Procedimento Comum Cível 7007633-55.2022.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7007633-55.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: EDINALDO JOSE GOMES, EVANILDA GOMES, EVARILDO GOMES, EVERALDO GOMES Advogado: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA, OAB nº RO8527 Parte requerida: ESTADO DE RONDONIA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO AUTORES: EDINALDO JOSE GOMES, CPF nº 77518020220, AVENIDA RECIFE 3060, CASA PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EVANILDA GOMES, CPF nº 70970688253, RUA SÁ DE MIRANDA 1145, CASA PLANALTO - 87375-000 - PARANÁ D'OESTE (MOREIRA SALES) - PARANÁ, EVARILDO GOMES, CPF nº 58315497200, RUA OURO PRETO 3101, CASA INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EVERALDO GOMES, CPF nº 38905000215, RUA OURO PRETO 3065, CASA INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: ESTADO DE RONDONIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007633-55.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 445.718,47 Parte Vistos. Considerando o manifesto interesse na oitiva da testemunha Dr. Marcílio S. da Silva (ID. 95540385), DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07 de novembro de 2023, às 10h00, a ser realizada por videoconferência, através do aplicativo Google Meet, excepcionalmente, diante da indisponibilidade do foro de Rolim de Moura, em conformidade com o art. 1º e 2º, do Ato Conjunto n. 4-2023-PR-CGJ, publicado no DJE nº 031, de 15 de fevereiro de 2023; art. 4º da Resolução 481/2022 do CNJ; art. 3º, inciso V, da Resolução CNJ n. 354/2020 (indisponibilidade temporária do foro) e processos SEI n. 0011724-39.2021.8.22.8000, 0002630-67.2021.8.22.8000, 0005036-27.2022.8.22.8000, 0000215-47.2022.8.22.8010, e também da Portaria Conjunta n. 695/2022-JSG-SGP. Não obstante, conforme já devidamente especificado pelo Juízo, tanto em audiência (ID. 92499735), quanto no despacho de ID. 95456810, a intimação da testemunha para comparecimento à audiência é atribuição do advogado da parte autora, conforme art. 455, do Código de Processo Civil. Portanto, em que pese a indicação dos endereços da referida testemunha, saliento que não haverá expedição de intimação por este Juízo, o que deverá ser realizado pelo causídico dos requerentes. LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/sux-tqko-uyi Intimem-se as partes para comparecimento virtual à solenidade, por seus representantes. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Observações importantes: a) Na forma do art. 455 do Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”; b) Com o link da videoconferência, tanto as partes quanto os advogados acessarão e participarão da audiência pública, por meio da internet, utilizando celular, notebook ou computador que possua vídeo e áudio funcionando regularmente. Na hipótese da testemunha não possuir endereço eletrônico ou equipamento, poderá participar da solenidade no escritório do advogado da parte; c) Acessar a sala de audiências por meio do link disponibilizado acima, com 05 (cinco) minutos de antecedência do horário designado para o ato, evitando atrasos e possibilitando a conferência do equipamento de áudio e vídeo. O acesso à sala de audiência virtual poderá ser feito por meio de computador com webcam ou celular (Caso utilize celular, baixar o aplicativo Google Meet antes da audiência); d) Estar com documento pessoal à mão para conferência da identidade dos advogados, partes e testemunhas na instalação do ato; e) Preferencialmente, utilizar fone de ouvido para melhor captação do som; f) Escolher um local silencioso para participar da audiência a fim de evitar interferências externas (ruídos, falas de outras pessoas, sons de ventilador, etc.); g) Certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; h) Em caso de dúvida sobre a audiência, favor entrar em contato com o gabinete da vara por meio do telefone e whatsapp (69) 3449-3701 (horário de atendimento: segunda à sexta-feira, das 7h às 14h). SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 2 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDINALDO JOSE GOMES em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANILDA GOMES em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVARILDO GOMES em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVERALDO GOMES em 29/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Publicado SENTENÇA em 05/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(95)