Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rondônia
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2025
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EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 0002947-92.2020.8.22.0501
RÉU: Nome: R.
C. D. N., brasileiro, nascido em 31/xx/1993, filho de Ilza Cabral do Nascimento, natural de Porto Velho/RO, portador do CPF nº 018.xxx.232- 18, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP). Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP).
Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias. Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: [email protected]. DENÚNCIA: “.. Infração penal: art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal.." 13 de agosto de 2025.