Execução Fiscal 7007762-94.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.483,91

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 17:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:40

Publicado SENTENÇA em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:34

Homologada a Transação

12/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

20/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:13

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:13

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 17:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 09:34

DESPACHO

•21/05/2024, 17:46

05/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:40

Publicado SENTENÇA em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:34

Homologada a Transação

12/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

20/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:13

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:25

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 07:29

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:53

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007762-94.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.483,91 Parte Vistos. Reitere-se a intimação do Município de Rolim de Moura a, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do pedido da parte executada de parcelamento do débito e suspensão do feito (ID 89014552). Somente então, retornem conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 08:53

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:11

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007762-94.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.483,91 Parte

30/05/2023, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:43

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:07

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:56

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:07

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:42

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:16

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.

30/01/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 10:03

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:36

Recebidos os autos

05/12/2022, 09:34

Juntada de termo de triagem

01/12/2022, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2022, 08:31

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 09:43

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 13:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:42

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:08

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:42

Processo Desarquivado

18/04/2022, 07:15

Juntada de Petição de recurso

13/04/2022, 13:14

Publicado SENTENÇA em 10/03/2022.

09/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:51

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:14

Publicado SENTENÇA em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

05/03/2022, 20:34

Outras Decisões

04/03/2022, 12:22

Outras Decisões

04/03/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 07:55

Juntada de certidão

03/03/2022, 07:54

Publicado DESPACHO em 04/03/2022.

03/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 01:11

Outras Decisões

26/02/2022, 01:11

Outras Decisões

26/02/2022, 01:11

Outras Decisões

26/02/2022, 01:11

Outras Decisões

26/02/2022, 01:11

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:14

Mandado devolvido dependência

25/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 10:21

Outras Decisões

16/11/2021, 09:02

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 13:12

SENTENÇA

•18/03/2024, 14:10

DECISÃO

•29/11/2023, 19:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2023, 07:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2023, 07:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2023, 07:29

DESPACHO

•06/07/2023, 08:53

DESPACHO

•29/05/2023, 10:39

DESPACHO

•20/04/2023, 10:56

DECISÃO

•28/03/2023, 11:23

DESPACHO

•27/01/2023, 10:03

DECISÃO

•19/07/2022, 08:50

DESPACHO

•11/07/2022, 09:43

SENTENÇA

•08/03/2022, 08:14

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•12/08/2024, 09:34

DESPACHO

•21/05/2024, 17:46

SENTENÇA

•18/03/2024, 14:10

DECISÃO

•29/11/2023, 19:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2023, 07:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2023, 07:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2023, 07:29

DESPACHO

•06/07/2023, 08:53

DESPACHO

•29/05/2023, 10:39

DESPACHO

•20/04/2023, 10:56

DECISÃO

•28/03/2023, 11:23

DESPACHO

•27/01/2023, 10:03

DECISÃO

•19/07/2022, 08:50

DESPACHO

•11/07/2022, 09:43

SENTENÇA

•08/03/2022, 08:14

SENTENÇA

•07/03/2022, 12:54

DESPACHO

•02/03/2022, 14:22

DESPACHO

•26/02/2022, 01:11

DESPACHO

•16/11/2021, 09:02