Procedimento Comum Cível 7063436-60.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 4.272,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ELAINE FERREIRA SIQUEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE GAZZONI

OAB/RO 6722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

11/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:19

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 17:55

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 07:06

Expedição de Ofício.

15/09/2021, 08:58

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 03:50

Publicado DESPACHO em 06/08/2021.

05/08/2021, 03:50

Outras Decisões

04/08/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:57

Conclusos para despacho

03/08/2021, 07:48

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/08/2021, 07:48

Juntada de certidão

03/08/2021, 07:47

Todas as movimentações(234)

Juntada de certidão

11/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:19

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 17:55

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 07:06

Documentos

DESPACHO

•04/08/2021, 08:57

ACÓRDÃO

•19/04/2021, 21:40

Expedição de Ofício.

15/09/2021, 08:58

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 03:50

Publicado DESPACHO em 06/08/2021.

05/08/2021, 03:50

Outras Decisões

04/08/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:57

Conclusos para despacho

03/08/2021, 07:48

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/08/2021, 07:48

Juntada de certidão

03/08/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7063436-60.2016.8.22.0001. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Nelson dos Santos Farias Filho (OAB/AM 2347) Apelada: Elaine Ferreira Siqueira Advogado: Carlos Henrique Gazzoni (OAB/RO 6722 RELATOR: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 09/02/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível em ação acidentária. Honorários periciais. Isenção legal. O segurado em ação acidentária é isento legalmente das despesas processuais nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91, sendo incabível a condenação por custas, verba sucumbencial e honorários periciais. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7063436-60.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara Cível

27/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2021, 09:30

Classe Processual PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 20:04

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2020.

11/12/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:00

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 01:12

Publicado DECISÃO em 17/09/2020.

16/09/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2020, 12:16

Conclusos para decisão

14/09/2020, 07:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2020.

26/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO

22/08/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 00:40

Publicado SENTENÇA em 14/08/2020.

13/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 18:27

Julgado improcedente o pedido

11/08/2020, 18:27

Conclusos para despacho

06/08/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 08:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 16:59

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:55

Juntada de Petição de laudo pericial

01/07/2020, 12:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:21

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:43

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:15

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2020.

16/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:24

Juntada de certidão

15/06/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:51

Juntada de certidão

10/06/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:52

Juntada de certidão

05/06/2020, 10:07

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:59

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:54

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:03

Juntada de certidão

26/05/2020, 08:58

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 01:09

Publicado DECISÃO em 21/05/2020.

20/05/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 12:06

Outras Decisões

19/05/2020, 12:06

Conclusos para decisão

19/05/2020, 07:49

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 08/05/2020.

07/05/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 17:35

Outras Decisões

05/05/2020, 17:35

Conclusos para despacho

05/05/2020, 10:55

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

02/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:54

Juntada de certidão

01/04/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 18/03/2020.

17/03/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 12:37

Outras Decisões

16/03/2020, 12:37

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2020, 17:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2020, 16:47

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2020, 13:28

Juntada de certidão

04/03/2020, 10:22

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 01:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:51

Audiência Conciliação designada para 11/03/2020 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

28/02/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 28/02/2020.

27/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2020, 11:24

Outras Decisões

24/02/2020, 11:24

Juntada de certidão

14/02/2020, 11:44

Conclusos para despacho

10/02/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 15:09

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 18:02

Outras Decisões

11/12/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:21

Conclusos para despacho

26/11/2019, 07:41

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado de Rondônia em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:33

Juntada de Petição de diligência

21/10/2019, 12:34

Mandado devolvido sorteio

21/10/2019, 12:34

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:25

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2019, 16:23

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 13:20

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 03:58

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 03:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 11:45

Outras Decisões

14/10/2019, 11:45

Juntada de certidão

19/09/2019, 12:49

Juntada de certidão

17/09/2019, 10:19

Conclusos para despacho

30/07/2019, 11:55

Decorrido prazo de GERENCIA DE REGULAÇÃO DO SUS NO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:07

Juntada de Petição de certidão

13/06/2019, 09:44

Juntada de certidão

07/06/2019, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 09:41

Expedição de Ofício.

05/06/2019, 09:01

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 14:10

Decorrido prazo de SESAU/RO em 09/04/2019 23:59:59.

14/04/2019, 21:26

Juntada de Petição de certidão

19/03/2019, 10:48

Juntada de certidão

19/03/2019, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2019, 12:37

Expedição de Ofício.

05/02/2019, 10:27

Juntada de certidão

03/12/2018, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2018, 08:59

Expedição de Ofício.

08/11/2018, 09:50

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 20/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 03:21

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 20/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 22:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 09:48

Conclusos para despacho

14/09/2018, 15:01

Decorrido prazo de SESAU/RO em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 06:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 10:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:53

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 11:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 19:21

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 03:49

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 11/05/2018 23:59:59.

13/05/2018, 03:39

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 11/05/2018 23:59:59.

13/05/2018, 03:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2018 23:59:59.

13/05/2018, 03:39

Decorrido prazo de SESAU/RO em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 03:07

Juntada de Petição de diligência

25/04/2018, 20:11

Mandado devolvido sorteio

25/04/2018, 20:11

Expedição de #Não preenchido#.

19/04/2018, 17:02

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 03:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 09:17

Conclusos para despacho

16/04/2018, 17:22

Juntada de certidão

16/04/2018, 17:19

Juntada de Petição de certidão

13/03/2018, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2018, 07:22

Expedição de Ofício.

26/02/2018, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 10:04

Conclusos para despacho

26/01/2018, 09:26

Juntada de certidão

09/01/2018, 09:20

Decorrido prazo de SESAU/RO em 05/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 03:07

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 16:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 15/09/2017 23:59:59.

18/09/2017, 16:59

Juntada de Petição de diligência

12/09/2017, 12:53

Mandado devolvido sorteio

12/09/2017, 12:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 16:39

Expedição de #Não preenchido#.

05/09/2017, 09:10

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 18:06

Juntada de certidão

04/09/2017, 17:44

Juntada de certidão

16/08/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 12:14

Juntada de certidão

01/06/2017, 17:22

Decorrido prazo de SESAU/RO em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2017, 17:10

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SIQUEIRA em 13/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 05:27

Juntada de Petição de petição

25/01/2017, 16:27

Juntada de Petição de contestação

20/01/2017, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 12:22

Conclusos para decisão

14/12/2016, 16:24

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 16:24

DESPACHO

•05/04/2021, 21:52

DESPACHO

•08/03/2021, 10:16

DECISÃO

•15/09/2020, 12:16

SENTENÇA

•11/08/2020, 18:27

DECISÃO

•19/05/2020, 12:06

DESPACHO

•05/05/2020, 17:35

DESPACHO

•16/03/2020, 12:37

DECISÃO

•24/02/2020, 11:24

DESPACHO

•11/12/2019, 12:21

DESPACHO

•14/10/2019, 11:45

DESPACHO

•17/09/2018, 09:48

DESPACHO

•16/08/2018, 11:27

DESPACHO

•07/08/2018, 10:47

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•04/08/2021, 08:57

ACÓRDÃO

•19/04/2021, 21:40

DESPACHO

•05/04/2021, 21:52

DESPACHO

•08/03/2021, 10:16

DECISÃO

•15/09/2020, 12:16

SENTENÇA

•11/08/2020, 18:27

DECISÃO

•19/05/2020, 12:06

DESPACHO

•05/05/2020, 17:35

DESPACHO

•16/03/2020, 12:37

DECISÃO

•24/02/2020, 11:24

DESPACHO

•11/12/2019, 12:21

DESPACHO

•14/10/2019, 11:45

DESPACHO

•17/09/2018, 09:48

DESPACHO

•16/08/2018, 11:27

DESPACHO

•07/08/2018, 10:47

DESPACHO

•17/04/2018, 09:17

DESPACHO

•31/01/2018, 10:04

DESPACHO

•11/01/2017, 12:21