Cumprimento de sentença 7015224-05.2016.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7015224-05.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RILDO SOBREIRA DE OLIVEIRA - EPP, CNPJ nº 84649516000151 Advogado do(a) AUTOR: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 RÉU: ALESSANDRA RODRIGUES, RUA SAFIRA 2230 PARQUE DA GEMA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1.A parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entretanto a integração deste ainda está em fase de implementação, isto é, atualmente com consulta a dados dos seguintes órgãos: Dados disponíves nas seguintes bases: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) 2. Sendo assim, efetuei pesquisa de bens patrimoniais via sistema SNIPER, que restou negativa, conforme relatório em anexo. 3. Ao exequente para, no prazo de 15 dias, promover o regular andamento do feito. 4. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, ARQUIVE-SE. Ariquemes, 19 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7015224-05.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 1.742,11

20/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RILDO SOBREIRA DE OLIVEIRA - EPP em 06/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos do CEJUSC

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES em 04/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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