Procedimento Comum Cível 7018103-80.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 62.875,93

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

WELGESS INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ANEMILTON DO NASCIMENTO LEITE

Terceiro

WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

NORTE PRE-MOLDADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CNE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL RAYNER PEREIRA FIGUEREDO

OAB/RO 8183·CPF·Representa: Autor

LETICIA MOREIRA BARBOSA DE FREITAS

OAB/RO 8759·CPF·Representa: Autor

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·CPF·Representa: Autor

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Autor

MARA REGINA HENTGES LEITE

OAB/RO 7840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 17:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de CNE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de MARCELO FEITOSA ZAMORA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de MARA REGINA HENTGES LEITE em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de THALES ROCHA BORDIGNON em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de NORTE PRE-MOLDADOS LTDA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:05

Publicado SENTENÇA em 03/06/2022.

02/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/06/2022, 13:36

Decorrido prazo de WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:34

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de alegações finais

14/02/2022, 17:37

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 17:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de CNE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de MARCELO FEITOSA ZAMORA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de MARA REGINA HENTGES LEITE em 29/06/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•01/06/2022, 13:35

DESPACHO

•09/11/2021, 16:22

26/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de THALES ROCHA BORDIGNON em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de NORTE PRE-MOLDADOS LTDA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:05

Publicado SENTENÇA em 03/06/2022.

02/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/06/2022, 13:36

Decorrido prazo de WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:34

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de alegações finais

14/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de alegações finais

14/02/2022, 17:18

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

11/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:20

Outras Decisões

17/12/2021, 06:02

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2019 17:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

16/12/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:33

Decorrido prazo de NORTE PRE-MOLDADOS LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de CNE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO FEITOSA ZAMORA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARA REGINA HENTGES LEITE em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de THALES ROCHA BORDIGNON em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:06

Publicado DESPACHO em 12/11/2021.

11/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 11:25

Audiência Instrução redesignada para 16/12/2021 11:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

09/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:22

Outras Decisões

09/11/2021, 16:22

Conclusos para decisão

09/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:06

Decorrido prazo de NORTE PRE-MOLDADOS LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de LETICIA MOREIRA BARBOSA DE FREITAS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de WENDEL RAYNER PEREIRA FIGUEREDO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARA REGINA HENTGES LEITE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de CNE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de NORTE PRE-MOLDADOS LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de CNE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2021.

02/09/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:23

Publicado DECISÃO em 30/08/2021.

02/09/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:35

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 12/11/2021 11:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

27/08/2021, 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:03

Conclusos para decisão

08/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de NORTE PRE-MOLDADOS LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:51

Decorrido prazo de LETICIA MOREIRA BARBOSA DE FREITAS em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:46

Decorrido prazo de CNE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:46

Decorrido prazo de MARA REGINA HENTGES LEITE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:17

Outras Decisões

15/06/2021, 16:17

Conclusos para decisão

07/06/2021, 10:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/06/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Welcon Incorporadora Imobiliária Ltda. Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB/RO 9742) Advogada: Mirele Rebouças de Queiroz Juca (OAB/RO 3193) Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB/RO 4863) Advogada: Letícia Moreira Barbosa de Freitas (OAB/RO 8759) Advogado: Wêndel Ráyner Pereira Figueiredo (OAB/RO 8183) Apeladas: CNE Engenharia e Construção Eireli - EPP e outra Advogada: Mara Regina Hentges Leite (OAB/RO 7840) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 30/07/2020 Decisão: ''RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação Cível. Ação de cobrança. Ação de Despejo. Litispendência. Inocorrência. Continência. Não configurada. Recurso Provido. Sentença anulada. Havendo identidade entre as partes em duas ações em andamento, sendo, entretanto, diversos os pedidos de ambas, não há ocorrência de litispendência. Não se reconhece haver continência, quando não há identidade entre os pedidos da ação de cobrança e a ação de despejo. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 03/03/2021 - por videoconferência 7018103-80.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7018103-80.2019.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

12/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2020, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:38

Decorrido prazo de NORTE PRE-MOLDADOS LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de CNE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de LETICIA MOREIRA BARBOSA DE FREITAS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:33

Decorrido prazo de MARA REGINA HENTGES LEITE em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:28

Juntada de Petição de recurso

26/05/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 00:59

Publicado SENTENÇA em 07/05/2020.

06/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:03

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

05/05/2020, 12:03

Conclusos para decisão

11/03/2020, 12:21

Decorrido prazo de WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 09:38

Audiência Conciliação realizada para 14/02/2020 17:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

14/02/2020, 17:14

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

14/02/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 10:57

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 15:48

Decorrido prazo de WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:38

Decorrido prazo de WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:16

Decorrido prazo de CNE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:16

Decorrido prazo de NORTE PRE-MOLDADOS LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:16

Decorrido prazo de LETICIA MOREIRA BARBOSA DE FREITAS em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:08

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2019, 17:23

Juntada de Petição de diligência

19/11/2019, 18:22

Mandado devolvido competência exclusiva

19/11/2019, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 15:18

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 15:17

Audiência Conciliação designada para 14/02/2020 17:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

19/11/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:20

Outras Decisões

18/11/2019, 12:20

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2019, 16:22

Juntada de outras peças

13/11/2019, 17:49

Juntada de ata da audiência cejusc

13/11/2019, 17:19

Juntada de ata da audiência cejusc

13/11/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 18:54

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 17:35

Juntada de Petição de certidão

24/09/2019, 08:11

Juntada de Petição de certidão

24/09/2019, 08:10

Decorrido prazo de WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 08:52

Juntada de certidão

18/09/2019, 11:41

Juntada de certidão

18/09/2019, 11:36

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

10/09/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:55

Audiência Conciliação designada para 13/11/2019 17:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

09/09/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

30/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:41

Decorrido prazo de WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 19:09

Audiência Conciliação não-realizada para 11/07/2019 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

11/07/2019, 10:12

Juntada de Petição de diligência

05/06/2019, 12:41

Decorrido prazo de WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:43

Decorrido prazo de Mu Cephei Aquilae em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 06:32

Decorrido prazo de LETICIA MOREIRA BARBOSA DE FREITAS em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:46

Decorrido prazo de CNE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:04

Decorrido prazo de WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 10:09

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2019.

07/05/2019, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 18:02

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 08:08

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 07:25

Audiência Conciliação designada para 11/07/2019 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

06/05/2019, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 18:02

Conclusos para despacho

02/05/2019, 13:12

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 13:12

DECISÃO

•26/08/2021, 13:03

DESPACHO

•15/06/2021, 16:17

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 08:17

DESPACHO

•10/03/2021, 23:42

DECISÃO

•29/09/2020, 23:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2020, 11:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2020, 11:58

SENTENÇA

•05/05/2020, 12:03

DESPACHO

•18/11/2019, 12:20

DESPACHO

•03/05/2019, 18:02

OUTROS DOCUMENTOS

•02/05/2019, 13:12

OUTROS DOCUMENTOS

•02/05/2019, 13:12

OUTROS DOCUMENTOS

•02/05/2019, 13:12

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•01/06/2022, 13:35

DESPACHO

•09/11/2021, 16:22

DECISÃO

•26/08/2021, 13:03

DESPACHO

•15/06/2021, 16:17

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 08:17

DESPACHO

•10/03/2021, 23:42

DECISÃO

•29/09/2020, 23:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2020, 11:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2020, 11:58

SENTENÇA

•05/05/2020, 12:03

DESPACHO

•18/11/2019, 12:20

DESPACHO

•03/05/2019, 18:02

OUTROS DOCUMENTOS

•02/05/2019, 13:12

OUTROS DOCUMENTOS

•02/05/2019, 13:12

OUTROS DOCUMENTOS

•02/05/2019, 13:12

OUTROS DOCUMENTOS

•02/05/2019, 13:12