, juntada a estes autos), verificou-se que ambas as demandas tratam exatamente do mesmo contrato, qual seja, o de nº 507413126, também identificado como contrato de cartão de crédito consignado (RCC). É o relatório. DECIDO. II.FUNDAMENTAÇÃO Na decisão juntada em id 167703082, o Juízo reconheceu expressamente a litispendência entre os processos 0800389-76.2025.8.20.5131 e 0800440-87.2025.8.20.5131, assentando que o presente processo versa sobre as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, estando o outro feito em tramitação mais avançada, inclusive já concluso para sentença. Assim, diante do reconhecimento da litispendência e considerando a determinação de que, após a preclusão da decisão, fosse proferida sentença extinguindo este feito, o que faço neste momento processual. III.DISPOSITIVO Com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da litispendência com a ação de nº 0800440-87.2025.8.20.5131, na qual prosseguirá a análise do mérito referente ao contrato debatido. Diante do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800389-76.2025.8.20.5131. AUTOR: EVARISTO NONATO DE OLIVEIRA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA I.RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por EVARISTO NONATO DE OLIVEIRA em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., na qual o autor discute descontos relacionados a suposto contrato de cartão de crédito consignado (RCC). Ocorre que, conforme decisão proferida nos autos nº 0800440-87.2025.8.20.5131 (Id 167703083, juntada a estes autos), verificou-se que ambas as demandas tratam exatamente do mesmo contrato, qual seja, o de nº 507413126, também identificado como contrato de cartão de crédito consignado (RCC). É o relatório. DECIDO. II.FUNDAMENTAÇÃO Na decisão juntada em id 167703082, o Juízo reconheceu expressamente a litispendência entre os processos 0800389-76.2025.8.20.5131 e 0800440-87.2025.8.20.5131, assentando que o presente processo versa sobre as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, estando o outro feito em tramitação mais avançada, inclusive já concluso para sentença. Assim, diante do reconhecimento da litispendência e considerando a determinação de que, após a preclusão da decisão, fosse proferida sentença extinguindo este feito, o que faço neste momento processual. III.DISPOSITIVO Com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da litispendência com a ação de nº 0800440-87.2025.8.20.5131, na qual prosseguirá a análise do mérito referente ao contrato debatido. Diante do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:08

Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/12/2025, 01:51

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 10:35

Documento (Certidão)

09/12/2025, 10:35

Documento (Certidão)

22/10/2025, 15:20

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800389-76.2025.8.20.5131. AUTOR: EVARISTO NONATO DE OLIVEIRA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA I.RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por EVARISTO NONATO DE OLIVEIRA em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., na qual o autor discute descontos relacionados a suposto contrato de cartão de crédito consignado (RCC). Ocorre que, conforme decisão proferida nos autos nº 0800440-87.2025.8.20.5131 (Id 167703083, juntada a estes autos), verificou-se que ambas as demandas tratam exatamente do mesmo contrato, qual seja, o de nº 507413126, também identificado como contrato de cartão de crédito consignado (RCC). É o relatório. DECIDO. II.FUNDAMENTAÇÃO Na decisão juntada em id 167703082, o Juízo reconheceu expressamente a litispendência entre os processos 0800389-76.2025.8.20.5131 e 0800440-87.2025.8.20.5131, assentando que o presente processo versa sobre as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, estando o outro feito em tramitação mais avançada, inclusive já concluso para sentença. Assim, diante do reconhecimento da litispendência e considerando a determinação de que, após a preclusão da decisão, fosse proferida sentença extinguindo este feito, o que faço neste momento processual. III.DISPOSITIVO Com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da litispendência com a ação de nº 0800440-87.2025.8.20.5131, na qual prosseguirá a análise do mérito referente ao contrato debatido. Diante do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(57)