Procedimento Comum Cível 7007046-07.2015.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7007046-07.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANDREWS SOUZA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:51

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.

08/10/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:49

Recebidos os autos

04/10/2021, 09:13

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7007046-07.2015.8.22.0001. Recorrentes: Andrews Souza e outros Advogado: Robson Araújo Leite (OAB/RO 5196) Recorrida: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 11/03/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital. Porto Velho, 12 de março de 2021. Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7007046-07.2015.8.22.0001 – Porto Velho/ 9ª Vara Cível

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: ANDREWS SOUZA E OUTROS ADVOGADO(A): ROBSON ARAÚJO LEITE – RO5196 APELADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/07/2019 Decisão: “PRELIMINAR AFASTADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES. ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES. RADUAN MIGUEL FILHO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por videoconferência de 27/10/2020 AUTOS N. 7007046-07.2015.8.22.0001 APELAÇÃO (PJE) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (PJE)

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2019, 13:02

Juntada de certidão

10/07/2019, 10:58

Decorrido prazo de ANDREWS SOUZA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:33

Documentos

DECISÃO

•23/08/2021, 11:52

DESPACHO

•28/06/2021, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: ANDREWS SOUZA E OUTROS ADVOGADO(A): ROBSON ARAÚJO LEITE – RO5196 APELADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/07/2019 Decisão: “PRELIMINAR AFASTADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES. ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES. RADUAN MIGUEL FILHO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por videoconferência de 27/10/2020 AUTOS N. 7007046-07.2015.8.22.0001 APELAÇÃO (PJE) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (PJE)