Citação
D- Órgão
- Porto Velho - 1º Juizado da Violência Doméstica
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatário
- R. G. F.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - COMARCA DE PORTO VELHO 1° JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias Processo : 0003249-24.2020.8.22.0501 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: P. -. P.
C. D. E. D. R. e outros, REU: R. G. F., RÉU: R. G. F. CPF: 012.***.***-20, atualmente, encontra-se em local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO, para responder à acusação, conforme denúncia do Ministério Público do Estado de Rondônia por violação ao art.148, I, do Código Penal, c/c artigo 61, II, “f”, ambos do Código Penal, com as consequências da Lei nº 11.340/06,, por intermédio de advogado (art. 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, podendo alegar tudo que interessar à defesa, inclusive arrolar testemunhas.
Não tendo o réu advogado e não podendo constituí-Io, ou não vindo a defesa no prazo legal, abra-se vista dos autos à Defensória Pública para este fim (§2° do artigo 396-A, do CPP). SEDE DO JUÍZO: Fórum Geral Desembargador César Montenegro. 3° Andar: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235. Telefone: 69-3309-7107.
E-mail: [email protected].