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0001204-98.2002.8.20.0124
DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 102.924,57
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
01/03/2024, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM AGRAVADOS: FRANCISCO CANINDÉ DE SÁ, SÉRGIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, MILENE TEIXEIRA DE CARVALHO BEZERRA, CASSILDA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADOS: ÍGOR FONSECA BRITO, IVAN DE SOUZA CRUZ, CARLOS JOÍLSON VIEIRA DECISÃO Cuida Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0001204-98.2002.8.20.0124
09/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) nº 0001204-98.2002.8.20.0124 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO as partes Agravadas para contrarrazoarem os Agravos em Recurso Extraordináriio e Especial no prazo legal. Natal/RN, 26 de julho de 2023 Jonatan Franklin Oliveira do Monte Servidor da Secretaria Judiciária
27/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM RECORRIDOS: FRANCISCO CANINDÉ DE SÁ, SÉRGIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, MILENE TEIXEIRA DE CARVALHO BEZERRA, CASSILDA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADOS: ÍGOR FONSECA BRITO, IVAN DE SOUZA CRUZ, CARLOS JOÍLSON VIEIRA DECISÃO (*) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0001204-98.2002.8.20.0124 Trata-se r
07/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM RECORRIDOS: FRANCISCO CANINDÉ DE SÁ, SÉRGIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, MILENE TEIXEIRA DE CARVALHO BEZERRA, CASSILDA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADOS: ÍGOR FONSECA BRITO, IVAN DE SOUZA CRUZ, CARLOS JOÍLSON VIEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0001204-98.2002.8.20.0124 Trata-se recur
29/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO as partes Recorridas para contrarrazoarem o Recurso Especial e Extraordinário de ID 19146531, no prazo legal. Natal/RN, 20 de abril de 2023. Darlene Rodrigues Servidora da Secretaria Judiciária
27/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0001204-98.2002.8.20.0124 Polo ativo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): Polo passivo FRANCISCO CANINDE DE SA e outros Advogado(s): SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, MILENE TEIXEIRA DE CARVALHO BEZERRA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REMESSA NECESSÁRIA. TAMANHO DA ÁREA DESAPROPRIA
22/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0001204-98.2002.8.20.0124 Polo ativo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): Polo passivo FRANCISCO CANINDE DE SA e outros Advogado(s): SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, MILENE TEIXEIRA DE CARVALHO BEZERRA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REMESSA NECESSÁRIA. TAMANHO DA ÁREA DESAPROPRIA
22/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001204-98.2002.8.20.0124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência
03/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
09/05/2022, 18:21Juntada de certidão
09/05/2022, 18:12Decorrido prazo de ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 02:33Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 01:12Juntada de Petição de petição
28/03/2022, 10:00Juntada de Petição de petição
14/03/2022, 09:37Documentos
Petição
•14/03/2022, 09:37
Sentença
•28/02/2022, 17:43
Despacho
•15/12/2021, 09:36
Ato Ordinatório
•13/10/2021, 10:49
Decisão / Despacho
•11/10/2021, 11:34
Decisão / Despacho
•11/10/2021, 11:34
Decisão / Despacho
•11/10/2021, 11:34
Decisão / Despacho
•11/10/2021, 11:34
Decisão / Despacho
•11/10/2021, 11:34
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•11/10/2021, 11:34
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