Cumprimento de sentença 0806827-38.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

CINTE TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

XIMENES GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA

OAB/RN 13483·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA

OAB/RN 1907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:49

Recebidos os autos

01/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:25

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 13:35

Juntada de certidão

26/09/2025, 09:18

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/09/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:46

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:49

Recebidos os autos

01/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:25

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 13:35

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:44

Juntada de certidão

26/09/2025, 09:18

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/09/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:46

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

10/03/2025, 16:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/03/2025, 13:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/03/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 07:49

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:20

Processo Reativado

19/09/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:00

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 16:09

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:06

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/06/2024, 10:09

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/05/2024, 09:57

Juntada de certidão

14/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:08

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

01/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de Cine Telecom e Estado do RN em 19/10/2023.

01/11/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:18

Outras Decisões

10/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:40

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

12/05/2023, 13:35

Publicado Intimação em 05/05/2023.

12/05/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0806827-38.2016.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: CINTE TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, XIMENES GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vistos. Intime-se o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para se manifestar quanto ao petitório (ID 99478847), no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, data registrada

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 08:47

Conclusos para despacho

02/05/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:51

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:12

Juntada de certidão

11/04/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 04/04/2023

11/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 23:51

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:13

Outras Decisões

19/08/2022, 06:39

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 08:57

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2022, 10:09

Conclusos para despacho

14/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 08:42

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:17

Recebidos os autos

31/08/2021, 16:14

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/10/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:15

Juntada de Petição de contra-razões

08/07/2019, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 02:09

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA em 04/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 23:38

Juntada de Petição de apelação

03/02/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 11:08

Julgado procedente o pedido

07/12/2018, 07:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/12/2017, 00:06

Conclusos para julgamento

09/06/2016, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2016, 10:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/06/2016, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2016 23:59:59.

28/05/2016, 00:13

Juntada de Petição de contestação

25/05/2016, 16:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2016, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2016, 23:48

Conclusos para despacho

29/02/2016, 18:00

Distribuído por sorteio

29/02/2016, 18:00

Decisão

•10/03/2025, 13:38

Sentença

•17/12/2024, 07:49

Despacho

•26/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:14

Decisão

•10/08/2023, 12:25

Despacho

•03/05/2023, 08:47

Despacho

•14/04/2023, 09:39

Despacho

•11/04/2023, 10:51

Sentença

•08/02/2023, 14:27

Decisão

•19/08/2022, 06:39

Despacho

•27/06/2022, 08:57

Despacho

•14/03/2022, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2022, 18:25

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:44

Decisão

•10/03/2025, 13:38

Sentença

•17/12/2024, 07:49

Despacho

•26/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:14

Decisão

•10/08/2023, 12:25

Despacho

•03/05/2023, 08:47

Despacho

•14/04/2023, 09:39

Despacho

•11/04/2023, 10:51

Sentença

•08/02/2023, 14:27

Decisão

•19/08/2022, 06:39

Despacho

•27/06/2022, 08:57

Despacho

•14/03/2022, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2022, 18:25

Petição

•09/03/2022, 18:25

Despacho

•11/12/2021, 14:09

Despacho

•03/09/2021, 08:42

Acórdão

•19/04/2021, 21:53

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 14:21

Acórdão

•08/07/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 16:56

Sentença

•07/12/2018, 07:55

Prova Emprestada

•07/06/2016, 10:46

Despacho

•28/03/2016, 23:48