Procedimento Comum Cível 7021948-62.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 475.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

FABIANA MOREIRA RODRIGUES

Autor

GUILHERME BARBOSA MOLINA

Autor

YURI COSTA NOBRE

Autor

KARINA GOMES RODRIGUES

Autor

ALAN GOMES DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERREIRA LEVY

OAB/RO 6930·CPF·Representa: Autor

MOHAMED ABD HIJAZI

OAB/RO 4576·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FABIANA MOREIRA RODRIGUES

Autor

GUILHERME BARBOSA MOLINA

Autor

YURI COSTA NOBRE

Autor

KARINA GOMES RODRIGUES

Autor

ALAN GOMES DE SOUZA

Autor

CAMILA PINTO DA SILVA

Autor

MARIA EDUARDA PINTO DA SILVA

Autor

EVELLYN MOREIRA RODRIGUES

Autor

LAELCO LUCAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DE MOURA

CPF

Autor

PATRICIA GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

EZEQUIEL RUFINO NASCIMENTO

CPF

Autor

MIRIAN GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

FABIO GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA CARMEM MONTEIRO PINTO

CPF

Autor

ELIDA MOREIRA ARAUJO

CPF

Autor

FRANCISCO GOMES MONTEIRO

CPF

Autor

DORALICE DA COSTA FRANCA

CPF

Autor

IRGEN AÑEZ MOLINA

CPF

Autor

FABIANA MOREIRA RODRIGUES

Terceiro

GUILHERME BARBOSA MOLINA

Terceiro

YURI COSTA NOBRE

Terceiro

KARINA GOMES RODRIGUES

Terceiro

ALAN GOMES DE SOUZA

Terceiro

CAMILA PINTO DA SILVA

Terceiro

MARIA EDUARDA PINTO DA SILVA

Terceiro

EVELLYN MOREIRA RODRIGUES

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

RONALDO CESAR TRINDADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUFINO NASCIMENTO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:03

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 07:31

Recebidos os autos

13/03/2023, 07:29

Juntada de documento de comprovação

10/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7021948-62.2015.8.22.0001. AUTOR: F. M. R. e outros (18) Advogados do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996, VALNEI GOMES DA CRUZ ROC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:30

Todas as movimentações(348)

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUFINO NASCIMENTO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:03

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•10/03/2023, 13:28

DECISÃO

•04/10/2022, 13:49

14/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 07:31

Recebidos os autos

13/03/2023, 07:29

Juntada de documento de comprovação

10/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7021948-62.2015.8.22.0001. AUTOR: F. M. R. e outros (18) Advogados do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996, VALNEI GOMES DA CRUZ ROC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:30

Decorrido prazo de EVELLYN MOREIRA RODRIGUES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:46

Decorrido prazo de GUILHERME BARBOSA MOLINA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:46

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PINTO DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:46

Decorrido prazo de FABIANA MOREIRA RODRIGUES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:46

Decorrido prazo de YURI COSTA NOBRE em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:45

Decorrido prazo de KARINA GOMES RODRIGUES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:45

Decorrido prazo de ALAN GOMES DE SOUZA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:45

Decorrido prazo de CAMILA PINTO DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE MOURA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES RODRIGUES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de FABIO GOMES RODRIGUES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES RODRIGUES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de LAELCO LUCAS DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de IRGEN ANEZ MOLINA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARIA CARMEM MONTEIRO PINTO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:44

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA ARAUJO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MONTEIRO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:40

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUFINO NASCIMENTO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:34

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA LEVY em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:19

Decorrido prazo de MOHAMED ABD HIJAZI em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:14

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:10

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:45

Juntada de Petição de recurso

16/02/2021, 18:08

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

26/01/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7021948-62.2015.8.22.0001. AUTOR: F. M. R. e outros (18) Advogados do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996, VALNEI GOMES DA CRUZ ROC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2021, 16:49

Conclusos para decisão

20/11/2020, 13:02

Decorrido prazo de ALAN GOMES DE SOUZA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 08:29

Decorrido prazo de CAMILA PINTO DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:02

Decorrido prazo de ALAN GOMES DE SOUZA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:02

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PINTO DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:01

Decorrido prazo de GUILHERME BARBOSA MOLINA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:01

Decorrido prazo de EVELLYN MOREIRA RODRIGUES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:01

Decorrido prazo de KARINA GOMES RODRIGUES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:01

Decorrido prazo de YURI COSTA NOBRE em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:01

Decorrido prazo de FABIANA MOREIRA RODRIGUES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:01

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA ARAUJO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE MOURA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:32

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:32

Decorrido prazo de MARIA CARMEM MONTEIRO PINTO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MONTEIRO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de LAELCO LUCAS DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES RODRIGUES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de IRGEN ANEZ MOLINA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES RODRIGUES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de FABIO GOMES RODRIGUES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUFINO NASCIMENTO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA LEVY em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de MOHAMED ABD HIJAZI em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:22

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:10

Juntada de Petição de recurso

22/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de recurso

22/10/2020, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:41

Publicado SENTENÇA em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:34

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2020, 15:34

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 11:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE MOURA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES RODRIGUES em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de LAELCO LUCAS DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES RODRIGUES em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARIA CARMEM MONTEIRO PINTO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de FABIO GOMES RODRIGUES em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA ARAUJO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de IRGEN ANEZ MOLINA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MONTEIRO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUFINO NASCIMENTO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA LEVY em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de MOHAMED ABD HIJAZI em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de alegações finais

14/07/2020, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:08

Outras Decisões

19/06/2020, 16:08

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUFINO NASCIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:29

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:24

Conclusos para decisão

29/04/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 16:30

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

23/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 17:41

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUFINO NASCIMENTO em 23/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 15:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE MOURA em 19/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:08

Decorrido prazo de IRGEN ANEZ MOLINA em 19/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:07

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 19/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:07

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 19/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:07

Decorrido prazo de FABIO GOMES RODRIGUES em 19/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MONTEIRO em 19/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:07

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 19/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:07

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES RODRIGUES em 19/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:06

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES RODRIGUES em 19/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:06

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUFINO NASCIMENTO em 19/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA LEVY em 19/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:06

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 19/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2019.

02/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 07:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 07:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 16:43

Decorrido prazo de RONALDO CESAR TRINDADE em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 09:07

Decorrido prazo de MOHAMED ABD HIJAZI em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:12

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA ARAUJO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de LAELCO LUCAS DA SILVA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de MARIA CARMEM MONTEIRO PINTO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 04:02

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

17/09/2019, 04:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 12:32

Outras Decisões

16/09/2019, 12:32

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 19:18

Decorrido prazo de RONALDO CESAR TRINDADE em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE MOURA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:34

Decorrido prazo de IRGEN ANEZ MOLINA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES RODRIGUES em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MONTEIRO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de MARIA CARMEM MONTEIRO PINTO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES RODRIGUES em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de LAELCO LUCAS DA SILVA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUFINO NASCIMENTO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de FABIO GOMES RODRIGUES em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA ARAUJO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 02:57

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.

01/07/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 02:56

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.

01/07/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 20:47

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:51

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:51

Decorrido prazo de MOHAMED ABD HIJAZI em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:43

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA ARAUJO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:32

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES RODRIGUES em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:21

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:21

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MONTEIRO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:03

Decorrido prazo de FABIO GOMES RODRIGUES em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:11

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUFINO NASCIMENTO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:10

Decorrido prazo de MARIA CARMEM MONTEIRO PINTO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:00

Decorrido prazo de LAELCO LUCAS DA SILVA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:55

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA LEVY em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE MOURA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de IRGEN ANEZ MOLINA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:13

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:08

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES RODRIGUES em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 18:17

Decorrido prazo de LAELCO LUCAS DA SILVA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de IRGEN ANEZ MOLINA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de FABIO GOMES RODRIGUES em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA ARAUJO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de MARIA CARMEM MONTEIRO PINTO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES RODRIGUES em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE MOURA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MONTEIRO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUFINO NASCIMENTO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES RODRIGUES em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 17:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2019.

16/05/2019, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2019.

16/05/2019, 01:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 15:30

Expedição de Alvará.

15/05/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 17:59

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 11:46

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 11:46

Conclusos para despacho

17/04/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 23:17

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 16:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:26

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA ARAUJO em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MONTEIRO em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:26

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES RODRIGUES em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:26

Decorrido prazo de FABIO GOMES RODRIGUES em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:25

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES RODRIGUES em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:25

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUFINO NASCIMENTO em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:25

Decorrido prazo de IRGEN ANEZ MOLINA em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:25

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE MOURA em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:25

Decorrido prazo de LAELCO LUCAS DA SILVA em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:25

Decorrido prazo de MARIA CARMEM MONTEIRO PINTO em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 08:21

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2019.

27/03/2019, 08:21

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2019.

27/03/2019, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 07:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 07:49

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2019.

28/02/2019, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 21:25

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2019.

28/02/2019, 21:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 14:39

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 23/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 16:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 23:20

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 13:04

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES RODRIGUES em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 04:44

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA ARAUJO em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 04:44

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUFINO NASCIMENTO em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 04:44

Decorrido prazo de IRGEN ANEZ MOLINA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 04:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE MOURA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 04:43

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 04:24

Decorrido prazo de LAELCO LUCAS DA SILVA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 03:52

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MONTEIRO em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 03:52

Decorrido prazo de MARIA CARMEM MONTEIRO PINTO em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 03:51

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES RODRIGUES em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 03:51

Decorrido prazo de FABIO GOMES RODRIGUES em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 03:51

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 12:52

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/09/2017, 16:59

Decorrido prazo de RONALDO CESAR TRINDADE em 25/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 17:09

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/02/2017 23:59:59.

15/02/2017, 09:26

Conclusos para despacho

15/02/2017, 08:57

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2017, 16:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2017, 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2017, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2017, 12:56

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2017, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2017, 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2017, 12:33

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2017, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2016, 12:13

Decorrido prazo de MARIA CARMEM MONTEIRO PINTO em 20/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 16:02

Decorrido prazo de DORALICE DA COSTA FRANCA em 20/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 16:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE MOURA em 20/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 16:02

Decorrido prazo de FABIO GOMES RODRIGUES em 20/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 08:14

Decorrido prazo de LAELCO LUCAS DA SILVA em 20/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 08:14

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES RODRIGUES em 20/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 08:14

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUFINO NASCIMENTO em 20/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 08:14

Decorrido prazo de ELIDA MOREIRA ARAUJO em 20/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 08:14

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MONTEIRO em 20/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 08:14

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES RODRIGUES em 20/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 08:14

Decorrido prazo de IRGEN ANEZ MOLINA em 20/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 08:14

Conclusos para despacho

18/07/2016, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2016, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2016, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2016, 20:29

Conclusos para despacho

07/04/2016, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2016, 17:42

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2016, 17:41

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2016, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2016, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2016, 17:39

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2016, 17:38

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2016, 17:35

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2016, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2016, 17:31

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2016, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2016, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2016, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2016, 17:28

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2016, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2016, 17:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2016, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2016, 16:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2016, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2016, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2016, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2016, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2016, 16:07

Juntada de certidão

22/02/2016, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2016, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2015, 17:26

Conclusos para despacho

12/11/2015, 11:59

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 11:59

DECISÃO

•18/07/2022, 07:08

DESPACHO

•20/05/2022, 09:44

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 10:35

DESPACHO

•12/07/2021, 11:06

DECISÃO

•22/01/2021, 16:48

SENTENÇA

•09/10/2020, 15:34

DESPACHO

•19/06/2020, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2020, 15:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2020, 15:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2020, 15:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2020, 15:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2020, 16:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2020, 16:30

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•10/03/2023, 13:28

DECISÃO

•04/10/2022, 13:49

DECISÃO

•18/07/2022, 07:08

DESPACHO

•20/05/2022, 09:44

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 10:35

DESPACHO

•12/07/2021, 11:06

DECISÃO

•22/01/2021, 16:48

SENTENÇA

•09/10/2020, 15:34

DESPACHO

•19/06/2020, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2020, 15:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2020, 15:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2020, 15:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2020, 15:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2020, 16:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2020, 16:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2020, 16:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2020, 16:30

DESPACHO

•16/09/2019, 12:32

DESPACHO

•30/04/2019, 10:07

DECISÃO

•02/08/2017, 17:06

DESPACHO

•14/11/2016, 12:13

DESPACHO

•13/05/2016, 20:29

DESPACHO

•07/03/2016, 16:07

DESPACHO

•19/11/2015, 17:26