Cumprimento de sentença 7000004-13.2016.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.613,38

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA JUNIOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de GILCIMAR BUSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO ZIMERMANN em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de EDIMILSON MATURANA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:16

Publicado DESPACHO em 08/05/2026.

07/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:04

Juntada de outros documentos

08/04/2026, 11:09

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:33

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPOIO DE VALE DO ANARI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/02/2026, 11:49

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA JUNIOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de GILCIMAR BUSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO ZIMERMANN em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de EDIMILSON MATURANA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:16

Publicado DESPACHO em 08/05/2026.

Documentos

DESPACHO

•06/05/2026, 10:04

DESPACHO

•04/12/2025, 21:31

07/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:04

Juntada de outros documentos

08/04/2026, 11:09

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:33

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPOIO DE VALE DO ANARI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de GILCIMAR BUSS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO ZIMERMANN em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de EDIMILSON MATURANA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 21:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 21:31

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA JUNIOR em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de EDIMILSON MATURANA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de GILCIMAR BUSS em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO ZIMERMANN em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 00:35

Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 08:29

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 17:35

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

04/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de EDMILSON MATURANA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA JÚNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de GILCIMAR BUSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:23

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:28

Juntada de certidão

20/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/03/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 01:26

Publicado DESPACHO em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:18

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/12/2024, 11:56

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 12:11

Decorrido prazo de GILCIMAR BUSS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:48

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA JÚNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de EDMILSON MATURANA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 06:23

Publicado DESPACHO em 28/10/2024.

30/10/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de EDMILSON MATURANA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA JÚNIOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:26

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:48

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DESPACHO Processo: 7000004-13.2016.8.22.0019. APELANTES: CARLOS BEZERRA JUNIOR, EDIMILSON MATURANA DA SILVA ADVOGADO DOS APELANTES: HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO, OAB nº RO770A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Os recorrentes EDIMILSON MATURANA DA SILVA e CARLOS BEZERRA JÚNIOR apresentaram Recurso Especial (ID 21301649), juntando para comprovar o preparo guia de recolhimento (ID 21301650 e ID 21301651), contudo sem o respectivo comprovante de pagamento, sendo pacífico o entendimento na Corte Superior de Justiça que o preparo somente é considerado regular quando presentes ambos os documentos. (STJ - AgInt no AREsp: 1684313 ES 2020/0070504-0, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 07/12/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/12/2020). Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo EM DOBRO, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de deserção. Intime-se. Porto Velho - RO, 13 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Edimilson Maturana da Silva Advogado: Halmério Joaquim Carneiro Brito Bandeira de Melo (OAB/RO 770) Embargante: Carlos Bezerra Junior Advogado: Halmério Joaquim Carneiro Brito Bandeira de Melo (OAB/RO 770) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO Opostos em 04/07/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE” EMENTA Embargos de declaração. Omissão. Embargos não providos. 1. Os embargos apresentados, em verdade, pretendem rediscutir matéria, o que não é permitido em sede de embargos de declaração, já que a fundamentação é vinculada às hipóteses de omissão, obscuridade, contradição. 2. Caso haja motivo suficiente para proferir a decisão, não há obrigatoriedade de o órgão julgador se manifestar sobre todas as questões trazidas pelas partes. 3. O intento do embargante propor uma nova solução ao caso, o que não é possível por meio deste recurso. 4. Embargos não providos. Notificação - 7000004-13.2016.8.22.0019 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7000004-13.2016.8.22.0019 Machadinho do Oeste/1ª Vara

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000004-13.2016.8.22.0019. APELANTES: HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO, OAB nº RO770A Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Glodner Pauletto Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: CARLOS BEZERRA JUNIOR, EDIMILSON MATURANA DA SILVA ADVOGADO DOS Vistos, Intime-se à parte contrária para contrarrazões. Cumpra-se.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Edmilson Maturana da Silva Advogado: Halmério Joaquim Carneiro Brito Bandeira de Melo (OAB/RO 770) Apelante: Carlos Bezerra Júnior Advogado: Halmério Joaquim Carneiro Brito Bandeira de Melo (OAB/RO 770) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Interessado (parte ativa): Clóvis Roberto Zimermann Advogado: Luciano Douglas Ribeiro dos Santos Silva (OAB/RO 3091) Relator: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO Data de Distribuição: 17/07/2020 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Recurso de Apelação. Ação Civil Pública. Preliminares. Cerceamento de Defesa. Ausência de provas. Inocorrência. Improbidade Administrativa. Recursos FUNDEB. Parecer Tribunal de Contas. Elemento subjetivo. Lei em vigor. Alterações. Dolo. Presente. Sentença mantida. Deve ser afastada a preliminar de cerceamento de defesa se os fatos apresentados nos autos foram discutidos e devidamente provados e a defesa não trouxe elementos que embase suas afirmações. O parecer do Tribunal de Contas que evidencia práticas de atos de improbidade podem embasar a ação civil pública proposta pelo Ministério Público. Caracteriza improbidade administrativa o desvio doloso de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB quando não observado pelos gestores a devida aplicação dos recursos em que são incumbidos de zelar por sua boa aplicação. Notificação - 7000004-13.2016.8.22.0019 Apelação Origem: 7000004-13.2016.8.22.0019 Machadinho do Oeste/1ª Vara

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:51

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA JÚNIOR em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDMILSON MATURANA DA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:51

Publicado DECISÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:51

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:55

Conclusos para decisão

20/05/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:20

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 10/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:13

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA JÚNIOR em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de EDMILSON MATURANA DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2021.

16/04/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:52

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:47

Outras Decisões

12/04/2021, 12:17

Conclusos para decisão

29/03/2021, 08:10

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/03/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7000004-13.2016.8.22.0019. Apelante: Edmilson Maturana Da Silva Advogado: Halmerio Joaquim Carneiro Brito Bandeira De Melo (OAB/RO 770) Apelante: Calos Bezerra Junior Advogado: Halmerio Joaquim Carneiro Brito Bandeira De Melo (OAB/RO 770) Apelado: Ministerio Publico Do Estado De Rondonia Relator: Oudivanil De Marins Data Distribuição: 17/07/2020 DECISÃO Intimação - - Apelação Cível (198) Origem: 7000004-13.2016.8.22.0019 Machadinho Do Oeste/1ºjuizo Vistos. Considerando a pendência de análise dos embargos de declaração de fls. 287-291/pdf, opostos contra a sentença por Carlos Bezerra Junior, remetam-se os autos ao primeiro grau para análise de eventual tempestividade, considerando a suspensão dos prazos decorrente da pandemia do Covid-19 e, se for o caso, seu regular processamento. Porto Velho, 23 de março de 2021 OUDIVANIL DE MARINS RELATOR

25/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2020, 09:38

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70000041320168220019.pdf

30/06/2020, 09:25

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DO ANARI em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 08:22

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de recurso

06/04/2020, 19:05

Juntada de Petição de recurso

06/04/2020, 11:40

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70000041320168220019.pdf

17/03/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2020.

17/03/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:15

Julgado procedente o pedido

13/03/2020, 18:34

Conclusos para decisão

02/08/2019, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALE DO ANARI em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 05:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:43

Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:16

Decorrido prazo de LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:16

Decorrido prazo de EDMILSON MATURANA DA SILVA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:15

Decorrido prazo de CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:13

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA JÚNIOR em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:11

Publicado DESPACHO em 12/06/2019.

10/06/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 09:37

Conclusos para decisão

14/11/2018, 11:13

Decorrido prazo de CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 03:40

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA JÚNIOR em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 03:40

Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 03:40

Decorrido prazo de LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 03:40

Decorrido prazo de EDMILSON MATURANA DA SILVA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2018, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 18:49

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 06:37

Decorrido prazo de CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 03:41

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA JÚNIOR em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 03:12

Decorrido prazo de EDMILSON MATURANA DA SILVA em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 03:09

Conclusos para decisão

09/03/2018, 12:32

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2018, 11:14

Conclusos para decisão

28/06/2017, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 11:20

Juntada de Petição de contestação

11/03/2017, 18:54

Juntada de Petição de contestação

11/03/2017, 18:48

Conclusos para decisão

01/03/2017, 14:05

Decorrido prazo de CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN em 10/02/2017 23:59:00.

17/02/2017, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 08:54

Juntada de certidão

15/02/2017, 08:51

Decorrido prazo de CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 09:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2017, 17:22

Mandado devolvido sorteio

11/01/2017, 20:33

Juntada de Petição de contestação

18/12/2016, 07:54

Juntada de Petição de contestação

18/12/2016, 07:52

Expedição de #Não preenchido#.

05/12/2016, 07:19

Expedição de Mandado.

28/11/2016, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 10:14

Conclusos para decisão

06/09/2016, 09:52

Juntada de certidão

26/08/2016, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 18:00

Juntada de certidão

23/08/2016, 17:50

Juntada de certidão

05/08/2016, 12:17

Juntada de Petição de contestação

04/08/2016, 12:06

Juntada de certidão

01/08/2016, 13:01

Juntada de certidão

29/07/2016, 17:24

Decorrido prazo de EDMILSON MATURANA DA SILVA em 13/06/2016 23:59:59.

26/07/2016, 11:13

Decorrido prazo de CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN em 13/06/2016 23:59:59.

26/07/2016, 11:13

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA JÚNIOR em 13/06/2016 23:59:59.

26/07/2016, 11:13

Mandado devolvido sorteio

21/07/2016, 16:58

Expedição de #Não preenchido#.

21/07/2016, 08:24

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 08:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO VALE DO ANARY em 13/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 11:05

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2016, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 11:54

Mandado devolvido sorteio

22/05/2016, 22:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 09:00

Expedição de #Não preenchido#.

14/04/2016, 16:14

Expedição de Mandado.

14/04/2016, 12:44

Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2016, 23:02

Conclusos para decisão

06/01/2016, 09:15

Distribuído por sorteio

06/01/2016, 09:15

DESPACHO

•23/06/2025, 08:29

DESPACHO

•06/03/2025, 12:18

DESPACHO

•06/03/2025, 12:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2024, 11:56

DESPACHO

•26/10/2024, 16:16

DESPACHO

•26/10/2024, 16:16

EXPEDIENTE

•15/08/2024, 10:58

DECISÃO

•09/01/2024, 12:52

DECISÃO

•27/11/2023, 13:10

DESPACHO

•13/11/2023, 13:16

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 13:31

DESPACHO

•13/07/2023, 12:46

DESPACHO

•07/07/2023, 08:44

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•06/05/2026, 10:04

DESPACHO

•04/12/2025, 21:31

DESPACHO

•23/06/2025, 08:29

DESPACHO

•06/03/2025, 12:18

DESPACHO

•06/03/2025, 12:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2024, 11:56

DESPACHO

•26/10/2024, 16:16

DESPACHO

•26/10/2024, 16:16

EXPEDIENTE

•15/08/2024, 10:58

DECISÃO

•09/01/2024, 12:52

DECISÃO

•27/11/2023, 13:10

DESPACHO

•13/11/2023, 13:16

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 13:31

DESPACHO

•13/07/2023, 12:46

DESPACHO

•07/07/2023, 08:44

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 13:10

DESPACHO

•09/11/2022, 12:15

DESPACHO

•22/08/2022, 12:26

DESPACHO

•19/07/2022, 12:00

DESPACHO

•14/02/2022, 14:04

DESPACHO

•01/12/2021, 15:11

DECISÃO

•09/07/2021, 09:59

DECISÃO

•12/04/2021, 12:17

DECISÃO

•23/03/2021, 16:35

OUTROS DOCUMENTOS

•06/04/2020, 11:40

SENTENÇA

•13/03/2020, 18:34

DESPACHO

•07/06/2019, 09:37

DESPACHO

•17/09/2018, 18:49

DECISÃO

•25/02/2018, 11:14

DECISÃO

•24/05/2017, 11:20

DECISÃO

•23/11/2016, 10:14

DECISÃO

•07/04/2016, 23:02