Cumprimento de sentença 0803774-29.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 649.703,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

LINDOMAR NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

HERNANN PABLO GOMES OLIVEIRA

CPF

Reu

XPAY PRODUTOS DIGITAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DYJANN MULLER AGUIAR VARELA

OAB/RN 16675·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/RN 17120·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO

OAB/RN 9596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração

06/04/2026, 14:25

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/11/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:30

Juntada de certidão

24/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de DYJANN MULLER AGUIAR VARELA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:13

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:05

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:10

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de procuração

06/04/2026, 14:25

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 13:39

Decisão

•27/08/2025, 16:58

17/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/11/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:30

Juntada de certidão

24/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de DYJANN MULLER AGUIAR VARELA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:13

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:05

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 21:19

Indeferido o pedido de LINDOMAR NUNES DE OLIVEIRA

27/08/2025, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:45

Indeferido o pedido de LINDOMAR NUNES DE OLIVEIRA

24/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:31

Decorrido prazo de DYJANN MULLER AGUIAR VARELA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 07:28

Decorrido prazo de DYJANN MULLER AGUIAR VARELA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 07:28

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 07:27

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:59

Juntada de aviso de recebimento

02/10/2024, 15:12

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2024, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:20

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:43

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de DYJANN MULLER AGUIAR VARELA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:47

Juntada de Petição de planilha de cálculos

12/01/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:15

Outras Decisões

19/12/2023, 17:10

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:07

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de HERNANN PABLO GOMES OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:22

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2023, 10:23

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 29/05/2023

07/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de DYJANN MULLER AGUIAR VARELA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:13

Publicado Sentença em 02/05/2023.

04/05/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

04/05/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803774-29.2020.8.20.5124. REQUERENTE: LINDOMAR NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: XPAY PRODUTOS DIGITAIS EIRELI, HERNANN PABLO GOMES OLIVEIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se os autos de Ação de Ressarcimento ou Obrigação de Fazer c/c Indenização por danos morais c/c pedido de Antecipação de Tutela ajuizado por LINDOMAR GOMES DE O

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:20

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:04

Conclusos para decisão

07/10/2022, 07:21

Decorrido prazo de DYJANN MULLER AGUIAR VARELA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 13:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2022, 10:27

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:16

Juntada de certidão

07/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de DYJANN MULLER AGUIAR VARELA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 05:32

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:50

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 13:49

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2021, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 08:46

Juntada de certidão

02/06/2021, 10:37

Conclusos para despacho

27/01/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:46

Juntada de ato ordinatório

22/09/2020, 17:44

Juntada de certidão

22/09/2020, 17:44

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 20:56

Juntada de ato ordinatório

19/08/2020, 20:55

Juntada de documento de comprovação

19/08/2020, 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 21:54

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2020, 23:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/06/2020, 23:24

Conclusos para decisão

03/06/2020, 19:01

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:55

Conclusos para decisão

09/04/2020, 23:17

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 23:17

Decisão

•24/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:59

Despacho

•23/08/2024, 10:20

Decisão

•11/01/2024, 11:15

Decisão

•19/12/2023, 17:10

Petição

•08/08/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:40

Sentença

•27/04/2023, 13:20

Sentença

•20/04/2023, 17:05

Despacho

•07/03/2023, 15:37

Despacho

•25/01/2023, 18:04

Decisão

•05/06/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/03/2026, 13:39

Decisão

•27/08/2025, 16:58

Decisão

•24/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:59

Despacho

•23/08/2024, 10:20

Decisão

•11/01/2024, 11:15

Decisão

•19/12/2023, 17:10

Petição

•08/08/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:40

Sentença

•27/04/2023, 13:20

Sentença

•20/04/2023, 17:05

Despacho

•07/03/2023, 15:37

Despacho

•25/01/2023, 18:04

Decisão

•05/06/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:49

Despacho

•24/07/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 20:55

Decisão

•15/06/2020, 23:24

Despacho

•13/04/2020, 15:55