Procedimento Comum Cível 7049615-86.2016.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7049615-86.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de MIZAEL LIMA SOBREIRA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de MIZAEL LIMA SOBREIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7049615-86.2016.8.22.0001. APELANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogados do(a) APELANTE: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO2803, LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO5082 APELADO: MIZAEL LIMA SOBREIRA e outros (11) Advogado do(a) APELADO: ERONIDES JOSE DE JESUS - RO5840 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. OBSERVAÇÃO: SEM CUSTAS. A parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:21

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:19

Juntada de despacho

19/09/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado: Francisco Luis Nunes Fluminhan (OAB/RO 8011) Apelados/Embargados: Mizael Lima Sobreira e outros Advogado: Eronides José de Jesus (OAB/RO 5840) Relator: JUIZ CONVOCADO DANILO PACCINI Distribuído por Sorteio em 07/06/2022 Interpostos em 30/01/2023 DECISÃO: ''EMBARGOS PREJUDICADOS E RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível e embargos de declaração. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados ao autor em razão do alagamento. Não comprovação. Indenização não devida. Demonstrado que o alagamento decorrente de enchente foi ocasionado por fenômeno natural e não pela atuação e funcionamento da UHE Santo Antônio na comunidade objeto dos autos, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade com os danos sofridos pelos moradores da região afetada, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Recurso provido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 830 – 26/07/2023 à 02/08/2023 7049615-86.2016.8.22.0001 Apelação e Embargos de Declaração (PJE) Origem: 7049615-86.2016.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível Apelante/

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7049615-86.2016.8.22.0001. APELANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogado(a): FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN - RO8011, Advogado(a): CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, Advogado(a): EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO2803, Advogado(a): LUCIANA SALES NASCIMEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Origem: 7049615-86.2016.8.22.0001 - Porto Velho/10ª Vara Cível EMBARGANTE/

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2022, 12:26

Recebidos os autos

28/09/2022, 07:10

Juntada de termo de triagem

13/09/2022, 09:54

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 10:45

DESPACHO

•19/05/2023, 10:57

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MIZAEL LIMA SOBREIRA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIZAEL LIMA SOBREIRA em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

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Todos os documentos(44)