Cumprimento de sentença 7009137-28.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 8.314,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CLARO S/A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

OAB/RO 4641·CPF·Representa: Autor

YASMINE PIVOTTI ARNEIRO

OAB/RO 9499·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:33

Juntada de certidão

22/09/2022, 05:27

Juntada de certidão

16/09/2022, 09:17

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2022, 11:06

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:04

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:50

Decorrido prazo de DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:34

Todas as movimentações(182)

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:33

Juntada de certidão

22/09/2022, 05:27

Juntada de certidão

16/09/2022, 09:17

Documentos

DECISÃO

•03/08/2022, 09:16

SENTENÇA

•14/07/2022, 12:29

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2022, 11:06

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:04

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:50

Decorrido prazo de DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:29

Publicado DECISÃO em 05/08/2022.

04/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2022, 09:16

Conclusos para decisão

03/08/2022, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:15

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2022.

25/07/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 20:28

Publicado SENTENÇA em 18/07/2022.

15/07/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2022, 12:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2022, 12:29

Conclusos para decisão

24/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de peças criminais

24/06/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:29

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2022.

06/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/06/2022, 15:35

Publicado DECISÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:44

Outras Decisões

27/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:02

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:01

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:20

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:15

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:06

Processo Desarquivado

25/04/2022, 07:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 16:39

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 09:21

Publicado DECISÃO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:11

Determinado o arquivamento

29/03/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:04

Publicado DECISÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:07

Outras Decisões

25/01/2022, 11:07

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:18

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:10

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:52

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 18:53

Publicado DECISÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 17:34

Outras Decisões

07/11/2021, 17:34

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:21

Processo Desarquivado

20/10/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 10:58

Arquivado Definitivamente

07/07/2021, 11:46

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:14

Juntada de certidão

02/06/2021, 09:13

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/06/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Claro S/A Advogado: Rafael Gonçalves Rocha (OAB/RS 41468) Apelado: Dall'Agnol, Berkembrock e Campanari Advogados Associados Advogado: Juliano Dias Andrade (OAB/RO 5009) Advogada: Adriana Kleinschmitt Pinto (OAB/RO 5088) Advogada: Maria Cristina Dall Agnol (OAB/RO 4597) Advogada: Yasmine Pivotti Arneiro (OAB/RO 9499) Advogado: Lonardo Henrique Berkembrock (OAB/RO 4641) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 06/07/2020 Decisão: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível. Ação declaratória e indenizatória. Roaming internacional. Serviço não contratado. Cobrança indevida. Repetição do indébito. Alegação de inadimplência por parte do consumidor. Ônus da prova. Print de tela. Não comprovação. Não há que se falar em contratação de serviço ininterrupta, sendo abusiva a cláusula de utilização automática dos serviços de roaming internacional, uma vez que a empresa de telefonia não pode impor ao seu cliente serviço não solicitado. O simples print de tela não serve como comprovação do débito, somente possuindo valor probatório quando estiverem corroborados por outros elementos nos autos. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 10/02/2021 - por videoconferência 7009137-28.2019.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7009137-28.2019.8.22.0002-Ariquemes / 1ª Vara Cível

11/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/07/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2020.

24/06/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:42

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:14

Juntada de Petição de recurso

26/05/2020, 16:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:04

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:59

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:30

Publicado SENTENÇA em 13/05/2020.

12/05/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:09

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

11/05/2020, 08:09

Julgado procedente o pedido

11/05/2020, 08:09

Conclusos para despacho

24/04/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 11:18

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

30/03/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:34

Outras Decisões

27/03/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 17:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:27

Conclusos para julgamento

20/02/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2020.

11/02/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/12/2019, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

23/12/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2019.

17/12/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 11:28

Decorrido prazo de DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:53

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:53

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:25

Publicado DECISÃO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 20:48

Outras Decisões

02/12/2019, 20:48

Conclusos para despacho

21/11/2019, 17:34

Decorrido prazo de DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:42

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:38

Juntada de Petição de contestação

20/11/2019, 15:54

Publicado DECISÃO em 29/10/2019.

25/10/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:31

Outras Decisões

23/10/2019, 17:31

Conclusos para despacho

07/10/2019, 10:09

Juntada de Petição de contestação

23/09/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:15

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2019 08:30 Ariquemes - 1ª Vara Cível.

02/09/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 17:51

Juntada de Petição de certidão

26/07/2019, 09:50

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:51

Decorrido prazo de DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:51

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:51

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2019, 09:53

Audiência Conciliação designada para 02/09/2019 08:30 Ariquemes - 1ª Vara Cível.

09/07/2019, 09:50

Publicado DECISÃO em 11/07/2019.

09/07/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 08:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2019, 08:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 14:40

Conclusos para decisão

18/06/2019, 08:51

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 08:51

PETIÇÃO

•24/06/2022, 09:54

PETIÇÃO

•22/06/2022, 14:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2022, 15:35

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2022, 15:35

DECISÃO

•27/05/2022, 11:44

PETIÇÃO

•22/04/2022, 16:39

DECISÃO

•29/03/2022, 17:43

DECISÃO

•25/01/2022, 11:07

DECISÃO

•07/11/2021, 17:34

ACÓRDÃO

•23/02/2021, 11:31

DESPACHO

•04/02/2021, 17:03

DESPACHO

•18/08/2020, 09:47

SENTENÇA

•11/05/2020, 08:09

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•03/08/2022, 09:16

SENTENÇA

•14/07/2022, 12:29

PETIÇÃO

•24/06/2022, 09:54

PETIÇÃO

•22/06/2022, 14:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2022, 15:35

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2022, 15:35

DECISÃO

•27/05/2022, 11:44

PETIÇÃO

•22/04/2022, 16:39

DECISÃO

•29/03/2022, 17:43

DECISÃO

•25/01/2022, 11:07

DECISÃO

•07/11/2021, 17:34

ACÓRDÃO

•23/02/2021, 11:31

DESPACHO

•04/02/2021, 17:03

DESPACHO

•18/08/2020, 09:47

SENTENÇA

•11/05/2020, 08:09

DECISÃO

•27/03/2020, 13:34

DECISÃO

•02/12/2019, 20:48

DECISÃO

•23/10/2019, 17:30

DECISÃO

•08/07/2019, 08:29