0001204-98.2002.8.20.0124

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Desapropriação · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

DALIANA BARROS DE SA

CPF 596.***.***-15

Reu

VIRNA BARROS DE SA

CPF 736.***.***-91

Reu

ROBSON VIRGINIO SILVA DE SA

CPF 088.***.***-14

Reu

FRANCISCO CANINDE DE SA

CPF 033.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281736/2026

25/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição 281736/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

22/03/2026, 17:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

22/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

06/12/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/12/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1187974/2023

06/12/2023, 17:51

Protocolizada Petição 1187974/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2023

06/12/2023, 17:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

01/12/2023, 14:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/12/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

01/12/2023, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/12/2023, 14:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/12/2023, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2026, 17:20