Inventário 0825077-85.2017.8.20.5001 - TJRN

Inventário 0825077-85.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 13:18

Mero expediente

18/05/2026, 09:47

Conclusão (para decisão)

16/05/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 07:55

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

27/04/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 08:41

Publicação

06/04/2026, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0825077-85.2017.8.20.5001 INVENTÁRIO DESPACHO Recebido hoje. Deixo para analisar as petições de Ids 180799339 e 180800562 após tentativa de composição, e para tanto, aprazo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27 de abril de 2026, às 10h, devendo as partes serem intimadas nos termos do §3º do art. 334 e § 2º do art. 186, ambos do CPC (por meio de seus causídicos), e virem devidamente acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, nos termos do §9º do art. 334, CPC. Face à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida. Ressalto que a equipe do gabinete da 8ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca estará à disposição dos que queiram comparecer presencialmente ao ato no dia e hora aqui designados. O acesso eletrônico dever ser feito por meio do link que segue abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/8varadefamilianatal Intime-se o Ministério Público nos termos do art. 178, CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura no sistema. MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:35

de Instrução e Julgamento (designada)

30/03/2026, 13:33

Documento (Certidão)

30/03/2026, 13:31

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: INVENTÁRIO PROCESSO Nº. 0825077-85.2017.8.20.5001 DECISÃO SANEADORA Recebi hoje. Processo inserido na META 2 - CNJ. Analisando os autos constata-se que a Fazenda Pública realizou avaliação do espólio em 05/10/2020, ID 61089228, tomando como base as Primeiras Declarações de ID 38697625 e antes da manifestação dos herdeiros acerca dos bens e forma de partilha descritos pela Inventariante. Os valores foram contestados pela Inventariante com impugnação de ID 66251809; sendo determinada a perícia contábil em 20/01/2022, ID 77643499, e fixados honorários periciais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), pagos conforme comprovante de depósito via guia judicial de IDs 78678397 e 78678398. Entretanto, o processo vem tramitando há mais de 03 (três) anos sem que tenha sido concluída a perícia designada, pela ausência de nomeação via NUPEJ e aceitação do perito nomeado em ID 100708917, após modificação das normas para perícias pagas, certidão de ID 96966382 e documentos anexados. Nesse intervalo de tempo, foram determinadas diligências para localização de valores, bens, débitos e créditos do espólio, considerando o regime de bens da união estável do de cujus com a Inventariante que alteraram o valor da causa e das Primeiras Declarações, por Decisões de IDs 84266801, 100708917 e 143592915. Houve a retificação das Primeiras Declarações em ID 90075027. Sendo assim, intimem-se os herdeiros e a Inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem-se sobre os documentos anexados aos autos após diligências determinadas em Decisão de ID 143592915. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação e requerimentos das partes, intime-se a Fazenda Estadual para, o prazo de 15 (quinze) dias, informar se persiste a avaliação apresentada em ID 61089228. Após, retornem os autos conclusos para Decisão. À Secretaria Unificada para certificar o decurso dos prazos, caso necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura no sistema. MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LIU HSUEN MEI KIANG e outros (2)) RÉU: HSIN JUNG KIANG DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebido hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº0825077-85.2017.8.20.5001 INVENTÁRIO Trata-se de Inventário dos bens de HSIN JUNG KIANG que ao falecer deixou viúva e 04 (quatro) filhos. O de cujus casou com a Sra. LIU HSUEN MEI KIANG em 23/03/1971 em Taiwam na República da China, e ao decidirem fixar residência no Brasil no ano de 1975, não regularizaram o casamento perante a legislação brasileira, ou seja, através do Consulado brasileiro com posterior registro no cartório. Optaram por firmar uma Escritura Pública Declaratória de União Estável, ID 10946846, pela qual estabeleceram como regime de bens o da Comunhão Universal de Bens. Portanto, com o óbito do de cujus o patrimônio adquirido passa a figurar o estado de mancomunhão, não importando a origem do patrimônio, tudo é considerado comum, com as ressalvas estabelecidas no art. 1.668 do CC. Dessa forma, acolho os requerimentos formulados pelo herdeiro, WILLIAM LIMA KIANG, em ID 101661279, para determinar a realização de consultas aos sistemas judiciais dos saldos, valores, investimentos e veículos em nome de LIU HSUEN MEI KIANG na data do óbito do seu esposo em 06/06/2017, bem como suas declarações de Imposto de Renda dos anos de 2016 e 2017. Oficiem-se aos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de Natal e São Gonçalo do Amarante para busca de imóveis em nome de HSIN JUNG KIANG e/ou LIU HSUEN MEI KIANG. À Secretaria Unificada para juntar ao processo o extrato atualizado da conta judicial, vinculada a estes autos, partes nominadas e sob a responsabilidade deste Juízo. Face à certidão de ID 128014978, constata-se que houve recusa do perito nomeado em ID 100708917, aguardo o cumprimento, integral, de todas as diligências determinadas neste ato, para nomeação de novo perito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data da assinatura no sistema. MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada)

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