Execução Fiscal 0001420-40.2013.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 836,27

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

OSVALDO FERREIRA DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 07:20

Determinado o arquivamento definitivo

08/04/2026, 10:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 10:53

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:55

Processo Desarquivado

07/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:28

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2026, 08:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 08:45

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:10

Processo Desarquivado

25/02/2026, 10:10

Todas as movimentações(251)

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 07:20

Determinado o arquivamento definitivo

08/04/2026, 10:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•08/04/2026, 10:53

DESPACHO

•27/02/2026, 08:45

08/04/2026, 10:53

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:55

Processo Desarquivado

07/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:28

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2026, 08:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 08:45

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:10

Processo Desarquivado

25/02/2026, 10:10

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:10

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:41

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 08:51

Determinado o arquivamento

02/09/2024, 08:51

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:13

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE ASSIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 11:39

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 11:32

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 09:54

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 07:30

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:19

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 13:04

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 10:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:18

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:18

Processo Desarquivado

05/10/2023, 18:18

Juntada de outros documentos

07/06/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:39

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE ASSIS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:31

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: OSVALDO FERREIRA DE ASSIS EXECUTADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 0001420-40.2013.8.22.0020 Execução Fiscal Dívida Ativa (Execução Fiscal)

08/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 09:39

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:47

Juntada de outros documentos

04/05/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:22

Juntada de documento de comprovação

19/04/2023, 10:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:04

Juntada de documento de comprovação

31/03/2023, 10:04

Expedição de Alvará.

30/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE ASSIS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE ASSIS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:57

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE ASSIS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:31

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE ASSIS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:59

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:45

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:01

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

24/01/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 10:04

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:11

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:09

Processo Desarquivado

10/01/2023, 14:04

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE ASSIS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:30

Publicado SENTENÇA em 06/05/2022.

05/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:31

Julgado improcedente o pedido

04/05/2022, 10:31

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE ASSIS em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:40

Outras Decisões

29/03/2022, 09:33

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:21

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.

22/02/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:32

Outras Decisões

21/02/2022, 11:32

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:03

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:39

Outras Decisões

08/02/2022, 09:39

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:10

Outras Decisões

23/09/2021, 08:54

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO

16/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO

31/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:30

Outras Decisões

27/07/2021, 08:38

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:06

Juntada de outros documentos

26/07/2021, 10:51

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 11:24

Mandado devolvido dependência

07/07/2021, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 08:39

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:16

Juntada de Petição de Manifestação da Parte

08/06/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:43

Outras Decisões

31/05/2021, 12:07

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:02

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE ASSIS em 14/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 08:23

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE ASSIS em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 05:50

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 01:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2021.

18/03/2021, 01:00

Outras Decisões

17/03/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:37

Conclusos para despacho

03/03/2021, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de Manifestação da Parte

02/03/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 07:28

Realizado cálculo de custas

25/02/2021, 09:52

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE ASSIS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:59

Publicado SENTENÇA em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

18/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2021, 12:18

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:21

Juntada de outros documentos

20/01/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:05

Outras Decisões

07/01/2021, 17:26

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:10

Juntada de outros documentos

21/10/2020, 10:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:46

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2020, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2020, 10:12

Expedição de Ofício.

17/09/2020, 13:02

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE ASSIS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:48

Outras Decisões

07/08/2020, 10:48

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO

31/07/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 07:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:46

Juntada de outros documentos

20/07/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 18:02

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis em 24/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE ASSIS em 24/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:25

Publicado DESPACHO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:52

Outras Decisões

27/05/2020, 14:52

Conclusos para despacho

27/05/2020, 08:57

Juntada de certidão

27/05/2020, 08:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:54

Expedição de #Não preenchido#.

31/10/2019, 13:04

Juntada de outros documentos

31/10/2019, 13:02

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:16

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE ASSIS em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:15

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:28

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DE ASSIS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:24

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 16:23

Outras Decisões

29/08/2019, 16:23

Conclusos para despacho

29/08/2019, 12:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO

23/08/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 08:33

Juntada de outros documentos

22/08/2019, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 03:26

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

13/08/2019, 03:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:26

Outras Decisões

12/08/2019, 11:26

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:08

Juntada de outros documentos

10/07/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 11:08

Juntada de outros documentos

13/06/2019, 11:04

Expedição de #Não preenchido#.

03/06/2019, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 02:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 10:29

Distribuído por migração de sistemas

13/05/2019, 10:19

PETIÇÃO

•06/09/2024, 18:10

DESPACHO

•02/09/2024, 08:51

DESPACHO

•09/07/2024, 11:32

DESPACHO

•28/05/2024, 09:54

DESPACHO

•26/02/2024, 07:30

DESPACHO

•24/10/2023, 13:04

DESPACHO

•06/10/2023, 10:12

DESPACHO

•06/05/2023, 09:39

DESPACHO

•14/03/2023, 08:24

DESPACHO

•20/01/2023, 10:03

SENTENÇA

•04/05/2022, 10:30

DESPACHO

•29/03/2022, 09:33

DESPACHO

•21/02/2022, 11:32

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•08/04/2026, 10:53

DESPACHO

•27/02/2026, 08:45

PETIÇÃO

•06/09/2024, 18:10

DESPACHO

•02/09/2024, 08:51

DESPACHO

•09/07/2024, 11:32

DESPACHO

•28/05/2024, 09:54

DESPACHO

•26/02/2024, 07:30

DESPACHO

•24/10/2023, 13:04

DESPACHO

•06/10/2023, 10:12

DESPACHO

•06/05/2023, 09:39

DESPACHO

•14/03/2023, 08:24

DESPACHO

•20/01/2023, 10:03

SENTENÇA

•04/05/2022, 10:30

DESPACHO

•29/03/2022, 09:33

DESPACHO

•21/02/2022, 11:32

DESPACHO

•08/02/2022, 09:39

DESPACHO

•23/09/2021, 08:54

DESPACHO

•27/07/2021, 08:37

SENTENÇA

•31/05/2021, 12:06

PETIÇÃO

•20/04/2021, 08:23

DESPACHO

•17/03/2021, 12:37

SENTENÇA

•18/02/2021, 12:18

DESPACHO

•07/01/2021, 17:26

DESPACHO

•07/08/2020, 10:48

DESPACHO

•27/05/2020, 14:52

DESPACHO

•29/08/2019, 16:22

DESPACHO

•12/08/2019, 11:26