Procedimento Comum Cível 7033001-35.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 01:43

Publicado SENTENÇA em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 21:26

Determinado o arquivamento

12/06/2024, 21:26

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2024, 21:26

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Todas as movimentações(497)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 05/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 21:26

SENTENÇA

•07/05/2024, 08:35

06/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 01:43

Publicado SENTENÇA em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 21:26

Determinado o arquivamento

12/06/2024, 21:26

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2024, 21:26

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:33

Publicado SENTENÇA em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 08:35

Determinado o arquivamento

07/05/2024, 08:35

Extinto o processo por desistência

07/05/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 23:07

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 08:47

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 19:35

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:51

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:33

Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 13:00

Conclusos para despacho

01/12/2023, 18:55

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7033001-35.2018.8.22.0001. AUTOR: VITORIA FERREIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: ALDEANE DA CUNHA FERREIRA - RO9763, ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA - RO1546-A, NADIA SILVEIRA DA SILVA - RO7129 REU: ESTADO DE RONDONIA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias. -RO, 9 de novembro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7033001-35.2018.8.22.0001. AUTOR: VITORIA FERREIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: ALDEANE DA CUNHA FERREIRA - RO9763, ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA - RO1546-A, NADIA SILVEIRA DA SILVA - RO7129 REU: ESTADO DE RONDONIA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - DATA E LOCAL DA PERÍCIA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação do documento ID 96348552 e seguintes, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia. Prazo: 5 dias. PORTO VELHO-RO, 21 de setembro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:33

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:04

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:39

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

15/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7033001-35.2018.8.22.0001. AUTOR: VITORIA FERREIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: ALDEANE DA CUNHA FERREIRA - RO9763, ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA - RO1546-A, NADIA SILVEIRA DA SILVA - RO7129 REU: Estado de Rondônia e outros INTIMAÇÃO - DATA E LOCAL DA PERÍCIA Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca do ofício ID 92880678, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia: 17/07/2023 ás 14:30h, nas dependências da Policlínica Oswaldo Cruz com o Dr Diones Cavali. Prazo: 1 dias. Porto Velho-RO, 12 de julho de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 12:16

Juntada de certidão

05/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE MANDADOS JUDIIAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE RONDÔNIA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de SESAU-RO - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 14:26

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7033001-35.2018.8.22.0001. AUTOR: VITORIA FERREIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: ALDEANE DA CUNHA FERREIRA - RO9763, ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA - RO1546-A, NADIA SILVEIRA DA SILVA - RO7129 REU: Estado de Rondônia e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:16

Decorrido prazo de NADIA SILVEIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de ALDEANE DA CUNHA FERREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:23

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 09:13

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7033001-35.2018.8.22.0001. AUTOR: VITORIA FERREIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: NADIA SILVEIRA DA SILVA - RO7129, ALDEANE DA CUNHA FERREIRA - RO9763, ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA - RO1546-A REU: Estado de Rondônia e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:42

Juntada de certidão

29/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de NADIA SILVEIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:34

Decorrido prazo de ALDEANE DA CUNHA FERREIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:29

Mandado devolvido sorteio

14/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 10:21

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VITORIA FERREIRA LIMA ADVOGADOS DO AUTOR: ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA, OAB nº RO1546, NADIA SILVEIRA DA SILVA, OAB nº RO7129, ALDEANE DA CUNHA FERREIRA, OAB nº RO9763, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: ESTADO DE RONDONIA, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7033001-35.2018.8.22.0001

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:17

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VITORIA FERREIRA LIMA ADVOGADOS DO AUTOR: ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA, OAB nº RO1546, NADIA SILVEIRA DA SILVA, OAB nº RO7129, ALDEANE DA CUNHA FERREIRA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7033001-35.2018.8.22.0001

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:49

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7033001-35.2018.8.22.0001. AUTOR: VITORIA FERREIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: NADIA SILVEIRA DA SILVA - RO7129, ALDEANE DA CUNHA FERREIRA - RO9763, ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA - RO1546-A REU: Estado de Rondônia e outro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:11

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7033001-35.2018.8.22.0001. AUTOR: VITORIA FERREIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: NADIA SILVEIRA DA SILVA - RO7129, ALDEANE DA CUNHA FERREIRA - RO9763, ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA - RO1546-A REU: Estado de Rondônia e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:24

Juntada de certidão

10/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 14:00

Mandado devolvido sorteio

05/03/2023, 21:11

Decorrido prazo de NADIA SILVEIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de ALDEANE DA CUNHA FERREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 12:44

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:03

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:57

Publicado DESPACHO em 03/02/2023.

02/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 16:18

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:09

Juntada de certidão

07/12/2022, 10:24

Juntada de certidão

31/10/2022, 08:46

Decorrido prazo de NADIA SILVEIRA DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 07:46

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 07:46

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 07:46

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:46

Decorrido prazo de ALDEANE DA CUNHA FERREIRA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:46

Publicado DESPACHO em 22/09/2022.

21/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 08:21

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de SESAU/RO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de SESAU/RO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:12

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:35

Decorrido prazo de NADIA SILVEIRA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:33

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:29

Decorrido prazo de NADIA SILVEIRA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:27

Decorrido prazo de ALDEANE DA CUNHA FERREIRA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:27

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:26

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:38

Decorrido prazo de ALDEANE DA CUNHA FERREIRA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:37

Decorrido prazo de NADIA SILVEIRA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:31

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:30

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:29

Publicado DESPACHO em 22/06/2022.

21/06/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 11:14

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:06

Juntada de certidão

23/05/2022, 09:34

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de ALDEANE DA CUNHA FERREIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de NADIA SILVEIRA DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:05

Mandado devolvido dependência

24/04/2022, 21:57

Juntada de Petição de diligência

24/04/2022, 21:57

Publicado DESPACHO em 12/04/2022.

11/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 21:08

Outras Decisões

07/04/2022, 21:08

Conclusos para decisão

07/03/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 08:51

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de NADIA SILVEIRA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de ALDEANE DA CUNHA FERREIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 29/11/2021.

26/11/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:17

Outras Decisões

25/11/2021, 12:17

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:18

Decorrido prazo de CAPS II ESTADUAL MADEIRA MAMORE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2021, 22:25

Juntada de certidão

21/09/2021, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:54

Juntada de certidão

19/08/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:50

Outras Decisões

10/08/2021, 09:10

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL AD em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2021, 10:38

Juntada de certidão

18/05/2021, 18:56

Decorrido prazo de OUTROS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:31

Decorrido prazo de ALDEANE DA CUNHA FERREIRA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 10:51

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 10:49

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 10:49

Decorrido prazo de NADIA SILVEIRA DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7033001-35.2018.8.22.0001. AUTOR: VITORIA FERREIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: NADIA SILVEIRA DA SILVA - RO7129, ALDEANE DA CUNHA FERREIRA - RO9763, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:14

Outras Decisões

26/01/2021, 07:14

Conclusos para decisão

25/01/2021, 09:45

Juntada de certidão

25/01/2021, 09:45

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7033001-35.2018.8.22.0001. AUTOR: VITORIA FERREIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: NADIA SILVEIRA DA SILVA - RO7129, ALDEANE DA CUNHA FERREIRA - RO9763, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:01

Juntada de certidão

18/12/2020, 11:40

Mandado devolvido sorteio

14/12/2020, 21:07

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 21:07

Decorrido prazo de OUTROS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 09:28

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 13:57

Outras Decisões

08/12/2020, 09:36

Conclusos para despacho

07/12/2020, 12:56

Juntada de certidão

02/12/2020, 22:15

Juntada de Petição de certidão

18/11/2020, 12:16

Juntada de Petição de certidão

10/11/2020, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 15:51

Outras Decisões

03/11/2020, 23:44

Conclusos para despacho

03/11/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 12:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2020, 12:41

Decorrido prazo de ALDEANE DA CUNHA FERREIRA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de NADIA SILVEIRA DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:00

Publicado DECISÃO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:53

Outras Decisões

23/09/2020, 16:53

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:20

Juntada de certidão

23/09/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 07:21

Decorrido prazo de GERENCIA DE REGULAÇÃO DO SUS NO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:45

Juntada de Petição de juntada de ar

15/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de certidão

26/08/2020, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 18:33

Expedição de Ofício.

20/08/2020, 18:01

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2020, 15:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:00

Decorrido prazo de ALDEANE DA CUNHA FERREIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de NADIA SILVEIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 13:44

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de ALDEANE DA CUNHA FERREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de NADIA SILVEIRA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 13:25

Outras Decisões

03/06/2020, 13:25

Conclusos para decisão

02/06/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:49

Publicado DESPACHO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 08:58

Outras Decisões

28/05/2020, 08:58

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:37

Decorrido prazo de ALDEANE DA CUNHA FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:06

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:59

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:59

Decorrido prazo de NADIA SILVEIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:04

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

28/04/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 08:45

Outras Decisões

24/04/2020, 08:45

Conclusos para decisão

11/03/2020, 18:43

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:40

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:55

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 03:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 12:05

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2019.

05/11/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 15:39

Decorrido prazo de ALDEANE DA CUNHA FERREIRA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de NADIA SILVEIRA DA SILVA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:34

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 30/09/2019.

26/09/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 08:26

Outras Decisões

25/09/2019, 08:26

Conclusos para despacho

23/09/2019, 15:13

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 15:12

Outras Decisões

29/08/2019, 09:43

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 04:18

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 10:12

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 00:36

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:25

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:25

Juntada de Petição de certidão

10/07/2019, 13:15

Juntada de certidão

17/06/2019, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 19/06/2019.

17/06/2019, 00:12

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 02:57

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 14:22

Conclusos para despacho

12/06/2019, 18:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:55

Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 17:39

Conclusos para decisão

28/05/2019, 18:19

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Sáude em 22/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:09

Mandado devolvido sorteio

11/04/2019, 15:11

Mandado devolvido sorteio

11/04/2019, 15:11

Juntada de Petição de diligência

11/04/2019, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2019, 08:45

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 12:04

Conclusos para despacho

13/03/2019, 18:43

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado de Rondônia em 27/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 09:21

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 22/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:48

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 22/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:48

Mandado devolvido sorteio

20/02/2019, 23:13

Juntada de Petição de diligência

20/02/2019, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2019, 12:02

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2019, 18:05

Conclusos para despacho

19/12/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 16:36

Juntada de certidão

19/12/2018, 16:31

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 07:49

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 07:49

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 02:08

Publicado Despacho em 07/12/2018.

06/12/2018, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 13:38

Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2018, 13:38

Conclusos para despacho

04/12/2018, 16:27

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2018, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 07:35

Juntada de certidão

17/10/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 08:20

Audiência preliminar realizada para 11/10/2018 10:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

11/10/2018, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 12:25

Juntada de certidão

10/10/2018, 08:06

Juntada de Petição de diligência

09/10/2018, 11:22

Mandado devolvido sorteio

09/10/2018, 11:22

Juntada de Petição de contestação

25/09/2018, 09:28

Juntada de certidão

18/09/2018, 08:33

Audiência preliminar designada para 11/10/2018 10:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

18/09/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 12:48

Juntada de Petição de contestação

17/09/2018, 12:35

Expedição de #Não preenchido#.

14/09/2018, 11:01

Expedição de Ofício.

14/09/2018, 10:07

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 10:04

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 10:01

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 23/08/2018 23:59:59.

12/09/2018, 08:35

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 23/08/2018 23:59:59.

12/09/2018, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 10:05

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA LIMA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 03:03

Decorrido prazo de FABRICIO URIEL FERREIRA LIMA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 03:03

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/09/2018 10:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

04/09/2018, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2018, 03:47

Juntada de Petição de diligência

31/08/2018, 22:48

Mandado devolvido dependência

31/08/2018, 22:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 10:59

Conclusos para decisão

30/08/2018, 09:34

Conclusos para decisão

30/08/2018, 07:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 10:58

Audiência instrução e julgamento designada para 04/09/2018 10:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

22/08/2018, 16:44

Juntada de certidão

22/08/2018, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 12:57

Expedição de #Não preenchido#.

22/08/2018, 12:25

Expedição de Ofício.

22/08/2018, 11:59

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 11:54

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 13:09

Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2018, 13:09

Conclusos para decisão

20/08/2018, 08:14

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 08:14

DESPACHO

•13/03/2024, 23:07

DESPACHO

•06/02/2024, 08:47

DESPACHO

•05/12/2023, 13:00

DECISÃO

•10/05/2023, 18:45

DESPACHO

•25/04/2023, 13:11

DESPACHO

•24/02/2023, 12:44

DESPACHO

•31/01/2023, 16:17

DESPACHO

•20/09/2022, 08:21

DESPACHO

•20/06/2022, 11:14

DESPACHO

•07/04/2022, 21:08

DESPACHO

•25/11/2021, 12:17

DESPACHO

•10/08/2021, 09:10

DESPACHO

•26/01/2021, 07:14

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•12/06/2024, 21:26

SENTENÇA

•07/05/2024, 08:35

DESPACHO

•13/03/2024, 23:07

DESPACHO

•06/02/2024, 08:47

DESPACHO

•05/12/2023, 13:00

DECISÃO

•10/05/2023, 18:45

DESPACHO

•25/04/2023, 13:11

DESPACHO

•24/02/2023, 12:44

DESPACHO

•31/01/2023, 16:17

DESPACHO

•20/09/2022, 08:21

DESPACHO

•20/06/2022, 11:14

DESPACHO

•07/04/2022, 21:08

DESPACHO

•25/11/2021, 12:17

DESPACHO

•10/08/2021, 09:10

DESPACHO

•26/01/2021, 07:14

DESPACHO

•08/12/2020, 09:36

DESPACHO

•03/11/2020, 23:44

DECISÃO

•23/09/2020, 16:53

DESPACHO

•03/06/2020, 13:25

DESPACHO

•28/05/2020, 08:58

DECISÃO

•24/04/2020, 08:45

DESPACHO

•25/09/2019, 08:26

DECISÃO

•29/08/2019, 09:43

DESPACHO

•13/06/2019, 14:22

DESPACHO

•31/05/2019, 17:39

DESPACHO

•21/03/2019, 12:04

DECISÃO

•09/01/2019, 18:05

DESPACHO

•05/12/2018, 13:38

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/10/2018, 08:20

ATA DA AUDIÊNCIA

•06/09/2018, 10:05

DESPACHO

•31/08/2018, 10:59

DECISÃO

•21/08/2018, 13:09