Procedimento Comum Cível 0804853-84.2024.8.20.5162 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804853-84.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 22:08

Definitivo

28/07/2025, 09:28

Trânsito em julgado

28/07/2025, 09:21

Publicação

28/07/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804853-84.2024.8.20.5162. Autora: IONARA CAMILA FELIX DA SILVA Parte Ré: Banco do Brasil S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO IONARA CAMILA FELIX DA SILVA, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais em face do Banco do Brasil S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do processo, as partes celebraram acordo e requereram a homologação do mesmo, renunciando ao prazo recursal (id n° 154414006). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Com efeito, é a hipótese dos autos. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, face ao deferimento da justiça gratuita. Honorários por cada parte. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Intime-se. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos em seguida. Extremoz/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito por designação

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:12

Homologação de Transação

24/06/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 23:49

Publicação

20/05/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:17

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(34)