Procedimento Comum Cível 0800898-22.2025.8.20.5126 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800898-22.2025.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:56

Publicação

09/02/2026, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800898-22.2025.8.20.5126 Partes: JOSE SOBRINHO DE CARVALHO x KIEV DIAS BELARMINO DE MACEDO DESPACHO Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça- se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Intime-se. Cumpra-se. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:14

Mero expediente

03/02/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:31

Petição (Alegações finais)

11/11/2025, 13:08

Publicação

30/10/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800898-22.2025.8.20.5126 Partes: JOSE SOBRINHO DE CARVALHO x KIEV DIAS BELARMINO DE MACEDO DESPACHO Intimem-se as partes, através de seus causídicos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir outras provas, especificando-as em caso positivo. Saliento que o silêncio ou o protesto genérico pela produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 17:54

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800898-22.2025.8.20.5126 Partes: JOSE SOBRINHO DE CARVALHO x KIEV DIAS BELARMINO DE MACEDO DESPACHO Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça- se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Intime-se. Cumpra-se. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800898-22.2025.8.20.5126 Por ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a). NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, fica designado o dia 22/08/2025 11:30, para a realização de audiência Conciliação - TELEPRESENCIAL, a qual realizar-se-á na plataforma do Microsoft Teams, disponibilizada pelo TJRN. O link para acesso à audiência segue abaixo informado, dispensando-se, assim, o envio desse para os contatos telefônicos/emails das partes. CITE e INTIME-SE para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências: LINK PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA: https://lnk.tjrn.jus.br/2ozjw OBSERVAÇÕES: Para acessar a sala virtual, deve a parte baixar em seu dispositivo móvel (celular, tablet, notebook), o aplicativo MICROSOFT TEAMS. No dia e horário da audiência agendada, deve a parte apontar a câmera para o QR CODE acima ou copiar o link acima diretamente no GOOGLE. Caso deseje o envio do link acima pelo whatsapp, deverá solicitar, com antecedência, o mesmo através do whatsapp: (84) 98164-6943. Não sabendo utilizar os meios tecnológicos, a parte poderá comparecer ao Fórum desta comarca, com meia hora de antecedência do início da sua audiência. 1) A parte autora deverá ser intimada da audiência através do seu Advogado (art. Art. 334, § 3º, do NCPC); 2) As partes deverão comparecer acompanhadas por seus Advogados ou Defensores Públicos, devendo ser ressaltado que a ausência injustificada de qualquer uma delas será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (arts. 334, §§ 8º e 9º, do CPC/15). 3) Fica consignado, desde já, que o prazo para contestação se iniciará a partir: da data da audiência de conciliação, caso as partes não transijam; da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, no caso de ambas as partes manifestarem desinteresse na audiência de conciliação; ou dos prazos estabelecidos no art. 231, nos demais casos (art. 335, incs. I, II e III, do CPC/15). Santa Cruz/RN, 9 de julho de 2025 CAROLYNE NATHALY DA SILVA SANTOS Chefe de Secretaria

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE SOBRINHO DE CARVALHO:.YAN MATHEUS DE ARAUJO CPF: 108.208.554-56, JOSE SOBRINHO DE CARVALHO CPF: 736.186.594-15 RÉU: KIEV DIAS BELARMINO DE MACEDO e outros (2): GUEDES & SANTOS IMOVEIS LTDA - ME CNPJ: 20.049.411/0001-89 KIEV DIAS BELARMINO DE MACEDO CPF: 030.586.644-35, ELISLANYA ELIAS DA SILVA MACEDO CPF: 010.069.694-54, De ordem do Exmº. Sr. Dr. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, a presente carta, extraída dos autos acima caracterizado, na conformidade da decisão/despacho, abaixo transcrito(a) e da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, como parte integrante desta, tem por finalidade a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da parte requerida, para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL, designada para o dia 09/07/2025 10:00, responder a ação e acompanhá-la até julgamento final, bem como para ciência do despacho/decisão, a seguir transcrita, observadas as advertências abaixo: LINK PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA: OBSERVAÇÕES: Para acessar a sala virtual, deve a parte baixar em seu dispositivo móvel (celular, tablet, notebook), o aplicativo MICROSOFT TEAMS. No dia e horário da audiência agendada, deve a parte apontar a câmera para o QR CODE acima ou copiar o link acima diretamente no GOOGLE. Caso deseje o envio do link acima pelo whatsapp, deverá solicitar, com antecedência, o mesmo através do whatsapp: (84) 98164-6943. Não sabendo utilizar os meios tecnológicos, a parte poderá comparecer ao Fórum desta comarca, com meia hora de antecedência do início da sua audiência. - A parte ré poderá manifestar seu interesse pela não realização da audiência, devendo fazê-lo através do protocolo de petição nos autos, com no máximo 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. Caso seja este o mesmo desejo do autor, o processo deverá ser retirado da respectiva pauta (art. 334, § 4º, inc. I, e § 5º, do CPC/15). - A parte autora deverá ser intimada da audiência através do seu Advogado (art. 334, § 3º, do NCPC). - As partes deverão comparecer acompanhadas por seus Advogados ou Defensores Públicos, devendo ser ressaltado que a ausência injustificada de qualquer uma delas será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (arts. 334, §§ 8º e 9º, do CPC/15). - As partes poderão, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do NCPC). - Fica consignado, desde já, que o prazo para contestação (15 – QUINZE DIAS) se iniciará a partir: da data da audiência de conciliação, caso as partes não transijam; da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, no caso de ambas as partes manifestarem desinteresse na audiência de conciliação; ou dos prazos estabelecidos no art. 231, nos demais casos (art. 335, incs. I, II e III, do CPC/15). ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. CAROLYNE NATHALY DA SILVA SANTOS Chefe de Secretaria 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz-RN Audiência 09/07/2025 10:00 ELISLANYA ELIAS DA SILVA MACEDO Avenida Aparecida Matias, 2012, Casa 309, Mirante do Alto, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz-RN Audiência 09/07/2025 10:00 ELISLANYA ELIAS DA SILVA MACEDO Avenida Aparecida Matias, 2012, Casa 309, Mirante do Alto, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 CARTA DE CITAÇÃO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA 09/07/2025 10:00 Santa Cruz/RN, 28 de maio de 2025. Processo n.º 0800898-22.2025.8.20.5126 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800898-22.2025.8.20.5126 Por ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a). NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, fica designado o dia 09/07/2025 10:00, para a realização de audiência Conciliação - TELEPRESENCIAL, a qual realizar-se-á na plataforma do Microsoft Teams, disponibilizada pelo TJRN. O link para acesso à audiência segue abaixo informado, dispensando-se, assim, o envio desse para os contatos telefônicos/emails das partes. CITE e INTIME-SE para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências: LINK PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA: https://lnk.tjrn.jus.br/tpf5i OBSERVAÇÕES: Para acessar a sala virtual, deve a parte baixar em seu dispositivo móvel (celular, tablet, notebook), o aplicativo MICROSOFT TEAMS. No dia e horário da audiência agendada, deve a parte apontar a câmera para o QR CODE acima ou copiar o link acima diretamente no GOOGLE. Caso deseje o envio do link acima pelo whatsapp, deverá solicitar, com antecedência, o mesmo através do whatsapp: (84) 98164-6943. Não sabendo utilizar os meios tecnológicos, a parte poderá comparecer ao Fórum desta comarca, com meia hora de antecedência do início da sua audiência. 1) A parte autora deverá ser intimada da audiência através do seu Advogado (art. Art. 334, § 3º, do NCPC); 2) As partes deverão comparecer acompanhadas por seus Advogados ou Defensores Públicos, devendo ser ressaltado que a ausência injustificada de qualquer uma delas será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (arts. 334, §§ 8º e 9º, do CPC/15). 3) Fica consignado, desde já, que o prazo para contestação se iniciará a partir: da data da audiência de conciliação, caso as partes não transijam; da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, no caso de ambas as partes manifestarem desinteresse na audiência de conciliação; ou dos prazos estabelecidos no art. 231, nos demais casos (art. 335, incs. I, II e III, do CPC/15). Santa Cruz/RN, 28 de maio de 2025 CAROLYNE NATHALY DA SILVA SANTOS Chefe de Secretaria

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800898-22.2025.8.20.5126 Partes: JOSE SOBRINHO DE CARVALHO x KIEV DIAS BELARMINO DE MACEDO DECISÃO Intimado para realizar o pagamento das custas processuais, o autor requereu o parcelamento, com fundamento no §6º do art. 98 do CPC. Com efeito, em que pese o autor não ser hipossuficiente econômico, verifica-se não existem óbices ao deferimento do pedido, especialmente levando em consideração o elevado valor da causa. Ante o exposto e por tudo o que dos autos consta, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 149534772, o que faço para determinar o parcelamento das custas iniciais em 05 (cinco) parcelas mensais, nos termos da Tabela I, prevista na Portaria nº 1984, de 30 de dezembro de 2022, a serem depositadas até o dia 10 de cada mês. Outrossim, esclareço que o recolhimento deverá se dar em guia própria, cabendo ao exequente anexar mensalmente o comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição. Ademais, determino a Secretaria que certifique mensalmente o aludido pagamento e, em caso de inadimplência, façam os autos imediatamente conclusos; alertando-se, desde logo, ao autor(a) que tal hipótese ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito. Em sendo comprovado o pagamento da primeira parcela, cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, a qual deve ser incluída em pauta pela Secretaria, advertindo ao demandado que, não sendo possível a composição consensual, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar contar-se-á da data da referida audiência, conforme estabelece o art. 335, inciso I, do CPC. Cientifique-se o réu, ainda, que eventual dispensa da audiência deve ser informada em até 10 (dez) dias antes de sua realização, nos termos do art. 334, §5º do CPC. As partes devem ficar cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC/2015, art. 334, §8º). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. P.R.I. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Alegações finais)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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