Procedimento Comum Cível 7013664-60.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 00:30

Publicado SENTENÇA em 20/12/2024.

20/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 00:30

Publicado SENTENÇA em 20/12/2024.

20/12/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:33

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 12/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2024, 09:33

SENTENÇA

•19/12/2024, 09:33

13/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 00:30

Publicado SENTENÇA em 20/12/2024.

20/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 00:30

Publicado SENTENÇA em 20/12/2024.

20/12/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:33

Extinto o processo por desistência

19/12/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:32

Extinto o processo por desistência

19/12/2024, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 07:28

Decorrido prazo de PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:14

Determinada diligência

26/09/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 08:14

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:35

Decorrido prazo de PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 06:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 12:32

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO DO AUTOR: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Mantenho a suspensão d 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7013664-60.2018.8.22.0001

29/05/2023, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

26/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:19

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:09

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:07

Publicado DESPACHO em 22/06/2022.

21/06/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

20/06/2022, 11:17

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:01

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:01

Decorrido prazo de PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:42

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:38

Publicado DESPACHO em 03/03/2022.

02/03/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:00

Outras Decisões

25/02/2022, 09:00

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:44

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:50

Juntada de certidão

23/04/2019, 19:01

Decorrido prazo de PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 05:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 12:09

Conclusos para decisão

24/04/2018, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 17:21

Conclusos para decisão

10/04/2018, 11:59

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 11:59

SENTENÇA

•19/12/2024, 09:33

SENTENÇA

•19/12/2024, 09:32

SENTENÇA

•19/12/2024, 09:32

SENTENÇA

•19/12/2024, 09:32

DESPACHO

•26/09/2024, 08:14

DECISÃO

•26/05/2023, 09:19

PETIÇÃO

•20/07/2022, 17:37

DESPACHO

•20/06/2022, 11:17

DESPACHO

•25/02/2022, 09:00

DESPACHO

•25/04/2018, 12:09

DESPACHO

•12/04/2018, 17:21