0001204-98.2002.8.20.0124

Remessa Necessária CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 102.924,57

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ 08.***.***.0001-74

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/RN 3710•Representa: PASSIVO

MILENE TEIXEIRA DE CARVALHO BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:15

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2022, 10:35

Determinação de redistribuição por prevenção

10/05/2022, 09:34

Recebidos os autos

09/05/2022, 18:20

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 18:18

Documentos

DECISÃO

•07/08/2023, 08:51

DESPACHO

•26/07/2023, 10:50

DECISÃO

•05/06/2023, 15:11

DECISÃO

•26/05/2023, 12:55

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 08:15

DECISÃO

•10/05/2022, 09:34

PETIÇÃO

•14/03/2022, 09:37

SENTENÇA

•28/02/2022, 17:43

DESPACHO

•15/12/2021, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 10:49

DECISÃO / DESPACHO

•11/10/2021, 11:34

DECISÃO / DESPACHO

•11/10/2021, 11:34

DECISÃO / DESPACHO

•11/10/2021, 11:34

DECISÃO / DESPACHO

•11/10/2021, 11:34