Embargos à Execução 1000398-16.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 542.913,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Embargos à Execução · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:03

Juntada de outros documentos

01/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 19:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:25

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:24

Juntada de termo de triagem

13/09/2024, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:48

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:03

Juntada de outros documentos

01/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 19:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI em 24/09/2024 23:59.

Documentos

EXPEDIENTE

•13/09/2024, 10:32

DECISÃO

•06/03/2024, 13:23

25/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:25

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:24

Juntada de termo de triagem

13/09/2024, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 21:37

Publicado DESPACHO em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:36

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 08:52

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:10

Processo Desarquivado

27/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:41

Juntada de certidão

29/03/2022, 09:45

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19/05/2021, 00:00

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19/05/2021, 00:00

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19/05/2021, 00:00

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19/05/2021, 00:00

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19/05/2021, 00:00

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19/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 10:59

Publicado CERTIDÃO em 07/07/2020.

06/07/2020, 10:59

Arquivado Definitivamente

02/07/2020, 22:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 22:06

Distribuído por migração de sistemas

23/05/2020, 16:37

Distribuído por migração de sistemas

23/05/2020, 16:37

Mov. [43] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

23/05/2020, 16:25

Mov. [42] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/06/2017, 16:17

Mov. [41] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça/ao Tribunal de Justiça

17/04/2017, 10:01

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Termo de Remessa/Certidão

17/04/2017, 09:49

Mov. [38] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/04/2017, 15:03

Mov. [39] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

11/04/2017, 15:03

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 27/03/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/03/2017, 11:12

Mov. [36] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

16/03/2017, 11:08

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

16/03/2017, 11:08

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Contra Razões

14/02/2017, 17:25

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Apelação

14/02/2017, 17:18

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de 1000398-16.2015.8.22.0001/Certidão

23/01/2017, 08:09

Mov. [31] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

13/01/2017, 07:51

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

12/01/2017, 08:03

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para Para análise de petição da Exequente(movimento 27.1) – Apelação./Decisão

05/12/2016, 12:30

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/12/2016, 12:17

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

02/12/2016, 12:17

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 02/12/2016/Não Informado

02/12/2016, 12:16

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

29/11/2016, 11:16

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Traslado./Certidão

29/11/2016, 11:15

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Outras peças./Documentos Diversos

29/11/2016, 11:08

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Documentos Diversos

29/11/2016, 10:58

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Juntada de embargos/Documentos Diversos

29/11/2016, 10:52

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

23/11/2016, 12:41

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/09/2016, 12:40

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para conclusos/Decisão

13/09/2016, 17:10

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Conclusos/Certidão

13/09/2016, 17:10

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

02/07/2016, 14:04

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 21/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/06/2016, 13:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 21/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/06/2016, 13:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

10/06/2016, 12:50

Mov. [12] - Certidão: Certidão de Publicação/Não Informado

10/06/2016, 12:48

Mov. [11] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

02/05/2016, 10:42

Mov. [10] - Certidão: Certidão Lauda de Publicação Cadastrada - Aguardando Envio para Gráfica/Não Informado

02/05/2016, 10:35

Mov. [9] - Embargos de Declaração Não-acolhidos: Embargos de Declaração Não-acolhidos/Não Informado

29/04/2016, 08:16

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/04/2016, 09:04

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/11/2015, 10:30

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Embargos de Declaração

01/09/2015, 18:44

Mov. [5] - Juntada de: Juntada de Embargos tempestivos/Certidão

25/05/2015, 17:38

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

15/05/2015, 20:26

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

15/05/2015, 20:26

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

15/05/2015, 20:26

Mov. [4] - Apensamento de Processo: Apensamento de Processo Apensado ao Processo 1000181-07.2014.8.22.0001/- Apensamento (Dependente)

15/05/2015, 20:26

DESPACHO

•27/11/2023, 11:36

DESPACHO

•13/07/2023, 08:52

DECISÃO

•12/01/2017, 08:03

DECISÃO

•23/11/2016, 12:41

DECISÃO

•29/04/2016, 08:16