Procedimento Comum Cível 7018522-42.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2015

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARIA ROSINETE LEAO LOBATO

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JEANNE LEITE OLIVEIRA

OAB/RO 1068·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR

OAB/RO 2811·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 18:02

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:02

Decorrido prazo de MARIA ROSINETE LEAO LOBATO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:00

Determinado o arquivamento

16/08/2024, 16:00

Expedido alvará de levantamento

16/08/2024, 16:00

Determinado o arquivamento

16/08/2024, 16:00

Expedido alvará de levantamento

16/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:51

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 18:02

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:02

Decorrido prazo de MARIA ROSINETE LEAO LOBATO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 28/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•16/08/2024, 16:00

DECISÃO

•16/04/2024, 14:38

29/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:00

Determinado o arquivamento

16/08/2024, 16:00

Expedido alvará de levantamento

16/08/2024, 16:00

Determinado o arquivamento

16/08/2024, 16:00

Expedido alvará de levantamento

16/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:38

Juntada de termo de triagem

17/04/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7018522-42.2015.8.22.0001. Recorrente: Maria Rosinete Leão Lobato e outros Advogado: Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogada: Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Recorrida: Santo Antônio Energia S/A Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator: DES. PRESIDENTE KIYOCHI MORI Interpostos em 25/03/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 9 de abril de 2021. Belª Greyce Avello Corrêa Gestora de Equipe da CCível-CPE2ºGRAU Intimação - Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7018522-42.2015.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargantes: Maria Rosinete Leão Lobato e outros Advogado: Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogada: Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Embargada: Santo Antônio Energia S/A Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 09/09/2020 Decisão: EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. Ementa: Embargos de declaração. Omissão quanto à análise do laudo pericial. Contradição. Não existência. Embargos parcialmente acolhidos, sem alteração do julgado. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão quanto à apreciação de laudo pericial. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 27/1/2021 - por videoconferência 7018522-42.2015.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7018522-42.2015.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível

03/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2019, 09:21

Juntada de certidão

06/04/2019, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2018, 13:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 04:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 06:11

Juntada de certidão

13/09/2018, 08:52

Decorrido prazo de MARIA ROSINETE LEAO LOBATO em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 04:50

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 04:50

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 04:49

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 10:55

Conclusos para despacho

02/08/2018, 08:52

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 06:35

Decorrido prazo de MARIA ROSINETE LEAO LOBATO em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 06:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 06:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 06:34

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 06:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 22:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 08:29

Julgado improcedente o pedido

09/07/2018, 08:29

Conclusos para despacho

05/07/2018, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 03:22

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 03:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 19:38

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2018, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 02:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 08:49

Conclusos para despacho

08/06/2018, 08:26

Decorrido prazo de MARIA ROSINETE LEAO LOBATO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 08:16

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 08:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 08:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 08:16

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 08:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 22:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 22:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2018, 14:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 14:45

Publicado Despacho em 14/05/2018.

14/05/2018, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2018, 03:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 12:40

Conclusos para despacho

10/05/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 22:06

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 05:01

Decorrido prazo de MARIA ROSINETE LEAO LOBATO em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 05:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 05:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 05:00

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 05:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 22:32

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 03:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 07:51

Conclusos para despacho

02/04/2018, 16:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/04/2018, 16:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 16:08

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 20:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 20:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 20:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 17:51

Outras Decisões

26/02/2018, 17:51

Conclusos para despacho

26/02/2018, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2018, 16:44

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 23/02/2018 23:59:59.

25/02/2018, 04:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 08:42

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/09/2017 23:59:59.

18/09/2017, 10:17

Decorrido prazo de MARIA ROSINETE LEAO LOBATO em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 08:08

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 12:36

Conclusos para despacho

29/08/2017, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 08:19

Conclusos para despacho

03/08/2017, 17:24

Juntada de certidão

03/08/2017, 17:22

Juntada de Petição de certidão

03/08/2017, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 07:25

Conclusos para despacho

26/07/2017, 18:04

Decorrido prazo de MARIA ROSINETE LEAO LOBATO em 19/07/2017 23:59:59.

24/07/2017, 17:55

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/07/2017 23:59:59.

24/07/2017, 06:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2017, 20:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 11:09

Conclusos para despacho

11/05/2017, 16:57

Decorrido prazo de MARIA ROSINETE LEAO LOBATO em 19/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 12:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 12:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 12:58

Conclusos para despacho

28/03/2017, 08:39

Juntada de certidão

28/03/2017, 08:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 09:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 16:58

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/02/2017 23:59:59.

07/02/2017, 04:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 23:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 19:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2017, 18:57

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/12/2016 23:59:59.

07/12/2016, 03:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 09:58

Conclusos para despacho

21/11/2016, 16:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/11/2016, 22:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 11:39

Conclusos para julgamento

31/08/2016, 09:00

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2016, 16:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2016, 16:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/08/2016 23:59:59.

27/08/2016, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2016, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2016, 23:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2016, 23:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2016, 23:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2016, 23:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2016, 23:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2016, 23:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2016, 23:32

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/07/2016 23:59:59.

10/08/2016, 22:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 21/07/2016 23:59:59.

09/08/2016, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2016, 20:53

Juntada de Petição de petição

20/07/2016, 20:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2016, 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2016, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2016, 15:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 13:28

Decorrido prazo de MARIA ROSINETE LEAO LOBATO em 22/01/2016 23:59:59.

11/03/2016, 12:52

Conclusos para despacho

03/02/2016, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2016, 21:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/12/2015 23:59:59.

04/12/2015, 06:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2015, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2015, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2015, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2015, 17:58

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2015, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2015, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2015, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2015, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2015, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2015, 17:35

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2015, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2015, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2015, 17:19

Juntada de Petição de contestação

02/12/2015, 17:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2015, 18:00

Juntada de expediente

18/11/2015, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2015, 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2015, 18:19

Distribuído por sorteio

24/10/2015, 21:24

Conclusos para decisão

24/10/2015, 21:24

DECISÃO

•16/04/2024, 14:38

DECISÃO

•16/04/2024, 14:38

DECISÃO

•17/08/2022, 11:09

DECISÃO

•03/06/2022, 08:33

DESPACHO

•01/12/2021, 22:49

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 11:04

DESPACHO

•07/12/2020, 10:43

DESPACHO

•01/12/2020, 10:45

DESPACHO

•18/11/2020, 12:26

DESPACHO

•09/10/2020, 09:47

DESPACHO

•21/09/2020, 09:43

ACÓRDÃO

•27/08/2020, 10:02

DESPACHO

•03/07/2020, 11:17

Todos os documentos(56)

DECISÃO

•16/08/2024, 16:00

DECISÃO

•16/04/2024, 14:38

DECISÃO

•16/04/2024, 14:38

DECISÃO

•16/04/2024, 14:38

DECISÃO

•17/08/2022, 11:09

DECISÃO

•03/06/2022, 08:33

DESPACHO

•01/12/2021, 22:49

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 11:04

DESPACHO

•07/12/2020, 10:43

DESPACHO

•01/12/2020, 10:45

DESPACHO

•18/11/2020, 12:26

DESPACHO

•09/10/2020, 09:47

DESPACHO

•21/09/2020, 09:43

ACÓRDÃO

•27/08/2020, 10:02

DESPACHO

•03/07/2020, 11:17

DESPACHO

•16/05/2020, 08:19

DESPACHO

•06/04/2020, 13:11

DESPACHO

•28/03/2020, 10:59

DESPACHO

•13/01/2020, 10:48

DESPACHO

•13/11/2019, 12:36

DESPACHO

•18/10/2019, 11:32

DESPACHO

•21/03/2019, 12:17

DESPACHO

•02/08/2018, 10:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2018, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2018, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2018, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2018, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2018, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2018, 22:26

SENTENÇA

•09/07/2018, 08:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2018, 19:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2018, 19:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2018, 19:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2018, 19:38

DESPACHO

•04/07/2018, 19:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2018, 19:38

DESPACHO

•08/06/2018, 08:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2018, 22:10

DESPACHO

•10/05/2018, 12:40

DESPACHO

•03/04/2018, 07:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2018, 16:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2018, 16:22

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•02/04/2018, 16:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2018, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2018, 16:07

SENTENÇA

•26/02/2018, 17:51

DESPACHO

•30/08/2017, 12:33

DESPACHO

•07/08/2017, 11:39

DESPACHO

•28/07/2017, 07:25

DESPACHO

•31/05/2017, 11:09

DESPACHO

•30/03/2017, 12:58

DESPACHO

•22/11/2016, 09:58

DESPACHO

•31/10/2016, 11:39

DESPACHO

•30/05/2016, 13:27

DECISÃO

•03/11/2015, 18:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2015, 21:24