Apelação Cível 7000946-06.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.013,06

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

KAYO IDUARDO ALEXANDRE MENEZES DE MIRANDA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

KAYO IDUARDO ALEXANDRE MENEZES DE MIRANDA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MADALENA TERESINHA STRACK PETYK

CPF

Reu

KAYO IDUARDO ALEXANDRE MENEZES DE MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAYO IDUARDO ALEXANDRE MENEZES DE MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/07/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de MADALENA TERESINHA STRACK PETYK em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALAN CESAR SILVA DA COSTA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:16

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:01

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

27/06/2023, 12:01

Conclusos para decisão

23/06/2023, 08:17

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:23

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:14

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/07/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de MADALENA TERESINHA STRACK PETYK em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE em 20/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/06/2023, 12:01

DESPACHO

•02/06/2023, 12:04

21/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALAN CESAR SILVA DA COSTA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:16

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:01

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

27/06/2023, 12:01

Conclusos para decisão

23/06/2023, 08:17

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:23

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:29

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:04

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:29

Juntada de termo de triagem

01/06/2023, 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2023, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

01/06/2023, 12:49

Determinação de redistribuição por prevenção

01/06/2023, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

31/05/2023, 12:33

Declarada incompetência

31/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:53

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:53

Juntada de termo de triagem

03/05/2023, 11:52

Recebidos os autos

27/04/2023, 19:51

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 19:51

DECISÃO

•01/06/2023, 12:49

DECISÃO

•31/05/2023, 12:33

DECISÃO

•16/02/2023, 14:06

SENTENÇA

•10/08/2022, 17:16

DECISÃO

•15/12/2021, 09:36

DECISÃO

•29/09/2021, 09:13

DECISÃO

•20/06/2021, 16:28

DECISÃO

•16/04/2021, 11:50

CERTIDÃO

•06/04/2021, 10:10

DECISÃO

•13/07/2020, 11:25

DECISÃO

•25/05/2020, 08:10

DECISÃO

•22/04/2020, 11:38